Elementos pré-textuais: 11 f.; Elemento textual: 117 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:37:49Z No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T14:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta monografia teve como objetivo o estudo da proteção do mínimo existencial no plano tributário ou mínimo imune. Em primeiro lugar, buscou-se identificar, no direito constitucional brasileiro, os fundamentos da referida proteção, quais sejam, os princípios da dignidade humana, da isonomia, da capacidade contributiva, da vedação de confisco e da função social da propriedade. Em seguida, analisou-se a natureza da proteção do mínimo imune enquanto direito subjetivo público de não ser tributado, relacionando-a com as diversas espécies de tributos presentes no sistema tributário nacional. Posteriormente, examinou-se qual tem sido e qual deve ser o papel do Poder Judiciário no sentido de garantir a mencionada proteção constitucional do mínimo imune, tendo como parâmetro de controle o princípio da razoabilidade. Por fim, à luz das considerações desenvolvidas, a legislação do imposto de renda da pessoa física foi analisada, buscando-se determinar qual o conceito constitucional de renda, bem como examinar as deduções da base de cálculo previstas em lei. A conclusão obtida é que o sistema de tributação da renda é regressivo, com clara ofensa à proteção do mínimo existencial, exigindo, deste modo, mudanças legislativas para que as determinações constitucionais pertinentes possam ser atendidas. / Salvador

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-16T19:24:53Z No. of bitstreams: 1 000100590.pdf: 4279678 bytes, checksum: a063f398cc382f87accb1cbb556afb89 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-16T19:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100590.pdf: 4279678 bytes, checksum: a063f398cc382f87accb1cbb556afb89 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-16T19:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100590.pdf: 4279678 bytes, checksum: a063f398cc382f87accb1cbb556afb89 (MD5) Previous issue date: 1976-11-01

SANTOS, Alan Vasconcelos. Análise de modelos de séries temporais para a previsão mensal do imposto de renda. 2003. 98f. Dissertação (Mestrado em economia) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-06-20T22:30:50Z No. of bitstreams: 1 2003_disser_avsantos.pdf: 508310 bytes, checksum: f0c2f05f852fbed80fcb5aac8d487ce1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-06-20T22:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2003_disser_avsantos.pdf: 508310 bytes, checksum: f0c2f05f852fbed80fcb5aac8d487ce1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-20T22:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2003_disser_avsantos.pdf: 508310 bytes, checksum: f0c2f05f852fbed80fcb5aac8d487ce1 (MD5) Previous issue date: 2003 / The main objective of this work was to generate predictions, at a monthly frequency, from 1990 to 2001, of income tax revenue. The methodology used was the one of forecast combining. Specifically, exponential smoothing, an ARIMA and VAR with error correction models were pooled to obtain final prediction. Ex-post forecast errors were used to test the performance of the model. Results indicated that combining performs better than individual models, and errors are in an acceptable interval for this type of prediction. / O presente trabalho objetiva realizar previsões mensais da série do imposto de renda para o período de 2002. A metodologia empregada para alcançar essa finalidade consiste na utilização da técnica de combinação de previsões. Especificamente, combinam-se os resultados de previsão advindos de três métodos diferentes: técnica do alisamento exponencial, metodologia de Box-Jenkins (modelos ARIMA) e modelos vetoriais de correção de erro. Obtida a previsão final, compara-se este resultado com os valores reais observados da série do imposto de renda para o ano de 2002 a fim de verificar o desempenho e a acurácia do modelo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:32:38Z : No. of bitstreams: 1 192278.pdf: 1862150 bytes, checksum: 636b72f55f070bbbf1950d354f9fe966 (MD5) / Esta dissertação refere-se aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva frente à progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, tal imposto, de competência da União, a exemplo das demais espécies tributárias, deve obediência aos princípios proclamados pela Constituição Federal (CF). Especialmente em relação ao imposto de renda, são aplicados os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Isso porque os princípios, entendidos como máximas essenciais que externam as ideologias da ordem jurídica, figuram como normas detentoras da mais forte cogência e normatividade. Revelam sua importância, principalmente, por conferir caráter de sistema à Constituição, configurando, portanto, o seu descumprimento, na mais grave das violações às normas jurídicas. Especificamente em relação ao imposto de renda, tem-se a imposição Constitucional dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, sendo o primeiro a busca da minimização das diferenças