Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A assistência social consolidou-se como política pública a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social; no entanto, sua estruturação enquanto sistema se deu posteriormente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, sendo que, a partir daí, por meio do Sistema Único de Assistência Social, houve maior preocupação com a garantia dos direitos socioassistenciais. Esta pesquisa estuda a PNAS sob o enfoque da cidadania participativa, já que tal política possibilita a fiscalização e discussão por parte da sociedade, visando ao aprimoramento na oferta dos serviços e programas no SUAS. Os espaços participativos, denominados na assistência social enquanto mecanismos de controle social, ocorrem de diversas formas, como por meio dos Conselhos e Conferências de Assistência Social, atuando inclusive nas diferentes esferas federativas. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se o Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma incorporou a cidadania participativa advinda da CRFB/1988 no processo de deliberação das proposições levantadas durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2013. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que a indagação que norteia essa dissertação é verificar se esses mecanismos de cidadania participativa no âmbito da assistência social levam em consideração as demandas da sociedade, e, além disso, analisar se o Conselho Municipal delibera a respeito das demandas sugeridas pelas pessoas. Também com os objetivos específicos, quais sejam: (a) analisar a concepção de cidadania participativa prevista na CRFB/1988 na qualidade de um espaço de ampliação da participação do cidadão no processo de elaboração e gestão das políticas públicas; (b) estudar o processo de formação da PNAS com ênfase no controle social e no SUAS; e (c) avaliar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma no processo de implementação das proposições colocadas na IX Conferência Municipal, realizada em 2013, à luz da concepção de cidadania participativa preconizada pela CRFB/1988. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstraram que o exercício da cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma é limitado, uma vez que suas deliberações pouco versaram sobre as proposições levantadas pela sociedade na IX Conferência Municipal de Assistência Social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesc.net:1/3856 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Paganini, Juliana |
| Contributors | Vieira, Reginaldo de Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNESC, instname:UNESC, instacron:UNESC |
| Coverage | Universidade do Extremo Sul Catarinense |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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