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Hannah Arendt - entre o passado e o futuro da política e do direito: autoridade, legitimidade, violência e poder

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Previous issue date: 2007-05-23 / Politics permeates all aspects of human dealings in society. This defense advances a jusphilosophical investigation on the reflections of Hannah Arendt in relation to:
- Law: the intuition of the just/unjust, licit/illicit, lawful/unlawful and legal/illegal;
- Power: its distinction of violence; its correlation with vigor, strength and authority;
- Legitimacy: the differences between legitimation and legitimacy, its fundamental of validity, its importance for politics and law.
The concepts of power, violence, as well as their correlates: vigor, strength and authority have led to many mistakes. A limiting vision of these concepts would be to view them only from a domain standpoint. What Arendt proposes is to analyze them individually, showing their particularities and the breadth of these concepts in the context of politics.
Thus, power, along the lines of Arendt s rationale, corresponds to the human activity to act in unison . It is grounded on the freedom of action and speech, without which the public sphere loses its raison d être. Acting in unison is never the property of an individual, but belongs to a group that keeps it united. When we say that someone is in power , this means that he was sworn-in by a certain number of people to act on his behalf. It is here that power finds its legitimacy.
Vigor denotes something in the singular: it is the property inherent to an object or person and belongs to its character. Vigor has a peculiar independence and, for this reason, it is the nature of a group and of its power to turn against independence, the property of individual vigor.
Strength, oft confused with violence, should only indicate the energy released by physical or social movements. It is the natural quality of an isolated individual. It is measurable, reliable and unchangeable. In a struggle between two men, the decisive factor is strength, not power / A política permeia todos os aspectos dos negócios humanos na sociedade. Este arrazoado leva adiante uma investigação jusfilosófica acerca das reflexões de Hannah Arendt em relação a:
- Direito: a intuição do justo/injusto, lícito/ilícito, jurídico/antijurídico e legal/ilegal;
- Poder: a sua distinção da violência; sua correlação com o vigor, a força e autoridade;
- Legitimidade: as diferenças entre legitimação e legitimidade, seu fundamento de validade, sua importância para a política e direito.
Os conceitos de poder, violência, assim como seus correlatos: vigor, força e autoridade têm prestado a muitos equívocos. Uma visão limitante destes conceitos seria vê-los somente sob a óptica do domínio. O que Arendt se propõe a fazer é analisá-los individualmente, mostrando suas particularidades e a amplitude destes conceitos no âmbito da política.
Desse modo, o poder, no rastro do pensamento de Arendt, corresponde à atividade humana para agir em concerto . Fundamenta-se ele na liberdade de ação e do discurso sem os quais a esfera pública perde sua razão de ser. O agir em concerto nunca é propriedade de um indivíduo, mas pertence a um grupo que o conserva unido. Quando dizemos que alguém está em poder isto significa que foi empossado por um certo número de pessoas para agir em seu nome. É aqui que o poder encontra sua legitimidade.
O vigor designa algo no singular: é a propriedade inerente a um objeto ou pessoa e pertence a seu caráter. O vigor possui uma independência peculiar, por isso, é a natureza de um grupo e de seu poder voltar-se contra a independência, a propriedade do vigor individual.
A força, muito confundida com a violência, deveria indicar somente a energia liberada por movimentos físicos ou sociais. Ela é qualidade natural de um indivíduo isolado. É mensurável, confiável, imutável. Na luta entre dois homens, o que decide é a força, e não o poder

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7550
Date23 May 2007
CreatorsHsiao, Marcelo
ContributorsChalita, Gabriel
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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