Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-15T19:45:20Z No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a55339388b685e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-15T20:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a55339388b685e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T20:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a55339388b685e (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits e também os índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Os resultados obtidos mostram que o tributo brasileiro apresenta índices de desvio da proporcionalidade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade, ao passo que o efeito base é proporcional. Sugeriram-se algumas opções de alteração no imposto de forma a incrementar sua capacidade redistributiva, sem, no entanto, alterar a atual carga tributária do país; melhorar o seu perfil, trocando-se a arrecadação adicional da tributação direta por alívio na tributação indireta. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this work is evaluate the progressivity of Brazilian personal income tax from 2006 to 2012, using index numbers that allows comparisons with other countries. Among measures of effective or global progression, the Kakwani´s and Suit’s indexes of departure from proportionality and the Reynolds-Smolensky`s, Musgrave-Thin`s and Pfähler`s indexes of redistributive capacity were all calculated. The results show that the Brazilian personal income tax exhibits a high degree of deviation from proportionality compared with Latin American and developed countries. On the other hand, the redistributive capacity of the personal income tax was limited due to its low revenue compared with national gross income, a problem also faced by countries with per capita income similar to Brazil’s. The progressivity decomposition of personal income tax strucuture was done, and it was found that the rate effect was responsible for all tax progressivity and the base effect was proportional. This work also suggests some possible changes to increase the tax redistributive capacity without increasing the tax burden, providing fiscal relief in indirect taxation while augmenting direct taxation.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:23Z No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-08T12:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) Previous issue date: 1974

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-01T13:02:09Z No. of bitstreams: 1 2016_PedroHerculanoGuimarãesFerreiradeSouza.pdf: 4126120 bytes, checksum: 04864f08813478a63fb18423f2339e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-20T17:26:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PedroHerculanoGuimarãesFerreiradeSouza.pdf: 4126120 bytes, checksum: 04864f08813478a63fb18423f2339e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T17:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PedroHerculanoGuimarãesFerreiradeSouza.pdf: 4126120 bytes, checksum: 04864f08813478a63fb18423f2339e56 (MD5) / Esta tese usa tabulações do imposto de renda para construir novas séries históricas para a concentração de renda no topo no Brasil. Entre 1926 e 2013, as frações recebidas pelos mais ricos combinaram estabilidade e mudança em um padrão distinto do observado nos países ricos no mesmo período. Ao contrário do previsto por teorias da industrialização e modernização, não houve nenhuma tendência secular clara. A fatia do centésimo mais rico da população adulta, em particular, oscilou frequentemente entre 20% e 25%, inclusive nos anos recentes. A concentração no topo teve idas e vindas que, mesmo temporárias, foram significativas, coincidindo com os grandes ciclos políticos do país. A fração apropriada para o 1% mais rico aumentou durante o Estado Novo e a 2a Guerra e caiu no imediato pós-guerra e, mais ainda, na segunda metade da década de 1950, tendência revertida depois do golpe militar de 1964, com uma volta ao patamar de duas décadas antes. Os anos 1970 foram marcados por instabilidade, mas a desigualdade cresceu novamente na década seguinte. Em seguida, houve alguma desconcentração até o fim da década de 1990 ou, talvez, meados dos anos 2000, e estabilidade desde então. Além disso, a análise empírica explora a repartição da renda entre os ricos, a comparação do Brasil com outros países e o contraste dos dados tributários com as PNADs e os Censos. Nesse último caso, as séries produzidas são usadas também para corrigir os coeficientes de Gini, levando em conta a subestimação dos rendimentos dos mais ricos nas pesquisas domiciliares. A discussão é estruturada por três perguntas de cunho histórico-comparativo, e os resultados são interpretados do ponto de vista institucional. As origens, implicações e justificativas para isso são apresentadas nos capítulos teóricos que precedem a análise empírica. Esses capítulos oferecem uma reconstrução da história das ideias sobre estratificação social no último século e colocam em destaque a longa e heterogênea tradição de estudos sobre os ricos. Seu argumento central é que o interesse acadêmico e político pela questão distributiva aflora quando ela é concebida em termos dicotômicos, com foco sobre os mais ricos. