Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo350_1.pdf: 1562574 bytes, checksum: 5c553d11d9ab5602b37da10959a247da (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como objeto o princípio da proteção, no contexto de uma nova alternativa epistemológica formatada nos últimos anos e que se afasta da doutrina e da dogmática jurídica tradicionais. Para cumprir o seu objetivo, tratou,primeiro, de configurar os princípios de Direito do Trabalho, dentro de uma perspectiva histórica. Para suprir uma lacuna bibliográfica, procurou traçar um quadro sistematizado dos mesmos, a fim de separá-los de acordo com as respectivas opções doutrinárias. A partir de uma análise cuidadosa dessas, o estudo reafirma o princípio da proteção elaborado por Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, uma vez que ele se apresenta como fundamento de validade do Direito do Trabalho e se afasta da versão reducionista de uma proteção exclusiva ao trabalhador dependente ou subordinado. Para confirmar as suas conclusões, procurou relacionálo à flexisegurança , experiência adotada pela Comunidade Europeia (CE). Munido de uma bibliografia multidisciplinar, pode constatar que aquela experiência não responde à magnitude teórica do princípio da proteção, por estar atrelada à concepção econômica neoliberal, e despreza a capacidade revolucionária dos movimentos coletivos organizados

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5140_1.pdf: 1152799 bytes, checksum: 99127eda960c3c61d4ce7d71c3a29739 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O Direito do Trabalho se vê, na atualidade, diante de uma crise decorrente da globalização da economia e da filosofia neoliberal dos últimos tempos, o que nos leva a refletir sobre a interpretação e a aplicação do Princípio da Proteção ao trabalhador hipossuficiente, em razão das medidas de flexibilização das normas regulamentadoras da relação de emprego existentes no Brasil. Demonstraremos que as inovações introduzidas no ordenamento jurídico contribuem cada vez mais para a prevalência do capital sobre o trabalho; daí a necessidade de uma nova visão do princípio protetivo, na qual devemos afastar o conteúdo patrimonialista que sempre preponderou nas relações de trabalho, para dar lugar à dignidade humana, visando impedir interpretações que acarretem a precarização do trabalho humano, além da diminuição do patrimônio do trabalhador. É nesse cenário que o Direito do Trabalho e o Princípio da Proteção são vistos, sob o prisma de assegurar ao trabalhador uma existência digna, vislumbrando-o não apenas como sujeito de direito, mas como um ser humano que não tem outro recurso para sobreviver além da força de trabalho. É nesse momento de mudanças que devemos primar pelo cuidado de assegurar aos trabalhadores o direito de viver com dignidade, mantendo o padrão de vida conquistado, com direitos mínimos assegurados e que eventuais mudanças no Direito do Trabalho não podem acontecer desprotegendo o trabalhador, mas tendo como centro a sua dignidade

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-21T17:40:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:38:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-11T19:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5) Previous issue date: 2006-03-08 / Esta dissertação é uma análise da possibilidade e critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade, da doutrina constitucional alemã, para a admissão de provas obtidas por meios formalmente ilícitos, à luz do princípio fundamental da proteção penal. Os direitos fundamentais não são absolutos, mas se limitam reciprocamente pelo princípio da proporcionalidade. A proteção penal é um direito e dever fundamental. O processo penal possui uma instrumentalidade garantista-funcional. O processo deve estar teleologicamente predisposto a uma maior aproximação possível com a verdade, para realização de sua função de pacificação social. A inadmissibilidade das provas ilícitas é um princípio constitucional (não regra) que se justifica no efeito dissuasório e no fair trial. Há uma colisão de princípios na inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: críticas à luz da funcionalidade do processo. Nos sistemas jurídicos estudados (EUA, Alemanha e Espanha), não há uma regra de exclusão absoluta das provas ilícitas. No Brasil, a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as exceções das provas ilícitas não acompanha plenamente os sistemas internacionais. Há necessidade de alterações no entendimento jurisprudencial nacional, para progressiva admissão das exceções de prova pro reo, abuso de garantias constitucionais, exceção de boa-fé, violações por particulares, violação de direitos de terceiros, teoria da descontaminação, conhecimentos fortuitos, erro inócuo, gravidade do crime, não exclusividade, descoberta inevitável e vício diluído. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is a study concerning the possibility and standards of using the proportion rule of German’s constitutional doctrine to accept formally illegally obtained evidence, considering the preferred right of criminal protection. The preferred rights are not absolute, but they are mutually limited by the proportion rule. The criminal protection is a citizens’ preferred right and a State’s essential obligation. Criminal procedure is an instrument for a double target: protect defendants of arbitrary punishment and protect society through the criminal law application. Criminal procedure must have truth to restore social peace. The exclusion of illegally obtained evidence is a constitutional principle, not a rule, which is justified by the target of deterrent effect of policial misconduct and in the demand of fair trial. There is a collision of juridical principles in the exclusion of illegally obtained evidence. Guarantee review considering the criminal procedure functionality. In USA., Germany and Spain, there is not an absolute exclusionary rule. In Brazil, the High Courts precedents about the exclusionary rule exceptions are different from the other countries studied. It is necessary to change Brazilian jurisprudence for gradual admission of exceptions of evidence favorable to defendant, abuse of constitutional guarantees, good-faith exception, private’s evidence, breaking rights of third parties, descontamination doctrine, fortuitous finding, harmless error, grave felonies, independent source, inevitable discovery and purged taint.