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Previous issue date: 2005 / O Direito do Trabalho se vê, na atualidade, diante de uma crise decorrente da globalização da
economia e da filosofia neoliberal dos últimos tempos, o que nos leva a refletir sobre a
interpretação e a aplicação do Princípio da Proteção ao trabalhador hipossuficiente, em razão
das medidas de flexibilização das normas regulamentadoras da relação de emprego existentes
no Brasil. Demonstraremos que as inovações introduzidas no ordenamento jurídico
contribuem cada vez mais para a prevalência do capital sobre o trabalho; daí a necessidade de
uma nova visão do princípio protetivo, na qual devemos afastar o conteúdo patrimonialista
que sempre preponderou nas relações de trabalho, para dar lugar à dignidade humana, visando
impedir interpretações que acarretem a precarização do trabalho humano, além da diminuição
do patrimônio do trabalhador. É nesse cenário que o Direito do Trabalho e o Princípio da
Proteção são vistos, sob o prisma de assegurar ao trabalhador uma existência digna,
vislumbrando-o não apenas como sujeito de direito, mas como um ser humano que não tem
outro recurso para sobreviver além da força de trabalho. É nesse momento de mudanças que
devemos primar pelo cuidado de assegurar aos trabalhadores o direito de viver com
dignidade, mantendo o padrão de vida conquistado, com direitos mínimos assegurados e que
eventuais mudanças no Direito do Trabalho não podem acontecer desprotegendo o
trabalhador, mas tendo como centro a sua dignidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4223 |
| Date | January 2005 |
| Creators | BARBOSA, Edna Maria Fernandes |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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