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Previous issue date: 2013 / Este trabalho se propõe a analisar a existência de preclusão para a análise de
questões processuais de ordem pública. A preclusão é um dos institutos processuais
mais relevantes para a dinâmica do método de prestação jurisdicional, pois é
essencial para a estruturação dos procedimentos e manutenção do processo como
um conjunto contínuo de atos em um só sentido, impedindo retornos a fases
processuais já superadas ou a repetição de atos já praticados ou que não se possa
mais fazê-lo. Essa análise, entretanto, se limitará a determinar a existência ou não
aos efeitos da preclusão em relação às matérias processuais de ordem pública.
Será investigada a eficácia normativa dos princípios, estabelecendo-se como
serão os mesmos identificados como espécie normativa distinta das regras e qual o
critério de diferenciação adequado para essa separação. Também serão analisados
os critérios de solução de conflitos entre os princípios e as regras, a fim de que se
possam solucionar os problemas inerentes à contraposição dos mesmos.
Os princípios processuais serão evidenciados e comparados, medindo-se a
influência normativa de cada um deles no processo.
Após, a preclusão será caracterizada e será tratado do seu regime jurídico,
evidenciando as suas causas, os seus efeitos e a abrangência dos mesmos no
processo para que se identifiquem com precisão os fenômenos processuais
envolvidos.
Serão então comparados os princípios com as regras processuais que
disciplinam a preclusão e diferenciadas as questões processuais que podem ser
tratadas de ofício daquelas que são matéria de ordem pública. Será, por fim,
verificado que os princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido
processo legal, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da estabilidade da
demanda e da duração razoável do processo viabilizam a preclusão, inclusive
judicial, para a análise das questões de ordem pública. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11325 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Magalhães, Tadeu Vilasboas |
| Contributors | Santos, Edilton Meireles de Oliveira |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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