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Previous issue date: 2006-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The proposal of this dissertation was to analyze the State and civil society speeches and
practices. It is related to planning and management of partnerships directed to the
educational attendance of people with disability, after the Lei das Diretrizes e Bases da
Educação Nacional / 1996 (Law of Policies and Standards of the National Education). In
the context of ambiguities in public and private relationships, it was evaluated the way
by which inclusion and integration proposals had been used for partnerships
accomplishment between the Secretaria de Educação Especial / Ministério da
Educação SEESP / MEC (Special Education Secretary / Education Ministry) and
specialized organizations. By means of historical rescue of the facts that occurred in this
area, it was possible to analyze the law impacts in the educational scope between 1996
and 2006, as well as evaluate the Special Education Policy execution and the proposals
for inclusive education. It shows their main challenges and possibilities. The nature of
methodology used is qualitative, considering also quantitative secondary data,
documental reviewing, official statistics and interviews with managers of SEESP/MEC
and specialized organizations. The data has been systemized using the technique of
content analysis and thematic categorical analysis. The results point out the occurrence
periods of greater or lesser approach and retraction between State and specialized
organizations, as well as the types of the amplified or prompt partnerships. Convergent
speeches are identified: concerning special education resignation and the roles of
specialized schools, the super-valorization of the constitutive legality, constituted
legitimacy of the specialized organization, the abstract morals of inclusion and the
instrumental aspects required to pedagogical and management processes. The study
was concluded pointing out the main dilemmas and present challenges between State
and civil society for changing in the partnerships scenes, in order to guarantee the
subjective right of education to people with disability: vision about education, concept of
inclusion, comprehension about the public arena, special education and inclusion
relationship, legislation interpretation, inter-sectorials relationships, financing, policies
and management partnerships / Nesta dissertação buscou-se analisar os discursos e práticas do Estado e sociedade
civil para o planejamento e gestão das parcerias direcionadas ao atendimento
educacional das pessoas com deficiência, no período pós Lei das Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN / 1996). No contexto das ambigüidades nas relações
público / privado, avaliou-se como as propostas de integração e inclusão vêm sendo
utilizadas para realização de parcerias entre a Secretaria de Educação Especial, do
Ministério da Educação (SEESP / MEC) e as organizações especializadas. Por meio do
resgate histórico dos fatos ocorridos na área, foi possível analisar o impacto das leis no
âmbito educacional, surgidas entre 1996 e 2006, bem como avaliar a execução da
Política de Educação Especial e as propostas de educação inclusiva, mostrando seus
principais desafios e possibilidades. A metodologia utilizada tem natureza qualitativa,
considerando, também, dados secundários quantitativos, por meio de análise de
documentos, estatísticas oficiais e entrevistas com gestores da SEESP e de
organizações especializadas. Os dados foram sistematizados utilizando a técnica da
análise de conteúdo e análise categorial temática. Os resultados apontam os períodos
de maior ou menor aproximação e retração entre Estado e organizações especializadas
e os tipos de parcerias ampliadas ou pontuais. São identificados discursos
convergentes quanto: à ressignificação da educação especial e do papel das escolas
especializadas, à supervalorização da legalidade constituída, à legitimidade constitutiva
das organizações especializadas, ao moralismo abstrato da inclusão e à
instrumentalidade necessária à gestão e aos processos pedagógicos. Conclui-se
apontando os principais dilemas e desafios atuais entre Estado e sociedade civil para
mudança de cenários nas parcerias, visando à garantia do direito subjetivo à educação
para as pessoas com deficiência: visão sobre educação, concepção sobre inclusão,
compreensão sobre o espaço público, relação educação especial e inclusão,
interpretação da legislação, relacionamentos intersetoriais, financiamento, gestão da
política e das parcerias
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17806 |
| Date | 29 September 2006 |
| Creators | Araujo, Edgilson Tavares de |
| Contributors | Campos, Marta Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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