Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:00:51Z : No. of bitstreams: 1 97615.pdf: 20870127 bytes, checksum: eacdd7d20681fdb7a358273adc97dc2e (MD5) / Trata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno. O objetivo geral perseguido e formulado como hipótese central de investigação é demonstrar que há, no âmbito do moderno sistema penal, um profundo déficit histórico de cumprimento da função oficialmente declarada e perseguida pela Dogmática Penal igualdade e segurança jurídica ao mesmo tempo em que o cumprimento excessivo de outras funções simbólicas e instrumentais não apenas distintas, mas opostas mesmo à oficialmente declarada, que seu próprio paradigma, latente e ambiguamente tem potencializado desde sua gênese. E são estas, desenvolvidas com êxito por dentro do fracasso de sua função declarada que explicam sua relação funcional com a realidade social e sua marcada vivência histórica. No desdobramento desta hipótese fundamental busca-se identificar os limites da Dogmática Penal para a garantia dos direitos humanos contra a violência punitiva, isto é, para cumprir a prometida função de segurança jurídica e a especificidade da crise que, pelas disfunções apontadas, se pode imputar hoje ao paradigma. A tese está estruturada em cinco capítulos, segue um método de abordagem indutivo e um método de procedimento interno comparativo e baseia-se em pesquisa bibliográfica interdisciplinar.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T19:31:07Z : No. of bitstreams: 1 196310.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Este trabalho tem por objetivo esboçar um panorama do aspecto organizacional do Projeto Vista Alegre, em Formiga - MG. Através de uma fundamentação teórica e de observação direta e de entrevistas com detentos - utilizando técnicas de entrevista e de Análise Transacional, questionários aplicados aos detentos , pesquisa de documentos e entrevistas com os membros diretores do Projeto, levanta-se os aspectos inerentes ao ambiente, as normas de comportamento, o processo de desenvolvimento social do grupo e a cultura da organização. Houve também a intenção de fazer uma análise do comportamento gerencial e uma discussão sobre o processo ressocializador e reintegrador do Projeto Vista Alegre. Com os dados levantados e com o referencial teórico utilizado, cogita-se levar a organização a uma nova visão gerencial, oportunizando intervenções psico-sociais que levem a resultados mais profundos e duradouros.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História. / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 203000.pdf: 1048668 bytes, checksum: d9110c2d00bde32280315a46a6253ea8 (MD5) / A presente dissertação analisa a criação do Manicômio Judiciário de Santa Catarina a partir de suas relações com o Estado, assim como o posterior funcionamento da instituição e a história de alguns de seus internos, analisando aspectos como a separação da Colônia Santana e o Manicômio Judiciário, as mudanças na psiquiatria catarinense, a questão das drogas e as internações e o manicômio como prisão, entre outros.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Luciana Monteiro de Barros Reis (lmbreis@gmail.com) on 2012-01-11T14:45:27Z No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T14:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BeatrizVargasRamosGonçalvesdeRezende.pdf: 1012473 bytes, checksum: 24383604e3de939c05142edda7b5f4a5 (MD5) / Este é um trabalho que resulta de pesquisa de sentenças, por meio de aplicação de questionário específico, em processos ajuizados no ano de 2009, por tráfico de drogas, nas quatro varas criminais especializadas do Distrito Federal, visando à elaboração de análise quantitativa e qualitativa dos dados encontrados. Foram examinadas 622 sentenças. O relatório estatístico desenvolvido a partir dos resultados obtidos, por censo e não por amostragem, confirma a hipótese da pesquisa sobre a eficiência da criminalização secundária do autor da “obra tosca”, o pequeno traficante pobre, do sexo masculino, com nenhuma ou baixa qualificação profissional e que, em sua maioria, é usuário de droga, primário e não integrante de associação voltada para o tráfico. A pesquisa de sentenças também possibilita a análise do discurso judicial, os conceitos e representações presentes no texto e sua relação com o contexto. Observa-se a pouca capacidade da defesa de mobilizar provas e argumentos no sentido contrário à formação do convencimento judicial pela configuração do tráfico. A tese é desenvolvida a partir da premissa antiproibicionista, assumida pela pesquisadora, de que a programação criminal no terreno das drogas não cumpre a missão proclamada de proteger a saúde pública e promover a redução do consumo, mas aprofunda a exclusão social da pobreza e contribui para com o aumento da violência que escolhe suas vítimas entre os mais débeis e fragilizados frente ao sistema penal. A criminalização das drogas estabelece no interior do campo do direito o paradoxo de justificar a guerra ao tráfico pela necessidade última de impedir a disseminação do uso, conduta que, enfim, é criminalizada, a despeito da construção oblíqua do tipo penal de “porte” de droga “para” consumo pessoal, mas que constitui, ao mesmo tempo, uma ação pertencente à esfera íntima e pessoal do indivíduo e, nessa medida, protegida pela ordem constitucional em vigor. Ação que, embora sujeita a julgamento do tipo moral, não pode ser sancionada pelo direito. Sob o marco teórico da criminologia crítica, é feita a análise do discurso judicial assumindo-se o modelo de leitura como interação, comprometida com o horizonte do leitor e afastando-se qualquer pretensão de extrair a “única verdade do texto”. