Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1995 / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:52:13Z : No. of bitstreams: 1
104224.pdf: 2931674 bytes, checksum: 6a9cc1f02bbbb49ac026d05d0d690842 (MD5) / A presente dissertação adota como problemática a atuação do Poder Judiciário frente aos conflitos agrários, abordando-a desde a análise da resposta jurisdicional aos litígios desta natureza ocorridos na região Oeste de Santa Catarina. Parte do pressuposto de que o Poder Judiciário não vem respondendo satisfatoriamente às demandas oriundas da luta pela terra, para concluir que a ineficácia frente aos conflitos agrários se deve à insuficiência da doutrina dominante nos meios jurisdicionais catarinenses no trato da posse e da propriedade agrária, e por outro lado, aos limites impostos à atuação do Poder Judiciário pelo paradigma teórico positivista dominante no Direito brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106405 |
| Date | January 1995 |
| Creators | Casagrande, Silvana Terezinha Winckler |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0087 seconds