[pt] Diante das evidências de que enfrentamos uma tripla crise planetária e dos
cenários projetados caso mantido o modelo de produção e consumo atuais, a proposta
de transição para um modelo econômico circular apresenta-se como uma alternativa
que visa à sustentabilidade. Considerando que alguns países já adotaram iniciativas
para impulsionar essa mudança, a autora buscou realizar o mapeamento do cenário
político-normativo no Brasil. A pesquisa buscou atos normativos vigentes e projetos
de lei que tratassem sobre o tema economia circular, ecologia industrial ou simbiose
industrial. Não foi encontrado resultado para ecologia industrial e simbiose industrial.
Dos seis resultados de normas vigentes que contém o termo economia circular,
foram selecionados dois decretos que o mencionam em diretrizes para pesquisa e para
atuação da administração pública, respectivamente. Foram analisadas as políticas
ambientais vigentes que tutelam bens em comum, e verificou-se que seus princípios e
objetivos estão alinhados com os preceitos da economia circular e que seus
instrumentos podem ser aliados na transição pretendida. A pesquisa de projetos de lei
em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal teve 19 resultados, sendo
selecionados 14 para análise. As proposições foram divididas por temas e foram
avaliadas eventuais redundâncias, complementaridades, contradições e lacunas
existentes. O Projeto de Lei 1874/2022, que institui uma Política Nacional de
Economia Circular, e encontra-se em trâmite no Senado Federal, foi selecionado
como referência, pois apresenta proposta de regulamentação mais robusta sobre o
tema. Com base na bibliografia, políticas e projetos de lei analisados, a autora
elaborou uma proposta de aprimoramento para a proposição, com o objetivo de que
compreenda conceitos, objetivos, princípios e instrumentos considerados relevantes
para respaldar a transição para economia circular no Brasil. / [en] Given the evidence that we are facing a triple planetary crisis and the
scenarios projected if the current production and consumption model is maintained,
the transition to a circular economic model presents itself as an alternative to pursue
sustainability. Considering that some countries have already adopted initiatives to
promote this change, the author sought to map out the political-normative scenario in
Brazil. The research sought current normative acts and bills of laws that refer to
circular economy, industrial ecology or industrial symbiosis. No results were found
for industrial ecology and industrial symbiosis. Out of the six results of current norms
that relate to the term circular economy, two decrees that mention it as a guideline
for research and for public administration acts, respectively, were selected. The
current environmental policies that protect common goods were analyzed, and it was
found that their principles and objectives are aligned with the precepts of the circular
economy and that their instruments can be allies in this transition. The research of
bills pending in the Chamber of Deputies and the Federal Senate had 19 results, and
14 were selected for review. The propositions were divided by themes and possible
redundancies, complementarities, contradictions and existing gaps were evaluated.
Bill 1874/2022, which institutes a National Circular Economy Policy, and is currently
pending in the Federal Senate, was selected as a reference as it presented a proposal
for a more robust regulation on the subject. Based on the bibliography, policies and
bills analyzed, the author prepared a recommendation of improvements for this bill,
aiming to encompass concepts, objectives, principles and instruments considered
relevant to support the transition to a circular economy in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:65713 |
| Date | 21 December 2023 |
| Creators | JULIA ELOY TOURINHO |
| Contributors | JOSE TAVARES ARARUNA JUNIOR |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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