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is the result of a survey research about 622 sentences of trials involving illegal drug trade filed in 2009 in the four criminal courts located in Brazil’s Federal District. The research aimed at the analysis of both qualitative and quantitative data. The statistic results, based on a census rather than a sampling, confirm the hypothesis about the efficacy of secondary criminalization of male small-scale drug dealers who have little or no professional training and usually are drug users, but do not belong to any drug trafficking group. The survey of sentences also allowed the analysis of the judicial discourse, that is, the concepts and representations present in the text and related to the context. It was observed that the defense was little capable of mobilizing proofs and arguments against the judge’s belief on the existence of drug trade in the cases. This thesis assumes an anti-prohibitionist view that pre-conceptualizing the drug field as a crime field does not achieve the proclaimed goal of protecting public health and reducing consumption, but rather aggravates the social exclusion of poverty and contributes to the increase of violence, which chooses its victims among the most fragile individuals facing the penal system. Inside law, criminalizing drugs sets the paradox of justifying war against trafficking by the ultimate need to withhold the use, which is criminalized despite the oblique penal construction of drug possession for personal consumption. Drug use is an intimate private practice and, as such, is protected by the constitutional order. Therefore, although drug use may be susceptible to moral judgment, it cannot be sanctioned by law. Under the light of critical criminology, the judicial discourse is analyzed based on the model of reading as interaction, committed to the reader’s perspective and detached from the intention to extract the ‘only truth of the text.’

Disseertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-03-29T16:20:54Z No. of bitstreams: 1 2011_FabianaJardimSena.pdf: 630014 bytes, checksum: 6534c4e10f468890a68616a40b463b57 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-02T15:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FabianaJardimSena.pdf: 630014 bytes, checksum: 6534c4e10f468890a68616a40b463b57 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-02T15:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FabianaJardimSena.pdf: 630014 bytes, checksum: 6534c4e10f468890a68616a40b463b57 (MD5) / Essa dissertação tem como objetivo analisar as percepções dos presos e dos operadores do direito sobre a mídia nas políticas de ressocialização, à luz de um quadro referencial teórico em política social. Para tanto, compreende-se que a sociedade está pautada em profundas desigualdades sociais, resultantes da luta constante entre capital e trabalho. Como resultante existe um processo de reprodução da ideologia dominante burguesa que permeia todas as relações sociais. Essas conseqüências são tangíveis quando vislumbra-se o processo crescente de criminalização e penalização dos pobres, que ocasiona um sistema penal e carcerário de descaso para essa camada social de excluídos. Após os anos de prisão temos ações de ressocialização superficiais, fragmentadas e embasadas na falida inserção no mercado de trabalho sem qualquer tipo de proteção. Distantes dos ideais da política social, onde busca-se a compreensão da totalidade e do sujeito como cidadão possuir de direitos e deveres e principalmente, na redução das desigualdades sociais. Em meio a este cenário conturbado, os meios de comunicação, que possuem papel determinante na formulação das opiniões públicas e por diversas vezes tem corroborado para a manutenção do status quo sobre os presos, auxiliam no aumento do estigma e do preconceito contra esses indivíduos, inclusive com produções cinematográficas de repercussão nacional, como é o caso do filme Tropa de Elite 2. A lógica do mercado e a busca constante por lucros, também influencia na maneira de produzir entretenimento e a ideologia das classes dominantes estimula produções desse tipo, que vendem os estereótipos sem questionar a essência dos fatos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the purpose to analyze the impact of media in rehabilitation policies through social policy. For this, we understand that society is grounded in deep social inequalities, resulting from the constant struggle between capital and labor that generates a dominant bourgeois ideology that permeates all social relations. These are tangible consequences when we glimpse the growing process of criminalization and punishment of the poor, which leads to criminal justice system and prison of neglect for this social layer excluded. After years in prison, we have rehabilitation actions that are superficial, fragmented and based in the failed insertion in the job market without any protection. Far from the ideals of social policy, which seeks to understand the totality and the subject as a citizen who has rights and duties, and especially the reduction of social inequalities. In the midst of this troubled scenario, we still have the media that has key role in shaping public opinion, and has confirmed several times to maintain the status quo of the prisoners, increasing the stigma and prejudice against these individuals including film productions of national impact, such as the movie Tropa de Elite 2. The logic behind the market and the constant search for profit also influences the way of producing entertainment and ideology of the dominant classes stimulates productions of this kind, selling stereotypes without questioning the essence of the facts.