pela aplicação, a todos, da igualdade de oportunidades. Já a capacidade contributiva consiste na graduação dos impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte. A progressividade das alíquotas é o meio pelo qual se exterioriza o princípio da capacidade contributiva. Entretanto, na atual ordem jurídica do imposto sobre a renda da pessoa física, foram estabelecidas apenas duas alíquotas, quais sejam, 15% (quinze por cento) e 27,5% (vinte e sete e maio por cento), o que resulta na não aplicabilidade prática de tais princípios a esta espécie tributária. Por isso, conclui-se que a legislação ordinária que regula o imposto sobre a renda da pessoa física é inconstitucional, porque não atende aos princípios citados, cuja observância é obrigatória tanto pelo legislador quanto pelo intérprete da lei.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-10-08T13:04:15Z No. of bitstreams: 1 000100635.pdf: 3549890 bytes, checksum: 1919c4a55d79cd46ce0603a476a7c804 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-10-08T13:04:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100635.pdf: 3549890 bytes, checksum: 1919c4a55d79cd46ce0603a476a7c804 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-08T13:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100635.pdf: 3549890 bytes, checksum: 1919c4a55d79cd46ce0603a476a7c804 (MD5) Previous issue date: 1977

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Curso de Pós-Graduação em Adiministração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:15:56Z : No. of bitstreams: 1 214456.pdf: 2508242 bytes, checksum: 643e1e6250e0da37ec8c48eabcce1dd6 (MD5)

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:44:16Z : No. of bitstreams: 1 181890.pdf: 5295889 bytes, checksum: 4b8279b764548f0bca76572ccc934dd0 (MD5)

A discussão acerca do impacto dos tributos sobre a renda na geração de valor ainda é pouco explorada na teoria de finanças. No entanto, a necessidade de investigação do tema é crescente, já que se trata de importante variável na composição do valor das empresas. O problema de estudo investiga se a estrutura dos tributos sobre a renda, determinada pela legislação específica de um país, pode ser responsável por um ganho de valor das empresas desse país se comparado a outro país com diferente legislação. O objetivo deste trabalho é determinar o impacto dos tributos sobre a renda no valor das empresas em diferentes países. Em um primeiro momento é analisada, por meio da técnica bibliográfica e documental, a legislação dos tributos sobre a renda das empresas dos países selecionados (Brasil, EUA, Espanha e Japão), a fim de demonstrar e comparar as formas de apuração desses tributos. Após essa evidenciação, são realizadas análises estatísticas, por meio de testes de diferença entre médias das alíquotas efetivas e das bases de tributos sobre a renda nas empresas de capital aberto dos países analisados, buscando comparar os resultados obtidos com as formas de tributação sobre a renda apresentadas. Para comprovação e análise final do trabalho foi elaborada uma simulação hipotética visando demonstrar os efeitos dos tributos sobre a renda na geração de valor das empresas. Os resultados apurados revelam diferenças significativas entre a alíquota efetiva dos países e a alíquota marginal definida pela legislação, além de demonstrarem que o LAIR é estatisticamente diferente do Lucro Tributável. / There have been few in-depth studies of the impact of income tax on the generation of value in the theory of finances. However, there is a growing need to investigate the issue, since taxation is a major variable affecting the value composition of companies. This study asks whether the income tax structure stipulated by the specific legislation of a certain country may account for gains in the value of companies in this country compared to other countries with different legislation. The aim of this study is to determine the impact of income tax on the value of the companies in different countries. It initially uses bibliographical and documentary techniques to analyze income tax legislation affecting companies in the selected countries (Brazil, the USA, Spain and Japan), in order to demonstrate and compare different ways of reflecting these taxes in accounting terms. Having shown this, it proceeds to perform statistical analysis of average actual tax rates and taxable income parameters for publicly traded companies in the countries analyzed, and compares the results obtained with forms of income taxation. In conclusion, and as the final analysis of the study, a practical simulation is devised to show the effects of income tax on value of companies. The findings point to significant differences between actual rates in these countries and marginal rates as defined by legislation, and further show that Pre-Tax Income is statistically different from Taxable Income.