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Dissertação.pdf: 691957 bytes, checksum: 1ccec2ad1015fae156eb4b8ab02f9890 (MD5) / A presente pesquisa, desenvolvida na modalidade de dissertação de mestrado, tem
como objeto a análise da prevenção criminal, não sob a perspectiva da finalidade da
pena, mas sim, através da concepção da vulnerabilidade dos criminosos,
notadamente dos egressos do sistema carcerário, com base na teoria proposta por
Zaffaroni, complementada pela concepção jurídico-penal da prevenção de Roxin.
Nesse contexto, o trabalho ora desenvolvido pretende tratar mais especificamente
da necessidade de promoção de políticas públicas e medidas afirmativas em prol da
inclusão social dos egressos, sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Procurase
demonstrar, primeiramente, a prevenção como concebida dentro da questão
criminal consoante os discursos legitimadores, abarcando-se as teorias da pena, até
a deslegitimação do sistema com base em estudos de criminologia crítica. Aduz-se a
condição de vulnerável do criminoso, e, em especial do egresso, enfatizando a
multifatoriedade das condutas desviantes e a discriminação social. Por conseguinte,
com base em dados estatísticos, traça-se um perfil do egresso, e, atentando-se para
o reconhecimento da seletividade das agências de controle penal, evidenciam-se as
violações de direitos fundamentais. Descrevem-se, também, as políticas públicas
extrapenais e programas de ressocialização, atentando-se para a indispensabilidade
de ações coordenadas entre os vários setores da sociedade. Por fim, propõe-se a
necessidade de implementação de ações afirmativas como mecanismo de
efetividade do princípio da igualdade de condições e da não discriminação, medidas
alternativas para a redução da vulnerabilidade do egresso, e, consequentemente, da
criminalidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15269 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Silva, Monica Antonieta Magalhães da |
| Contributors | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas |
| Publisher | Faculdade de Direito, Mestrado em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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