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:19:06Z : No. of bitstreams: 1 186981.pdf: 2151472 bytes, checksum: 00bfbbb23bc9d62b2e8f8735e7597499 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T04:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:52:03Z : No. of bitstreams: 1 151078.pdf: 8996689 bytes, checksum: ade697ce165413348f81ff931d895eeb (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224568.pdf: 1227533 bytes, checksum: 0ea1f33bae0a5cbc13ecc1fbf98ba021 (MD5) / Análise das práticas de trabalho prisionais desenvolvidas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e suas relações com a finalidade ressocializadora da pena expressa na legislação. Realização de uma genealogia do trabalho prisional, enfatizando seu caráter histórico.Investigação das práticas de trabalho prisional desenvolvidas nesta instituição, a partir da análise dos documentos que regulamentam estas atividades, das observações das oficinas, e das entrevistas realizadas com a administração penitenciária, com os responsáveis pelas oficinas e com os detentos que nelas trabalham. Cruzamento destas informações, para a compreensão de como o trabalho nesta instituição é desenvolvido e qual a sua relação com a reabilitação dos detentos.Ao fim da pesquisa constatou-se a centralidade e a multiplicidade de conceitos e valores que o trabalho assume dentro da instituição, finalidade muito mais do que resultar na ressocialização do sujeito está ligada a fins econômicos e de controle da população encarcerada.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T17:58:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194157.pdf: 1847899 bytes, checksum: 3154bd38ca64da2598e141b2d26ef833 (MD5) / Esta tese tem o objetivo principal de gerar avanços nos estudos de educação inclusiva em situações extremas. Sendo assim, é objeto de descrição um projeto de pesquisa interdisciplinar denominado Projeto Crisálida, cuja meta é desenvolver e aplicar um modelo educacional customizado para a reabilitação prisional. O modelo educacional é denominado Modelo Educacional Crisálida, e a sua aplicação foi realizada no programa de reabilitação prisional do Presídio Feminino de Florianópolis, em Santa Catarina. O modelo proposto é organizado conforme cinco estágios seqüenciais e recorrentes, denominados de 1. Contextual, 2. Desenho Educacional, 3. Desenvolvimento, 4. Implementação e 5. Avaliação. A iniciativa educacional foi desenvolvida em ambiente informal de aprendizagem, em um laboratório digital móvel. A metodologia de pesquisa segue a metodologia da pesquisa-ação. O desenvolvimento pedagógico é inspirado na Teoria da Atividade, na perspectiva de estudo por projetos, no desenvolvimento de competências e na abordagem de Gênero. O processo de validação foi iniciado com uma análise do modelo em desenvolvimento e do uso de competências. Nesse processo, a informação obtida foi avaliada seguindo uma estratégia de avaliação de projetos sociais e numa triangulação de perspectivas de análise (equipe pedagógica, participantes e administração prisional). O modelo foi considerado aplicável e trata-se de um avanço no tema Educação nas prisões, porque permite uma associação entre as atividades de inclusão digital e a educação básica, proporcionando o desenvolvimento de competências e a preparação para o trabalho prisional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2008. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-02-15T23:55:37Z No. of bitstreams: 1 2008_AnetteLobatoMaia.pdf: 514317 bytes, checksum: 417a01bd9f4d638f189b0ad1296e99d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-19T21:34:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnetteLobatoMaia.pdf: 514317 bytes, checksum: 417a01bd9f4d638f189b0ad1296e99d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-19T21:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnetteLobatoMaia.pdf: 514317 bytes, checksum: 417a01bd9f4d638f189b0ad1296e99d6 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / O presente trabalho buscou identificar através da análise de conteúdo, as representações sociais que deram base à reedição de duas produções midiáticas na primeira década do século XXI sobre o assassinato perpetrado contra uma criança por Neide Maia Lopes, a chamada Fera da Penha em 1960. Buscou-se também levantar os diferentes agentes que permitiram que um crime perpetrado há tantos anos fosse retratado pelas citadas produções, um programa televisivo e um livro, como itens de pauta de uma agenda moral onde o silenciamento e a abjeção foram os mais recursos utilizados para impedir interpretações comprometidas com a humanidade de Neide. O trabalho é uma nova interpretação do caso Fera da Penha a partir das contribuições dos Estudos Feministas e de Gênero e, também, da Historiografia das Mulheres. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study sought to identify, by means of content analysis, the social representations which provided the basis for the reediting of two media productions in the first decade of the XXI Century about the murder perpetrated against a child by Neide Maia Lopes, the so-called Fera da Penha, in 1960. It also intended to raise the different agents that allowed a crime that was perpetrated such a long time ago to be shown by media productions (a TV show and a book), as items of a moral agenda where the silencing and the abjection were the most used resources to impede interpretations compromised with Neide’s life like a human being. This work presents a new understanding of the Fera da Penha case, developed through contributions of Feminist and Gender Studies, as well as the Historiography of Women.