Diante da complexidade que assumiram as relações sociais e intergovernamentais no cenário contemporâneo, teorias clássicas não se mostram mais aptas para compreender o inter-relacionamento na proporção reclamada. Nesse matiz, a teoria da governança multinível apresenta uma nova perspectiva para buscar compreender as relações federativas tecidas nos mais diversos níveis (governamentais e não governamentais), sobretudo considerando o prisma endógeno (partindo das porções locais e regionais). A justificativa para o estudo da governança multinível também se mostra ao passo que enfrenta a complexidade dos processos de tomada de decisão em países federativos, contribuindo para esclarecer o dilema da ação coletiva, encorajando a ampliação de estruturas verticais e horizontais, dotadas de um processo decisório coeso e transparente, propiciando, nesse contexto, o desenvolvimento regional. Assim, a pesquisa objetiva analisar qual a contribuição da governança multinível para o processo de desenvolvimento regional em territórios de fronteira com base no estudo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). No aspecto metodológico, adotou-se a estratégia de estudo de caso, de abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última instrumentalizada a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do CIF. Como resultados verificou-se que a governança multinível contribui para o melhoramento das relações intergovernamentais no contexto federativo brasileiro e funciona como elo entre a intenção e a realização concreta do desenvolvimento regional impulsionado desde a base, possibilitando a inserção democrática no processo. Verificou-se, ainda, que os consórcios públicos intermunicipais são importantes instrumentos de articulação e funcionam como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, pois oportunizam o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum, outorgando visibilidade da região perante os demais níveis (estadual, federal e internacional) o que favorece a fluidez dos primados da governança multinível. / Given the complexity that social and intergovernmental relations took in the contemporary scene, classical theories of integration aren’t able to show better understand of the inter-relationship claimed. In that nuance, the theory of multilevel governance presents a new perspective to try to understand the federative relations on its various levels (governmental and nongovernmental), especially considering the endogenous prism (starting from the local and regional portions). A reason for the study of multilevel governance is also shown when facing the complexity of decision- making processes in federative countries, clarifying the dilemma of collective action, encouraging the expansion of vertical and horizontal structures, gifted with a coherent and transparent decision-making process, providing, in this context, regional development. Therefore, the research aims to analyze the contribution, based on the study of the Intermunicipal Consortium of Frontier (CIF), of multilevel governance to regional development process in border regions. On the methodological aspect, it was adopted the case study strategy, qualitative approach, with descriptive and exploratory goals, accomplished through literature, documentary and field research, this one instrumented from semi-structured interviews with managers from CIF. As a result it was found that the multilevel governance contributes to the improvement of intergovernmental relations, in federative context, and serves as a link between intention and realization of regional development from the ground, enabling the democratic participation in the process. It was also found that the Intermunicipal consortium are important tools for coordination and work as a development strategy, not only for the municipalities involved, but also for the entire regional surroundings because they enable to plan, implement and manage shared public policies to solve common experience problems, giving visibility to the region over other governmental levels (state, federal and international) which favors the fluidity of multilevel governance primates.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/1430 |
| Date | 19 August 2015 |
| Creators | Henrichs, Joanni Aparecida |
| Contributors | Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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