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Previous issue date: 2018-02-27 / Esta dissertação compõe o conjunto de estudos realizados na Universidade Católica do Salvador, no Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania, na Linha de Pesquisa - Políticas Sociais Universais, Institucionalização e Controle. Tem como objeto de estudo o desenvolvimento de gestão participativa do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), enquanto política pública social de governo considerando uma análise das Diretrizes de 2011, 2012, 2013, 2014, e 2016. Problematiza os desafios e contradições que são identificadas na proposta das Diretrizes que tratam de gestão participativa do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), enquanto política social. Responde uma pergunta científica específica que diz respeito aos fundamentos do PELC, segundo os documentos oficiais, para identificar os limites na sua implementação gestora. As fontes foram os documentos oficiais das Diretrizes do PELC nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2016 do Ministério do Esporte. Quanto ao método de pesquisa foram realizadas análise de conteúdo dos documentos. Na análise foram destacados os fundamentos referentes às relações sociais estabelecidas - que orientam a gestão e participação dos envolvidos com o PELC. Os dados foram expostos de forma descritiva através de quadros. A discussão dos dados analisados nos possibilitou apresentar contradições que existem no que está escrito nos documentos. Para analisar as determinações e explicar as contradições e limites nos valemos da teoria que explica o que são políticas públicas e como as relações são estabelecidas em uma sociedade dividida em classes sociais como é o caso do Brasil. Concluímos que, apesar de ser anunciado um programa democrático, participativo, universalizante, para elevar o padrão cultural esportivo da população, existem limites estruturais, contradições e que inviabilizam muitas iniciativas de participação e expansão, enquanto política social. Isto decorre destas políticas estarem determinadas pela organização econômica neoliberal que privilegia políticas assistencialistas, focais, compensatórias e não políticas verdadeiramente democráticas e universais. / This dissertation compiles the set of studies carried out at the Universidade Católica do Salvador, in the Master in Social Policies and Citizenship, in the Research Line - Universal Social Policies, Institutionalization and Control. The objective of this study is the development of participatory management of the City Sport and Leisure Program (PELC), as a public social policy of government considering an analysis of the 2011, 2012, 2013, 2014, and 2016 Guidelines. It challenges the challenges and contradictions which are identified in the proposal of the Guidelines that deal with participatory management of the City Sport and Leisure Program (PELC), as a social policy. It answers a specific scientific question that concerns the foundations of the PELC, according to the official documents, to identify the limits in its management implementation. The sources were the official documents of the PELC Guidelines in the years 2011, 2012, 2013, 2014 and 2016 of the Ministry of Sports. As for the research method, the document content analysis was performed. In the analysis, the foundations for established social relations - which guide the management and participation of those involved with the PELC - were highlighted. The data were described descriptively through tables. The discussion of the analyzed data allowed us to present contradictions that exist in what is written in the documents. To analyze the determinations and to explain the contradictions and limits we use the theory that explains what public policies are and how the relations are established in a society divided in social classes as is the case of Brazil. We conclude that, despite the announcement of a democratic, participative and universalizing program to raise the sports cultural pattern of the population, there are structural limits, contradictions and that make many initiatives of participation and expansion unfeasible as a social policy. This stems from these policies being determined by the neoliberal economic organization that favors genuinely democratic and universal welfare, focal, compensatory and non-political policies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:prefix/419 |
| Date | 27 February 2018 |
| Creators | Silva, José Geraldo Fagundes da |
| Contributors | Sá, Kátia Oliver de, Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos, Freitas, Kátia Siqueira de |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Políticas Sociais e Cidadania, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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