O presente trabalho tem por intuito analisar o contexto de proteção social em que estão inseridos os trabalhadores brasileiros que emigraram ao Japão no passado e ainda permanecem naquele país ou que tenham retornado ao Brasil, comparando-se os sistemas de seguridade social japonês e brasileiro. A comparação em questão visa expor as medidas colocadas em prática não apenas para eliminar a dupla tributação, mas também para garantir os direitos sociais desses trabalhadores migrantes por meio da aplicação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão. O resultado desta pesquisa pretende, por fim, contribuir para o conhecimento dos pesquisadores brasileiros de Direito sobre o tema e, oportunamente, proporcionar reflexões sobre as questões eventualmente suscitadas. / This study aims at analyzing the social protection context in which participate the Brazilian migrant workers who migrated to Japan and there are settled down or are back to Brazil, by comparing the Japanese and the Brazilian social security systems. This comparison is driven to introduce the measures which have been taken, not only for the purposes of avoiding double taxation, but also to ensure the social rights of these migrant workers, by means of applying the Brazil-Japan Social Security Agreement. Finally, the results of this research intend to contribute to the knowledge of the Brazilian legal researchers on this subject and, timely, to yield considerations on the possibly arisen issues.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-06092014-214311 |
| Date | 07 May 2014 |
| Creators | Tseng, Melissa Chyun Yea |
| Contributors | Ninomiya, Masato |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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