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation uses income tax tabulations to estimate top income shares over the long-run for Brazil. Between 1926 and 2013, the concentration of income at the top of the distribution combined stability and change, diverging from the European and American patterns in the 20th century. Contrary to benign industrialization and modernization theories, there was no overarching, long-term trend. Most of the time the income share of the top 1% of the adult population fluctuated within a 20%--25% range, even in recent years. Still, top income shares had temporary yet significant ups and downs which largely coincided with the country's most important political cycles. The top 1% income share increased during the Estado Novo and World War II, then declined in the early post-war years and even more so in the second half of the 1950s. The 1964 coup d'état reversed that trend and income inequality rose back to post-war levels after a few years of military rule. The 1970s were marked by instability, but top income shares surged again in the 1980s. The share of the 1% then decreased somewhat in the 1990s and perhaps the mid-2000s. There were no real changes since then. In addition, this dissertation analyzes the concentration of income among the rich, provides international comparisons of top income shares, and contrasts the income tax series with estimates from household surveys. The income tax series are also used to compute “corrected” Gini coefficients which take into account the underestimation of top incomes in household surveys. The major research questions are comparative and historically oriented, and I argue in favor of an institutional interpretation of the results. The motivation for and implications of this approach are presented in the more theoretical chapters that precede the empirical analysis. In these chapters, I engage with the history of ideas about inequality and social stratification and highlight the long and heterogeneous tradition of studies about the rich and the wealthy. My main argument is that the academic and political concern with distributional issues flourishes when inequality is conceived in binary or dichotomous terms. _________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis utiliza tabulaciones del impuesto sobre la renta para construir nuevas series históricas para la alta concentración de renta en Brasil. Entre 1926 y 2013, las fracciones recibidas por los más ricos combinaron estabilidad y cambios en un estándar distinto de lo observado en los países ricos en el mismo periodo. Al contrario de lo previsto por teorías de la industrialización y de la modernización, no hubo ninguna tendencia secular clara. La tajada del centésimo más rico de la población adulta osciló, en particular, frecuentemente entre 20% y 25 %, incluso en los años recientes. La concentración en la cima tuvo muchas idas y vueltas que, aunque temporarias, fueron significativas, coincidiendo con los grandes ciclos políticos del país. La fracción apropiada para el 1% más rico aumentó durante el Estado Nuevo y la Segunda Guerra Mundial y cayó inmediatamente en la posguerra y, todavía más, en la segunda mitad de la década de 1950, tendencia revertida después del Golpe Militar de 1964, volviendo al mismo nivel de dos décadas anteriores. El año de 1970 estuvo marcado por instabilidad, pero la desigualdad creció nuevamente en la década siguiente. A continuación, hubo alguna desconcentración hasta el final de la década de 1990 o, tal vez, mediados de los años 2000, y, desde entonces, estabilidad. Además, el análisis empírico explora la repartición de renta entre los ricos, la comparación de Brasil con otros países, y el contraste de datos tributarios con las PNADs y los Censos. En este último caso, las series producidas son utilizadas también para corregir los coeficientes de Gini, considerando la subestimación de los ingresos de los más ricos en las investigaciones domiciliares. La discusión está estructurada por tres preguntas de carácter histórico-comparativo y los resultados son interpretados desde el punto de vista institucional. Las orígenes, implicaciones y justificativas para esto serán presentadas en los capítulos teóricos que preceden el análisis empírico. Estos capítulos ofrecen una reconstrucción de la historia de las ideas sobre la estratificación social en el último siglo y destacan la larga y heterogenia tradición de estudios sobre los ricos. Su argumento central es que el interés académico por la cuestión distributiva surge cuando está concebida en términos dicotómicos, con enfoque sobre los más ricos. _________________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette thèse utilise des tableux statistiques de l’impôt de revenu pour construire des nouvelles séries historiques pour la concentration de revenu dans la couche plus fortunée au Brésil. Entre 1926 et 2013, les fractions reçues par les plus riches combine stabilité et changement dans un modèle distinct de celui observé aux pays riches à la même période. Au contraire du pronostic des théories de l’industrialisation et de la modernisation, aucune tendance séculaire était produite. En particulier, la tranche du centième plus riche de la population adulte a oscillé fréquemment entre 20% et 25%, les dernières années y compris. Cette concentration au sommet a eu des oscillations qui étaient significatives, même temporairement, en coïncidant avec les grands cycles politiques du pays. La fraction détenue par le 1% le plus riche augmente pendant l’État nouveau brésilien et la 2e Guerre mondiale et tombe immédiatement dans l’après-guerre, et plus encore à la deuxième moitié de la décennie de 1950, tendance refoulée après le coup militaire de 1964, avec un retour au même niveau de deux décennies avant. Les années 1970 sont marquées par l’instabilité, et l’inégalité a repoussé la décennie suivante. Ensuite, une déconcentration du revenu a eu lieu jusqu’à la fin de la décennie de 1990, peut-être jusqu’aux milieux des années 2000 et après cela, une période de stabilité se passe. En outre, l’analyse empirique explorera la répartition du revenu entre les riches, la comparaison du Brésil avec d’autres pays et le contraste des données tributaires avec les PNADs (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) et les Recensements. Dans ce dernier cas, les séries produites seront aussi utilisées pour corriger les coefficients de Gini en tenant compte la sous-estimation des revenus des plus riches dans les enquêtes sur les ménages. La discussion sera structurée par trois questions à caractère historique et comparative et les résultats seront interprétés du point de vue institutionnel. Les origines, implications et justifications pour cela seront présentées aux chapitres théoriques qui précèdent l’analyse empirique. Ces chapitres offriront une reconstruction de l’histoire des idées sur la stratification sociale pendant le dernier siècle et détachera la longue et hétérogène tradition des études sur les couches riches. L’argument central est que l’intérêt académique et politique par le sujet de la distribution de revenu émerge quand il est conçu dans des termes dichotomiques, mettant en relief les plus riches.