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Previous issue date: 2011-02-04 / This study intends to examine the humanitarian situation of violation of the right food.
Its development occurs in five chapters. In Chapter I, I present the theoretical basis for the primary and
secondary research, which was marked by the literature, emphasizing the importance of the human
right of food. In Chapter II, do an analysis of social rights and hunger, demonstrating that the indignity
in a history in question is not something new. In this chapter, seeking specifics about the international
and national legal framework surrounding the issue. In Chapter III dedicate the notions of
development and environment, tying together these issues in food law. In chapter IV, I wonder about
the biofuel and the broader socio-economic policies in the area for feeding. In Chapter V, I try to trace
the idea of interference with the right food, defending the theoretical point of view, the importance of
case law, the need for coherent policies and the participation of civil society in mitigating the
framework of world hunger. / O presente trabalho pretende examinar a situação da violação humanitária ao direito
alimentar. O seu desenvolvimento ocorre em cinco capítulos. No capítulo I, apresento o embasamento
teórico principal e secundário para a pesquisa, que teve como marco o levantamento bibliográfico,
enfatizando a importância do direito humano alimentar. No capítulo II, faço uma análise dos direitos
sociais e da fome, demonstrando em histórico que a indignidade em questão não é assunto recente. Em
tal capítulo, procuro especificidades sobre o quadro normativo internacional e nacional que envolve a
matéria. Dedico o capítulo III a noções de desenvolvimento e meio-ambiente, enfeixando tais temas no
direito alimentar. No capítulo IV, discorro sobre o agrocombustível e as implicações sócio-econômicas
das políticas na área, para a alimentação. No capítulo V, procuro traçar a ideia de violação ao direito
alimentar, defendendo do ponto de vista teórico, a importância da jurisprudência, a necessidade de
políticas públicas coesas e da participação da sociedade civil organizada na atenuação do quadro de
fome mundial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3453 |
| Date | 04 February 2011 |
| Creators | Leal, Valtecino Eufrásio |
| Contributors | Queiroz, Ari Ferreira de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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