Considerando a limitação de recursos financeiros e orçamentários pelo Estado, cuja origem está na arrecadação e no endividamento do ente público, a transparência no gasto público e a correta aplicação de recursos orçamentários constituem obrigações no exercício da gestão pública visando ao Planejamento e ao Desenvolvimento Local e Regional.O presente estudo de caso analisou as peças orçamentárias do município de pequeno porte de Adrianópolis, situado na Região do Vale do Ribeira, imbricada entre os Estados do Paraná e São Paulo, durante a vigência dos Planos Plurianuais de 2006 a 2009 e 2010 a 2013, tendo a execução orçamentária como instrumento de priorização de políticas públicas secundárias - aquelas que não possuem imposição de aplicação de mínimo Constitucional. Acreditando haver um paradoxo entre planejamento público e execução orçamentária, o estudo em tela buscou responder ao seguinte problema: quais áreas do planejamento público são priorizadas como políticas públicas secundárias? A metodologia fundamentou-se em pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, a qual buscou nos dados contábeis oficiais – especificamente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) – a efetivação de ações públicas nas diversas áreas, funções e subfunções que receberam dotações no orçamento, caracterizando o gasto público e a disponibilização de bens e serviços à população. Os resultados confirmaram a efetividade do instrumento proposto, identificando a priorização das políticas públicas secundárias de forma hierarquizada e apontaram um desalinhamento entre as peças orçamentárias. / Considering the limitation of financial and budgetary resources by the State, whose origin is in the collection and the public entity's indebtedness, the transparency in public spending and the proper application of budget resources constitute obligations in the exercise of public management. Therefore, this case study analyzed the budgetary parts aiming to Planning and Local and Regional Development. This case study analyzed the budgetary parts in the small municipality of Adrianópolis, situated in the Vale do Ribeira is region, imbricated between the state of Paraná and São Paulo, during the term of Pluriannual Plans 2006 to 2009 and 2010 to 2013, having the budgetary execution as a tool for prioritizing secondary public policies – those without application’s enforcement of Constitutional minimum. Believing there is a paradox between public planning and budgetary execution, this study sought to answer the following problem: which areas of public planning are prioritized as secondary public policies? The methodology was based on applied research, qualitative – descriptive and exploratory, that searched in the official accounting data – specifically in the Summarized Report of Budget Execution (RREO), on the Pluriannual Plan (PPA) and the Annual Budgetary Law (LOA) – the effectiveness of public actions in different areas, functions and sub-functions assigned with budget allocations, featuring public spending and the provision of goods and services to the population. The results confirmed the effectiveness of the proposed instrument, identifying the prioritization of secondary public policies in a hierarchical fashion and pointed a misalignment between budget parts.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/1431 |
| Date | 25 August 2015 |
| Creators | Dornellas, Eduardo Dias |
| Contributors | Oliveira, Antonio Goncalves de |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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