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Previous issue date: 2007-10-16 / The modification operated for the advent of the Federal Constitution of
1988, meant deep difference in the philosophy of life of the people and in the
customs of the Brazilian society, whose consequence in the legislation did not delay
to be institutionalized.
In the second half of 80 s, while the historical, social and politics
transformations in Brazil were operated, the Brazilian woman assumed a new social
role, conquering a place of prominence in the economy, the politics and the Brazilian
family, with its exit of home to the work market.
The study of the family law, who regulates the relations between parents
and children, necessarily deserves to be analyzed under the prism of the Federal
Constitution of 1988, which brings a new dimension of treatment of this disciplines.
The Federal Constitution of 1988 regulate that our Democratic State of
Right bases on the dignity of the human being. The Civil Code of 2002 dedicated to
the juridical personality in its articles 21 and 11th a treatment differentiated and in
agreement to the principles and objectives established in the Federal Constitution.
In the Civil Code of 2002, the principle in question can be perceived on the
Incises III and IV of article 1.556. The mutual assistance and the mutual respect and
consideration are marriage duties, or either, given for the couple, in accordance with
the patrimonial and personal possibilities of each one.
But it s important to remember that the family power must be exerted and
pondered with withheld attention to most important of the principles of the family
power, in this case, the principle of the superior interest of the child and the
adolescent. Some excess or abuse committed in the exercise of the prerogatives
established in the family power will be able to configure breaking of the right of
privacy of the son, circumstances that can cause its suspension or its dismissal.
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One quick analysis of the exercise of the family power attributed to the family
parents and the guarantee of the rights of the personality of the children, both
foreseeing for the Federal Constitution of 1988, with magnifying principles of familiar
solidarity by means of the mutual respect and consideration in relation to the
integrant ones of the family are the objective of this work / A modificação operada pelo advento da Constituição Federal de 1988,
significou profunda diferença na filosofia de vida do povo e nos costumes da
sociedade brasileira, cujo reflexo na legislação não tardou a ser institucionalizado.
Na segunda metade dos anos 80, enquanto se operavam as históricas
transformações sociais e políticas no Brasil, a mulher brasileira assumia um novo
papel social, conquistando um lugar de destaque na economia, na política e na
família brasileiras, com sua saída do lar para o mercado de trabalho.
O estudo do direito de família, que regula as relações entre pais e filhos,
necessariamente merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal de
1988, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o nosso Estado Democrático
de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. O Código Civil de
2002 dedicou à personalidade jurídica em seus artigos 11 a 21 um tratamento
diferenciado e conforme aos princípios e objetivos estabelecidos na Constituição
Federal.
No Código Civil de 2002, o princípio em questão pode ser percebido pelo
que consta dos incisos III e IV do artigo 1.556. São deveres do casamento a
assistência mútua e o respeito e consideração mútuos, ou seja, prestados por
ambos os cônjuges, de acordo com as possibilidades patrimoniais e pessoais de
cada um.
Mas vale lembrar que o poder familiar deve ser exercido e ponderado com
detida atenção ao mais importante dos princípios do poder familiar, no caso, o
princípio do superior interesse da criança e do adolescente. Algum excesso ou
abuso cometido no exercício das prerrogativas consistentes no poder familiar poderá
configurar violação do direito de intimidade do filho, circunstância que pode
ocasionar a suspensão ou mesmo sua destituição.
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Uma breve análise do exercício do poder familiar atribuído aos pais de
família e a garantia dos direitos da personalidade dos filhos, ambos previstos pela
Constituição Federal de 1988, com ampliação do principio da solidariedade familiar
mediante o mútuo respeito e consideração em relação aos integrantes da família é o
objetivo deste trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7841 |
| Date | 16 October 2007 |
| Creators | Rodrigues, Renato Sansone |
| Contributors | Diniz, Maria Helena |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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