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O programa de compliance e suas implica??es no cerne da responsabilidade empresarial : estudo comparado Brasil versus EUA

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Previous issue date: 2017-08-28 / The purpose of this study is basically focused on the attempt to understand, analyze
and promote a deep debate around the importance of compliance programs into the corporate
ambience as way of preventing illicit practices committed inside the several social structures.
Foreign and national legislation is taken as base surrounding the subject in a preventive and
repressive bias of state actions and the state-private relation.
The main concern of the research is over the questioning on current regulation
patterns and compliance program establishing in Brazil compared to other legal systems
specially regarding the consequences in corporate core responsability in national scope.
As work methodology, the debate about patterns of action is developed into the
compliance programs, with the objective of checking whether or not they are able to function
as objective parameters to mark out the demands and responsibilities attributed to the
individual or corporation in the ambience called corporate offense. The experience of
compared laws is searched through the laws of the countries with more expertise on the
subject (in case of the USA), without neglecting our internal anti-corruption legislation.
The hypothetical-deductive method is chosen in the restless quest for cleaner and
safer answers to the problem. As for the kind of research, this is an exploratory activity of
bibliographic characteristic, with qualitative approach. / O prop?sito da presente pesquisa centra-se, basicamente, na busca da compreens?o, an?lise e aprofundamento do debate em torno da import?ncia dos programas de compliance no ?mbito empresarial, como forma de evitar a pr?tica de atos il?citos nas diversas estruturas societ?rias. Toma-se por base as legisla??es estrangeiras e nacionais acerca da mat?ria, no vi?s preventivo e repressivo da atua??o do Estado e na rela??o Estado-particular. O problema central da pesquisa recai no questionamento acerca dos par?metros atuais da regulamenta??o e efetiva??o do programa de compliance no Brasil, em compara??o
com outros ordenamentos jur?dicos, em especial em suas consequ?ncias no cerne da responsabilidade empresarial, no ?mbito nacional.
Como metodologia de trabalho desenvolve-se a constru??o e o debate sobre os standards de atua??o no ?mbito dos programas de compliance, a fim de verificar se eles s?o h?beis para funcionar como par?metros objetivos a balizar as exig?ncias e responsabilidades atribu?veis ?s pessoas f?sicas e jur?dicas, no ?mbito dos chamados il?citos empresariais. Busca-se a experi?ncia do direito comparado, atrav?s da legisla??o de pa?ses com maior expertise na mat?ria (no caso, os Estados Unidos da Am?rica do Norte), sem descurar a legisla??o interna anticorrup??o.
Opta-se pelo m?todo hipot?tico-dedutivo, na busca incessante por respostas mais claras e seguras para as problem?ticas que se apresentam diante do tema. No que diz respeito ao tipo de pesquisa, trata-se de uma atividade explorat?ria, de car?ter bibliogr?fico, com uma abordagem qualitativa.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/7830
Date28 August 2017
CreatorsWeber, Mark
ContributorsFeldens, Luciano
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, Brasil, Escola de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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