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De: Michael
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Previous issue date: 2015-03-12 / A presente pesquisa discutiu a internação compulsória de usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social, conferindo sua compatibilidade com o direito fundamental à liberdade e autonomia, bem como verificou a legitimidade da medida como tratamento de saúde, sob a perspectiva de defesa dos direitos fundamentais. À luz do arcabouço teórico do biopoder, conforme pensamento de Michel Foucault e utilizando-se da análise de discurso, a pesquisa se conduziu no sentido de encontrar respostas para dois problemas centrais: (1) Em que medida é possível compatibilizar a internação compulsória de usuários de drogas, maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social com o direito fundamental da liberdade/autonomia? (2) O discurso de membros do Ministério Público que atuam na área da saúde, acerca da política de drogas e da saúde mental, relativa à implementação da internação compulsória evidencia práticas argumentativas de base garantista compatíveis com os pressupostos de defesa dos direitos fundamentais de liberdade e autonomia? Na busca de responder a esses questionamentos a pesquisa se conduziu no sentido de analisar a possibilidade do Estado mitigar esses direitos fundamentais dos usuários de drogas. Buscou ainda examinar a política de drogas brasileira, alterada em 2003, que adotou a perspectiva da saúde coletiva e previu diretrizes e metas para implementar um tratamento integral e intersetorial aos usuários de álcool e outras drogas, respeitando seus direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, de natureza qualitativa que, por meio de entrevistas semi estruturadas, realizadas com seis membros de ministério público, constituiu um corpus discursivo no qual foram identificadas unidades de significação que permitiram a constituição de categorias analíticas que foram então, submetidas a um processo de análise com vistas a considerar delineamentos teóricos sobre o poder e a psiquiatria foucaultiana. Essa análise confirmou as hipóteses formuladas, no sentido de que a internação compulsória é incompatível com liberdade e autonomia e tampouco garante o direito à saúde dos usuários. Constatou-se que a falta de investimento na atenção básica de saúde e a omissão do Estado, negando a efetivação dos direitos fundamentais são os maiores vetores do agravamento das condições sociais, acarretando um cenário emergencial que, paradoxalmente tenta evitar por meio da internação compulsória. Ficou confirmado ainda que, os promotores de justiça investigados adotam um discurso garantista, sob a ótica da liberdade do usuário. Os resultados da pesquisa apontaram no sentido da necessidade de ampliação e estruturação dos aparelhos e serviços da atenção básica de saúde, a substituição da internação compulsória por medidas mais coerentes ao panorama desenhado, mantendo-a tão somente para os casos graves e enquanto durar a crise. Nos requerimentos devem, obrigatoriamente, constar laudo fornecido por junta médica especializada da rede pública de saúde com avaliações psicossociais de profissionais desta rede que acompanham o paciente. / This research discussed the compulsory hospitalization of drug users in social vulnerability, and its compatibility with the fundamental right to freedom and autonomy, and found its legitimacy as health care, from the perspective of protection of fundamental rights. From the theoretical framework of biopower, as Michel Foucault and using discourse analysis, this research was conducted in order to find answers to two central issues: (1) How to reconcile the compulsory hospitalization of drug users, who have more than 18 years, in situations of social vulnerability with the fundamental right of freedom / autonomy? (2) Speaking of Attorneys who work in health care, about the drug policy and mental health, on the implementation of compulsory hospitalization, demonstrates argumentative practices of a guaranteeism that are consistent with the assumptions of protection of fundamental rights and freedom and autonomy? To answer these questions the research was conducted in order to examine the possibility of the state mitigate these fundamental rights of drug users. Has also sought to examine the Brazilian drug policy change in 2003 that adopted the perspective of public health and provided guidelines and goals to implement an integrated and intersectoral treatment to users of alcohol and other drugs, respecting their fundamental rights. This is an exploratory, descriptive, qualitative, through semi structured interviews with six Prosecutors in which units of meaning were identified that allowed the establishment of analytical categories that were then subjected to a process of analysis considering Foucault theoretical features about the power and psychiatry. This analysis confirmed the assumptions made, that the compulsory hospitalization is incompatible with freedom and autonomy and does not guarantee the right to health of the users. It was observed that the lack of investment in basic health care and the State's failure, denying the enforcement of fundamental rights are the main drivers of worsening social conditions, resulting in an emergency scenario that paradoxically tries to avoid by compulsory hospitalization. It was also confirmed that prosecutors investigated adopt a guarantee speech, from the perspective of user freedom. The survey results indicate a need for expansion and structuring of the equipment and basic health care services, replacing the compulsory hospitalization for more consistent measures, keeping it as only for severe cases, throughout the crisis. The requirements must necessarily include report provided by specialized medical board of the public health network and psychosocial reviews provided by professionals that accompany the patient.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/138 |
| Date | 12 March 2015 |
| Creators | Freitas, Carolina Nunes de |
| Contributors | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Carvalho, Thiago Fabres de, Castro, Matheus Felipe de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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