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 Willian Gonçalves Ferreira.pdf: 1004817 bytes, checksum: a382b47012b6e2c9ca8432adf0fe2de1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Willian Gonçalves Ferreira.pdf: 1004817 bytes, checksum: a382b47012b6e2c9ca8432adf0fe2de1 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / This report publishes discloses the importance of comprehensive child protection and part of a diverse hypothesis based on the analysis of children's artistic work and the practice of sport by children and adolescents. While some forms of child labor strike the eyes and cause indignation and perplexity, others run under the eye of admiration and are still encouraged by society. The research covered some labor relations and peculiarities about the worst forms of child labor and the effects of nullities in this field, ending with the prescription. In the following moment, the performance of the child-youth artist in the advertising, entertainment and fashion segment was analyzed. This is one of the most controversial issues among law enforcement and law enforcement agencies that deal with child and adolescent rights advocacy. The research method consisted in the critical revision of the doctrine tangent to the theme, in the primary sources of the labor constitutional law, of the related jurisprudential collection, of the foreign legislation and of the documents published by the International Organizations. The result appears in the media and in society in general. If some are against the authorization of the participation of children and adolescents in this type of activity, arguing that many young artists suffer psychological and social damages in the work environment, others understand that artistic work is a right of the child and the adolescent and that can be exercised in accordance with the principle of integral protection. In compliance with the constitutional norm, there is a public policy to promote youth sports training, through which individuals are stimulated by the State, including through fiscal incentives, to provide adolescent athletes with adequate physical and personal the permanent and competitive practice of sport. Thus, it is necessary to analyze the provisions of the national legislation that regulate sport in its various modalities, as well as the foundations that govern the requirement of the integral protection of the child / O presente trabalho divulga a pesquisa que adotou como objeto central a aplicabilidade da proteção integral infantil como sendo o atributo imprescindível para efetivação dos direitos fundamentais para assegurar à criança e ao adolescente todas as oportunidades e facilidades, com vista a lhes permitir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A pesquisa abrangeu algumas relações de trabalho e as peculiaridades sobre as piores formas de trabalho infantil e os efeitos das nulidades nesse campo, encerrando com a prescrição. No momento seguinte, analisou-se a atuação do artista infantojuvenil no segmento publicitário, do entretenimento e da moda. É um dos temas mais controvertidos entre operadores do direito e órgãos que lidam com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. O método de pesquisa consistiu na revisão crítica da doutrina tangente ao tema, nas fontes primárias do direito constitucional laboral, do acervo jurisprudencial correlato, da legislação estrangeira e dos documentos publicados pelos Organismos Internacionais. O resultado aparece nos meios de comunicação e na sociedade em geral. Se alguns são contrários à autorização da participação de crianças e adolescentes nesse tipo de atividade, argumentando que muitos artistas mirins sofrem prejuízos psicológicos e sociais no ambiente de trabalho, outros entendem que o trabalho artístico é um direito da criança e do adolescente e que pode ser exercido em conformidade com o princípio da proteção integral. Em respeito à norma constitucional, existe uma política pública de fomento à formação desportiva de jovens, por meio da qual os particulares são estimulados pelo Estado, inclusive por meio de incentivos fiscais, a propiciar a atletas adolescentes estrutura física e pessoal adequada para a prática permanente e competitiva do esporte. Assim, faz-se mister analisar os dispositivos da legislação pátria que dispõem sobre esporte, em suas diversas modalidades, bem como os fundamentos que pautam a exigência da proteção integral da criança

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-07-12T14:33:10Z No. of bitstreams: 2 patricia_alves_silva.pdf: 956276 bytes, checksum: 6096461d0d30d5b86f0d459a7864bde5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-12T14:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 patricia_alves_silva.pdf: 956276 bytes, checksum: 6096461d0d30d5b86f0d459a7864bde5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / This end of course paper has the objective to analise the decision of Supreme Federal Court of Brasil whom judged unconstitutional the norm which provides trinary for the judicial collection of deposits not done from FGTS (Employment Time Guarantee Fund). It treats from a decision that generated a lot of criticism as, many workers felt impaired with the new point of Supreme Court. In the begining, will be analysing the concept of presciption in labor law, the influence in interpretation of norms and the definition of protector principle. Then, it will be study the concept of legal nature of FGTS. It will be observed the prescription of the FGTS in the law 8.036/90, the prescription of labor credits in the CF/88(Federal Constitution of Brazil) and the possibility of conflits among constitutional norm about prompt prescription and the principle most favourable norm. The study will be carried out through