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Previous issue date: 2009-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims the identification and theoretical development of the constitutional
principles of electoral law.
The Constitution is full of principles, which are legal rules with differentiated
normativity, whose application demands a specific methodology. Thus the Theory of
Principles took a central role in the new constitutional hermeneutic. The identification
and construction of principles, and the methodology used to extract its normativity, are
tasks of utmost importance for the interpretation and application of the Constitution.
Nevertheless, regardless of how much the national studies on constitutional
principles evolved, we see that they have not focused on the field of application of the
Constitution that falls specifically on the electoral legal order. Consequently, the
electoral law resents the lack of systematization of its rules and a theoretic referential to
support it and guide its interpretation and integration.
This study humbly seeks to collaborate in the overcoming of these difficulties. It
seeks to identify and help the construction of what would be the constitutional principles
of electoral law.
In order to reach this daring objective, we start from a clear stance regarding the
Theory of Principles and the definition of a scientific methodology, within a dogmatic
perspective, which allows the outlining of a safe path in the disclosure and construction
of these principles, to then pursue the field of constitutional electoral order.
It is not a study that seeks to exhaust the subject. This work is necessarily
incomplete, considering that principles, by their own nature, can be implicit and
constructed through an evolutionary interpretation. On the other hand, the study allows
one to safety attest that the rules expressed herein are constitutional principles that shall
inform the Brazilian electoral law.
The result of this study is a list of constitutional principles of electoral law,
classified according to their scope and with the definition of their contents, theoretic
justifications and their jurisprudential development / O objetivo deste estudo é a identificação e o desenvolvimento teórico dos
princípios constitucionais do direito eleitoral.
A Constituição está repleta de princípios, que são normas jurídicas de
normatividade diferenciada e cuja aplicação requer metodologia específica. É por isso
que a Teoria dos Princípios assumiu papel central na nova hermenêutica constitucional.
A identificação e a construção dos princípios, bem como a metodologia para extrair sua
normatividade, são tarefas do maior relevo para a interpretação e aplicação da
Constituição.
Entretanto, por mais que tenham evoluído os estudos nacionais sobre os
princípios constitucionais, verificamos que estes ainda não tomaram por objeto o campo
de incidência da Constituição que recai especificamente sobre o ordenamento jurídico
eleitoral. Consequentemente, o direito eleitoral se ressente da falta de uma
sistematização de suas normas e de um referencial teórico que lhe dê sustentação e
lhe paute a interpretação e integração.
Este estudo visa, humildemente, a colaborar na superação destas dificuldades. Visa ele
a identificar e ajudar na construção de quais seriam os princípios constitucionais do
direito eleitoral.
Para cumprir com este ousado objetivo, partimos de um posicionamento claro a
respeito da Teoria dos Princípios e a definição de uma metodologia científica, dentro de
uma perspectiva dogmática, que permita traçar um caminho seguro na revelação e
construção destes princípios, para então enveredar-se no campo do ordenamento
constitucional eleitoral.
Não se trata de um estudo que pretende esgotar o tema. Este é um trabalho
necessariamente incompleto, eis que os princípios, por sua própria natureza, podem ser
implícitos e construídos através de uma interpretação evolutiva. De outra parte, o
estudo permite atestar, com segurança, que as normas aqui vertidas são princípios
constitucionais que devem informar o direito eleitoral brasileiro.
O resultado do estudo é um rol de princípios constitucionais de direito eleitoral,
classificados conforme o seu objeto e com a definição de seus conteúdos, justificativas
teóricas e seu desenvolvimento jurisprudencial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8641 |
| Date | 19 June 2009 |
| Creators | Vargas, Alexis Galiás de Souza |
| Contributors | Mendes, Antonio Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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