Cette thèse discute le processus que résulte dans la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, à travers le Project de Loi Complémentaire (PLC) 92/2007. Le débat a comme fondement la lutte de classes que, dans le champ daction de lÉtat, sexprime, en plusieurs formes, dans la dispute pour la destination du fond public. En étroite conexion, parmi les conjonctures nationales et internationales, nous observons quun brutal démontage de lÉtat du Bien-être Social, qui est devenu fort dans les pays capitalistes au post-II Guerre Mondiale, sinitie avec la crise du capital déclenchée à partir de la transition de la décade 1960 à 1970. Le Brésil comme pays périphérique, souffre modifications à cause de cette crise, depuis la décade 1990, car dans les années 1970 et 1980, pendant le processus de démocratisation se construit _ en sens invers du processus en marche dans les pays centraux du capitalisme _ une possibilité de Réforme de lÉtat, avec la promulgation de la Constitution Fédéral en 1988. Le champ de la santé a comme référence la Sécurité Sociale et la Loi Organique de 1990 quand est établi le Système Unique de Santé (SUS). Cependant, pendant le gouvernement FHC a le début du démontage des politiques sociales et,surtout, le SUS, avec le manque de financement des entreprises privées par contracts de gestion, sans contrôle social et de politiques focalisées dattention à la santé. Sapprofondit ce processus au gouvernement Lula, avec la présentation du PLC 92/2007. Pour concretiser la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, Le gouvernement rachète législations de la période de lautocratie bourgeoise, assorties aux legislations du gouvernement FHC qui ont configuré la contre-réforme de lÉtat sous légide de limaginaire néolibéral. Dans la proposition du gouvernement FHC, lÉtat laisse dêtre lexecuteur des politiques sociales, en les repassant au secteur privé, ce qui resulte dans une dichotomie entre provision et financement. Bien que lÉtat reste en train de financer ces politiques Il y a un changement vers du fond public au secteur privé comme priorité, en accueillant au project des agences financières internationales, surtout la Banque Mondiale. De lautre côté, les secteurs organisés de la classe travailleuse et la gauche, avec lhégémonie néolibéral, quittent lhorizon socialiste comme project de société, en cherchant administrer lordre du capital. Avec le fondement en Gramsci (1978), qui dénommine ce processus de transformisme, Braga (1996), Dias (1997) et Coutinho (2007) analisent la métamorphose opérée dans la gauche brésilienne, autant au Parti des Travailleurs autant dans les mouvements sociaux que, pendant le gouvernement Cardoso ont été les protagonistes de lopposition aux politiques de contre-réforme. Avec le PLC 92/2007, que crée les Fondations Statiques de Droit Privé, en definissant leur politique de Gestion Publique de base dans le Project de la Banque Mondiale, en rachetant legislations de lÉtat autocratique bourgeois et du gouvernement FHC, le gouvernement Lula ninnove pas et ne réétatise pas lÉtat comme cherche montrer dans leurs fondements idéopolitiques. Par contre, Il reconduit le fond public, de façon approfondie aux intérêts du capital, en laissant de répondre aux besoins de santé de la plupart de la population brésilienne. / Esta tese discute o processo que resulta na proposta das Fundações Estatais de Direito Privado no setor saúde, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 92/2007. O debate tem como fundamento a luta de classes que, no âmbito do Estado, se expressa, dentre várias formas, na disputa pela destinação do fundo público. Em estreita conexão entre as conjunturas nacionais e internacionais, observamos que um brutal desmonte do Estado de Bem-Estar Social, inicia-se com a crise do capital desencadeada desde a transição da década de 1960 para 1970. O Brasil, como país periférico, sofre modificações em decorrência dessa crise, mas apenas a partir da década de 1990. Nos anos de 1980, com o processo de democratização, constrói-se no sentido inverso do processo em andamento nos países centrais do capitalismo uma possibilidade de Reforma do Estado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O campo da saúde passa a ter como marco referencial a Seguridade Social quando é estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS)/1990. Entretanto, com o governo FHC tem início o desmonte das incipientes políticas sociais e, entre elas, o SUS, com desfinanciamento, precarização dos direitos trabalhistas, terceirização dos serviços, financiamento de empresas privadas por contratos de gestão, sem controle social e com políticas focalizadas de atenção à saúde. Aprofunda-se esse processo no governo Lula. Para concretizar a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado setorial, esse governo resgata legislações do período da autocracia burguesa, combinadas com legislações do governo FHC as quais, dentre outras coisas, configuraram a contra-reforma do Estado, o qual deixa de ser executor das políticas sociais, repassando-as para o setor privado, ocorrendo uma dicotomia entre provisão e financiamento. Embora o Estado permaneça financiando tais políticas há uma mudança na direção do fundo público para o setor privado como prioridade, atendendo ao projeto das agências financeiras internacionais, sobretudo o Banco Mundial. Por outro lado, os setores organizados da classe trabalhadora e a esquerda, abandonam o horizonte socialista como projeto de sociedade, buscando administrar a ordem capitalista. Com fundamento em Gramsci (1978), que denomina esse processo de transformismo, Braga (1996), Dias (1997) e Coutinho (2007) analisam a metamorfose, tanto no Partido dos Trabalhadores quanto nos movimentos sociais que, durante o governo Cardoso, protagonizaram a oposição às políticas de contra-reforma. Com o PLC 92/2007, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, definindo sua política de Gestão Pública com base no projeto do Banco Mundial, resgatando legislações do Estado autocrático burguês e do governo FHC, o governo Lula não inova e não re-estatiza o Estado. Ao contrário, redireciona o fundo público, de maneira aprofundada, aos interesses do capital, deixando de responder às necessidades de saúde da maioria da população brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:973 |
| Date | 10 February 2010 |
| Creators | Mary Jane de Oliveira Teixeira |
| Contributors | Maria Ines Souza Bravo, Ana Maria de Vasconcelos, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, Cleier Marconsin, Sara Granemann |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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