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Previous issue date: 2016-09-02 / This study aims to analyze the relationships that occur simultaneously among three or more people, with the consent of all of those involved and in a public way. The work's goal is to demonstrate that solutions brought by the lawmakers are not always capable to reach a group's aspiration, and these groups are compelled to search for the Judiciary System to see their rights ensured. However, many jurists' conservative thoughts prevent everyday's situations to be acknowledged, putting the cold letter of law above the individual's autonomy and human dignity. It will study monogamy and its usage as a principle or as an orientation rule. Family pillar principles will be brought up, as well as the comparison between the duties of fidelity and loyalty related to marriage and civil union. The analysis of possible effects resulting from these relationships will observe the good faith's existence and finally it will discuss succession matters concerning these arrangements / O presente estudo tem por objetivo a análise das uniões estáveis plúrimas, em que os relacionamentos se dão entre três ou mais pessoas, de forma pública e consentida. O trabalho tem por escopo demonstrar que nem sempre as alternativas trazidas pelo legislador conseguem responder aos anseios de uma coletividade, e que tais grupos se veem obrigados a buscar o judiciário para verem seus direitos resguardados. O posicionamento conservador de muitos juristas, contudo, impede que situações do dia-a-dia sejam reconhecidas, primando-se pela letra fria da lei em detrimento da autonomia da vontade e dignidade da pessoa humana. Analisar-se-á a monogamia e sua utilização como princípio ou regra de orientação. Serão abordados os princípios estruturantes da família, bem como comparados os deveres de fidelidade e lealdade relacionados ao casamento e à união estável. A atribuição de efeitos aos relacionamentos em questão passará, ainda, pela discussão da boa-fé, e discutir-se-á, por fim, a questão sucessória que permeia estes relacionamentos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19377 |
| Date | 02 September 2016 |
| Creators | Cintra, Najla Lopes |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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