empirical, bibliographic, qualitative, exploratory, descriptive and documentary research. The methodology to be adopted will be critical analysis of legal discourse through which the decision pronounced by the STF is investigated in an attempt to understand the change of a jurisprudential understanding consolidated for years. Finaly, we hope to identify the consequences of the aplicability from the new prescriptional promt could bring to the legal effectiveness about the worker´s rights. / O trabalho tem como objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a norma que prevê a prescrição trintenária para a cobrança judicial dos depósitos não efetuados do FGTS. Trata-se de uma decisão que gerou críticas já que muitos trabalhadores se sentiram prejudicados com o novo posicionamento da Suprema Corte. De início, serão analisados os conceitos de prescrição no direito do trabalho, a influência na interpretação das normas e a definição do princípio protetor. Em seguida, serão estudados o conceito e a natureza jurídica do FGTS. Será observada a prescrição do FGTS na lei 8.036/90, a prescrição dos créditos trabalhistas na CF/88 e o possível conflito existente entre a norma constitucional sobre o prazo prescricional e o princípio da norma mais favorável. O estudo será realizado por meio de pesquisas empírica, bibliográfica, qualitativa, exploratória, descritiva e documental. A metodologia a ser adotada será a Análise Crítica do Discurso Jurídico por meio da qual se investiga a decisão proferida pelo STF na tentativa de entender a mudança de um entendimento jurisprudencial consolidado há anos. Como resultado, espera-se identificar as consequências que a aplicabilidade do novo prazo prescricional possa vir a trazer tanto à eficácia da justiça, quanto aos direitos dos trabalhadores.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samuel de Castro Barbosa Melo.pdf: 1155187 bytes, checksum: efc87d22b8f5be99919330b7c937628e (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / Resulting from the study of the structural combination of the legal, political and family systems carried out by the Constitution and based on systems theory by Niklas Luhmann, this investigation examines the applicability of the special protection of the family within the national tax system. In general terms, after identifying the structures of the different systems that coexist in the constitutional sphere, this study analyzes the de-patrimonialization and repersonalization of Family Law before constitutional principles. Going deep into the national tax system, we examined the normative dimensions of the limiting principles of the taxing power. Departing from the study of the doctrine and decisions of international Constitutional Courts, it was sought a new conceptual analysis of the principles of tax equality and ability to pay upon the incidence of the principle established in Article 226, caput, of the 1988 Federal Constitution. Other issues like the doctrinal discussion on the evolution and establishment of fundamental rights in international instruments and in the current Constitution, and the transposition of the overprinciple of human dignity under the tax law will also be addressed. It will be also to brought to light the influence of fundamental human rights under the tax law as well as their application to non-taxation of the existential minimum. This study will then examine the various aspects of the normative content of family s special protection principle: institutional guarantee, constitutional limitation on the power to tax, immunizing norm of the family existential minimum and extra fiscal function. The system of family taxation will be addressed, going further to the examination of the techniques adopted in alien and national law. It will be also analyzed the flaws made by national legislation on the taxation of goods and expenses, essential for family maintenance. Finally, the tax on household income will be considered as a tool to promote it, evidencing its extra fiscal aspect / A partir do estudo do acoplamento estrutural realizado pela Constituição entre os sistemas jurídico, político e familiar, com fundamento na teoria sistêmica de Niklas Luhmann, inicia-se o estudo da aplicabilidade do princípio da proteção especial da família no âmbito do sistema tributário nacional. Em linhas gerais, após identificar as estruturas dos diferentes sistemas que convivem no espaço constitucional, o trabalho analisa a despatrimonalização e a repersonalização do Direito das Famílias perante os princípios constitucionais. Imergindo-se no sistema tributário nacional, o trabalho examina as dimensões normativas dos princípios limitadores do poder de tributar. A partir do estudo da doutrina e de decisões proferidas por Cortes Constitucionais estrangeiras, buscar-se-á nova análise conceitual dos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva ante a incidência do princípio positivado no artigo 226, caput, da Constituição Federal de 1988. A discussão doutrinária acerca da evolução e da sedimentação dos direitos fundamentais nos diplomas internacionais e na atual Carta Magna e a transposição do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana no âmbito do direito tributário também serão abordados. Buscar-se-á trazer a lume a influência dos direitos fundamentais do homem no âmbito do direito tributário, bem como os contornos por eles tracejados em relação à intributabilidade do mínimo existencial. Examinar-se-á o plúrimo conteúdo normativo do princípio da proteção especial da família: garantia institucional, limitação constitucional ao poder de tributar, norma imunizante do mínimo existencial familiar e função extrafiscal. O sistema de tributação das famílias será abordado, avançando-se para o exame das técnicas adotadas no direito alienígena e nacional. Analisar-se-ão os equívocos cometidos pela legislação nacional acerca da tributabilidade dos bens e despesas imprescindíveis para a manutenção da família. Por fim, o imposto sobre a renda das famílias será analisado como instrumento para a sua promoção, evidenciando-se o seu aspecto extrafiscal