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-08 / Due to the consolidation of the fundamental rights doctrine, the instrumentalization of tax activity is, inevitably, limited by the principles and guarantees that rule the democratic state, such as, the most significant of them, the principle of human dignity. Therefore, the isonomy, the ability to pay and the non-confiscation, among others principles, are values protected by the Constitution, translating as restrictions on the power to tax. Additionally, the state also is governed by the principles of fairness in taxation, administrative efficiency and fiscal solidarity, which calls for the need to provide efficient mechanisms for the Government to assess the tax compliance and thereby raise sufficient resources to maintain public services and interventions in the economic domain. Hence, there is constant conflict between the rights of taxpayers and the need of tax efficiency, because the unjustified interference of taxation makes it impossible to exercise these rights, it is clear that the protection of subjective fundamental rights needs the funding that come from the taxpayers, but the Government should equip themselves better to collect more efficiently. In view of current social complexity, the State, to adapt to this context, started to establish legal mechanisms that promoted quantitative and qualitative transformations in their activities, in various sectors, outlining the idea of practicality, phenomenon related to the efficiency and reduction of legal complexity, reflected in taxation, being seen as the essential prerequisite for giving more economy and efficiency to tax administration, an accepted worldwide trend, since it increases revenue collection and reduced tax evasion. Currently, one of the biggest challenges of taxation is the need to make simpler systems, increasing their effectiveness, through the adoption of practicality and, at the same time, to accomplish the constitutional principles and tax justice. It happens that the practicability, if not taken properly, brings negative consequences, translated in violation of the principles and constitutional guarantees, especially reaching the existential minimum, which means that the state should not collect the income necessary to survival of the citizens. The research aims to analyze this theory as a limit to taxation, peering, in particular, the constitutionality to deduct the expenditure on drugs purchased by the taxpayer's from the basis of the income tax, even without any specific legislation concerning this, because the disregard of the law, overlook the non-taxation of the existential minimum and certain tax principles, moreover, the reflection of how to make it compatible the right to deduct and the requirements of implementation, keeping in view that with permission to deduct, the taxpayer can avoid the tax, especially considering the technological apparatus provided to the Federal Revenue of Brazil, that could be used to control these deductions. Finally, the practical effects are weighted, showing what the rules of deduction can cause: reducing the rates of self-medication, increasing the collection of other taxes and minimizing the number of people that seek the justice for their right to health. With this, we developed a study committed to the social reality, offering a contribution to the enrichment of academic debate, with a view to strength citizenship and improve the legal institutions in Brazil. Key-words: Tax Justice. Existential minimum. Constitutional Tax Principles. Medicine deductions. Nontaxation. Income Tax. / Em virtude da consolidação da teoria dos direitos fundamentais, a instrumentalização da atividade tributária está, inevitavelmente, limitada pelas garantias e princípios que regem o Estado Democrático de Direito, a exemplo do mais expressivo deles que é o princípio da dignidade humana. Portanto, a isonomia, capacidade contributiva e proibição do confisco, dentre outros, são valores protegidos pela Constituição Federal, traduzindo-se como limitações ao poder de tributar. Por outro lado, esse Estado também se rege pelos princípios da justiça tributária, eficiência administrativa e solidariedade fiscal, o que reclama a necessidade de dotar o Fisco de mecanismos eficientes para aferir o cumprimento das obrigações tributárias e, assim, arrecadar os recursos suficientes à manutenção dos serviços públicos e realizar intervenções no domínio econômico pela via tributária. Há, portanto, permanente conflito entre o exercício dos direitos dos contribuintes e a necessidade de eficiência tributária, pois se a indevida interferência fiscal torna inviável o exercício desses direitos, resta claro que a tutela dos direitos fundamentais prestacionais necessita do custeio proveniente da arrecadação, devendo o Fisco aparelhar-se melhor para arrecadar com eficiência. Na perspectiva da atual complexidade social, o Estado, para adaptar-se a esse contexto, passou a instituir mecanismos jurídicos que promoveram transformações, quantitativas e qualitativas, em suas atividades, nos mais variados setores, elineando-se a ideia de praticabilidade, fenômeno relacionado à eficiência e redução da complexidade jurídica, com reflexos na tributação, sendo entendida como o essencial pressuposto para conferir maior economicidade e eficiência à administração tributária, tendência verificada e