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Previous issue date: 2016-10-06 / The work deals with the protection of persons with disabilities. The theme is multifaceted. You can approach it in several ways: assistance, sociological, legal, medical. The need for protection stems from several areas. Thus, we intend to study it under a constitutional approach, in correlation with a right constitutional, fundamental, that protects (or can protect you) effectively. These are the associations created with the purpose of protecting people with disabilities. The purpose of this study is to analyze the treatment given by Brazilian law to procedural instruments of collective protection of rights used by associations as well as to what extent these instruments can contribute to the realization of the rights of persons with disabilities. Therefore, the first part of the work, we analyze the constitutional elements that support the protection of persons with disabilities. However, we need from a line of reasoning, and from that line drive our argument in a logical and consistent manner in order to demonstrate our thesis, namely, the need for protection of a group of people who, by their vulnerability, you need a closer look. Depart, then, the desire for justice. In this sense, the Constitution is replete with principles and rules which confer rights that lead to this purpose. Therefore, in this first part, we will work with the fundamental principles that underlie the inclusion of people with disabilities, and the fundamental rights of both the constitutional and international point of view. Later, entering the central theme, studying freedom of association, a fundamental right, will be sought to demonstrate how associations can, through legal and constitutional instruments, protect people with disabilities. That is, the study aims to assess the dynamics of the relationship between the protection of rights of persons with disabilities and the role of associations in this mister, through the procedural instruments of collective protection available to them. In this analysis, necessary to consider whether the 1988 Constitution, to establish a system of rules and principles to ensure equal values, democracy, human dignity, social justice and solidarity, contributed to the inclusion of people with disabilities, and the role and the effectiveness of associations in this endeavor .In this sense, look up will study the principiológico apparatus of the Constitution, which contributes to the process of inclusion of people with disabilities. This analysis will be complemented by the study of procedural feature (instrumental) the right of association, based in the procedural instruments of collective protection of rights, in order to try to demonstrate to what extent the Constitution instrumentalizes associations defense effectively rights. This instrumentation is necessary, but essential, to the implementation of the rights of persons with disabilities. In this sense, it will be analyzed, the way in which these instruments are able to strengthen the defense of this vulnerable group of people. But if in theory want to demonstrate that associations act as effective instrument of the rights of persons with disabilities, it remains to be seen whether the practice is tuned to the theory / O trabalho versa sobre a proteção das pessoas com deficiência. O tema é multifacetário. É possível abordá-lo sob vários aspectos: assistencial, sociológico, jurídico, médico. A necessidade de proteção advém de diversas áreas. Sendo assim, pretende-se estudá-lo sob um enfoque constitucional, em correlação com um direito constitucional fundamental, que o protege (ou pode protegê-lo) de maneira eficaz. São as associações criadas com a finalidade de proteger as pessoas com deficiência. A proposta do trabalho é analisar o tratamento dado pelo direito brasileiro aos instrumentos processuais de tutela coletiva utilizados pelas associações, bem como em que medida esses instrumentos podem contribuir para a concretização dos direitos das pessoas com deficiência. Na primeira parte, analisaremos os elementos constitucionais que embasam a proteção das pessoas com deficiência. Partiremos de uma linha de raciocínio e conduziremos nossa argumentação de forma a demonstrar nossa tese, qual seja a necessidade de proteção de um grupo de pessoas que, por sua vulnerabilidade, precisa de um olhar mais cuidadoso. Partiremos da Constituição como instrumento de realização da justiça social. Nesse sentido, a Constituição é pródiga em princípios e regras que conferem direitos que levam a essa finalidade. Portanto, nessa primeira parte, trabalharemos com os princípios fundamentais que embasam a inclusão das pessoas com deficiência, bem como os direitos fundamentais, tanto do ponto de vista constitucional quanto internacional. Posteriormente, adentrando no tema central, estudando a liberdade de associação, direito fundamental, procurar-se-á demonstrar de que forma as associações podem, por meio de instrumentos jurídico-constitucionais, proteger as pessoas com deficiência. Vale dizer, o estudo pretende avaliar a dinâmica da relação entre a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e o papel das associações nesse mister, por meio dos instrumentos processuais de tutela coletiva postos à sua disposição. Nessa análise, importa examinar se a Constituição de 1988, ao estabelecer uma sistemática de regras e princípios destinados a assegurar valores de igualdade, democracia, dignidade humana, justiça social e solidariedade, contribuiu para a inclusão das pessoas com deficiência, e qual o papel e a eficácia das associações nessa empreitada. Nesse sentido, buscar-se-á estudar o aparato principiológico da Constituição, que contribui para o processo da inclusão das pessoas com deficiência. Essa análise será complementada pelo estudo da feição processual (instrumental) do direito de associação, consubstanciada nos instrumentos processuais de tutela coletiva de direitos, de modo a procurar demonstrar em que medida a Constituição instrumentaliza as associações à defesa de direitos de modo eficaz. Essa instrumentalização é necessária, senão fundamental, à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, analisar-se-á o modo pelo qual esses instrumentos são capazes de fortalecer a defesa desse grupo vulnerável de pessoas. Mas, se no plano teórico quer-se demonstrar que as associações funcionam como instrumento de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, resta verificar se a prática está afinada à teoria
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19380 |
| Date | 06 October 2016 |
| Creators | Pinheiro, Flavia de Campos |
| Contributors | Araujo, Luiz Alberto David |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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