aceita mundialmente, uma vez que favorece o incremento arrecadatório e diminui a evasão fiscal. Atualmente, um dos maiores desafios da fiscalidade reside na necessidade de tornar mais simples os sistemas, aumentando sua exequibilidade, através da adoção da praticabilidade e, ao mesmo tempo, concretizar os princípios constitucionais e a justiça tributária. Ocorre que a praticabilidade, se não adotada adequadamente, traz consequências negativas, traduzidas na violação dos princípios e garantias constitucionais, em especial atingindo o mínimo existencial que, sob o aspecto negativo, significa que o Estado não deve gravar a renda necessária à sobrevivência digna do cidadão. A pesquisa objetiva analisar essa teoria como limite à tributação, perscrutando, em especial, a constitucionalidade da dedução de despesas com medicamentos adquiridos pelo contribuinte da base de cálculo do IRPF, mesmo à míngua de previsão legal, pois a legislação, ao não contemplá-la, desconsidera a intributabilidade do mínimo existencial e alguns princípios tributários, ademais da reflexão de como compatibilizar o direito à dedução com exigências da praticabilidade, evitando que, em vista dessa permissão de deduzir, o contribuinte possa elidir o tributo, sobretudo considerando o aparato tecnológico à disposição da Receita Federal do Brasil, que poderia ser utilizado para o controle dessas deduções. Por fim, são ponderados os efeitos práticos que a regulamentação da dedução pode acarretar: diminuição dos alarmantes índices de automedicação, aumento da arrecadação de outros tributos e minimização dos efeitos da judicialização do direito à saúde. Com isso, desenvolveu-se um estudo compromissado com a realidade social, oferecendo uma contribuição para o enriquecimento do debate acadêmico, com vistas ao fortalecimento da cidadania e aprimoramento das instituições jurídicas do Brasil. Palavras-chave: Justiça Tributária. Mínimo existencial. Princípios Constitucionais Tributários. Dedução de medicamentos. Intributabilidade. Imposto de Renda da Pessoa Física.

A discussão acerca do impacto dos tributos sobre a renda na geração de valor ainda é pouco explorada na teoria de finanças. No entanto, a necessidade de investigação do tema é crescente, já que se trata de importante variável na composição do valor das empresas. O problema de estudo investiga se a estrutura dos tributos sobre a renda, determinada pela legislação específica de um país, pode ser responsável por um ganho de valor das empresas desse país se comparado a outro país com diferente legislação. O objetivo deste trabalho é determinar o impacto dos tributos sobre a renda no valor das empresas em diferentes países. Em um primeiro momento é analisada, por meio da técnica bibliográfica e documental, a legislação dos tributos sobre a renda das empresas dos países selecionados (Brasil, EUA, Espanha e Japão), a fim de demonstrar e comparar as formas de apuração desses tributos. Após essa evidenciação, são realizadas análises estatísticas, por meio de testes de diferença entre médias das alíquotas efetivas e das bases de tributos sobre a renda nas empresas de capital aberto dos países analisados, buscando comparar os resultados obtidos com as formas de tributação sobre a renda apresentadas. Para comprovação e análise final do trabalho foi elaborada uma simulação hipotética visando demonstrar os efeitos dos tributos sobre a renda na geração de valor das empresas. Os resultados apurados revelam diferenças significativas entre a alíquota efetiva dos países e a alíquota marginal definida pela legislação, além de demonstrarem que o LAIR é estatisticamente diferente do Lucro Tributável. / There have been few in-depth studies of the impact of income tax on the generation of value in the theory of finances. However, there is a growing need to investigate the issue, since taxation is a major variable affecting the value composition of companies. This study asks whether the income tax structure stipulated by the specific legislation of a certain country may account for gains in the value of companies in this country compared to other countries with different legislation. The aim of this study is to determine the impact of income tax on the value of the companies in different countries. It initially uses bibliographical and documentary techniques to analyze income tax legislation affecting companies in the selected countries (Brazil, the USA, Spain and Japan), in order to demonstrate and compare different ways of reflecting these taxes in accounting terms. Having shown this, it proceeds to perform statistical analysis of average actual tax rates and taxable income parameters for publicly traded companies in the countries analyzed, and compares the results obtained with forms of income taxation. In conclusion, and as the final analysis of the study, a practical simulation is devised to show the effects of income tax on value of companies. The findings point to significant differences between actual rates in these countries and marginal rates as defined by legislation, and further show that Pre-Tax Income is statistically different from Taxable Income.