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5879_1.pdf: 671662 bytes, checksum: 5790b098c1c4c12b1f5b6bfe16dd62eb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente tese analisa os principais aspectos teóricos e traz algumas evidências empíricas acerca do problema da evasão tributária do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensão do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes políticas que a Autoridade Tributária Brasileira (Secretaria da Receita Federal - SRF) pode adotar para reduzir o nível de evasão deste imposto, dado que a auditoria interna das declarações de rendimentos pode detectar apenas uma parte da evasão e uma fiscalização direta sobre o contribuinte é extremamente dispendiosa. Uma delas é aumentar a força do sistema de imposição, aumentando as penalidades para a infração e/ou as probabilidades de detecção da evasão outra é melhorar a eficiência das auditorias das declarações. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência da MALHA reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Dependendo dos custos de se adotar cada uma dessas políticas de administração tributária, dos efeitos marginais dessa adoção e das limitações legais quanto à implementação delas, a autoridade tributária poderá traçar suas estratégias específicas de combate à evasão. Os resultados também mostraram que há diferenças de comportamento entre regiões e entre categorias profissionais, comprovando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3749_1.pdf: 1357943 bytes, checksum: ba6844d7617531693b19b61cb1ed9007 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este Trabalho busca examinar os programas de transferência de renda mínima Bolsa Escola Recife e Bolsa Família, verificando em caráter exploratório a dimensão e importância das respectivas políticas sociais. Nesse sentido, realizamos uma analise comparativa acerca das condicionalidades, focalização e cobertura dos mencionados programas. Além de avaliarmos a aplicabilidade dos recursos engenhados na execução destas políticas públicas de renda mínima, vinculada à educação e redução da pobreza. Assim, o presente estudo, analisa a dimensão destes programas sociais, verificando quanto representa o orçamento destinado a implementação destas políticas sobre o PIB nacional, estadual e municipal. Finalmente o trabalho trás os resultados alcançados pelos respectivos programas, verificando seus possíveis efeitos sobre as questões socioeconômicas

Dans cet ouvrage lauteur discourt sur limpôt sur le revenu et les príncipes constitutionnels de la généralité, de luniversalité et de la progressivité. La Constitution Fédérale a structuré limpôt sur le revenu comme étant un impôt personnel, général, universel et progressif, caractéristiques qui doivent être conjuguées avec les autres principes constitutionnels auxquels ce tribut doit également obéissance. Plusieurs thèmes sont abordés tout au long du travail, tels que les príncipes constitutionnels et leur importance dans linterprétation et dans lapplication des lois fiscales; la différence entre principes et règles; la structure de limpôt sur le revenu selon la Constitution Fédérale et selon le Code National des Impôts; le principe de légalité et le principe de la capacité contributive. Par ailleurs sont analysés, avec une plus grande étendue et profondeur, les príncipes de la généralité, de luniversalité et de la progressivité. Ces trois principes doivent, selon notre Constitution Fédérale, gouverner limpôt sur le revenu et les rentes de toute nature. Par conséquent, comme príncipes constitutionnels, applicables spécifiquement à limpôt sur le revenu, ils constituent le fondement non seulement de la création législative des droits et des obligations fiscales relatives à limpôt cité, mais également de leur interprétation et de leur application. Approfondissant létude de la législation ordinaire, lauteur conclut que, sous divers aspects, le législateur nobserve pas les principes constitutionnels qui doivent régir la taxation selon limpôt sur le revenu en instituant concrètement les faits générateurs de cet impôt. / Nesta obra, o autor discorre sobre o imposto de renda e os princípios constitucionais da generalidade, da universalidade e da progressividade. A Constituição Federal estruturou o imposto de renda como imposto pessoal, geral, universal e progressivo, características que devem ser conjugadas com os demais princípios constitucionais, a que este tributo também deve obediência. Diversos temas são abordados ao longo do trabalho, tais como os princípios constitucionais e a sua importância na interpretação e na aplicação das leis tributárias; a diferença entre princípios e regras; a estrutura do imposto de renda na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional; o princípio da igualdade e o princípio da capacidade contributiva. Além disso, são analisados, com maior abrangência e profundidade, os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Estes três princípios devem, segundo a nossa Constituição Federal, informar o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Portanto, como princípios constitucionais, especificamente aplicáveis ao imposto de renda, são o fundamento não só para a criação legislativa dos direitos e das obrigações tributárias referentes ao aludido imposto, como também para a sua interpretação e a sua aplicação. Aprofundando o estudo da legislação ordinária, o autor conclui que, em diversos aspectos, o legislador não observa os princípios constitucionais que devem reger a tributação pelo imposto de renda ao instituir concretamente os fatos geradores deste imposto.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo.pdf: 921146 bytes, checksum: 6485c44f8ecbf73dfcdc41a4931e5b24 (MD5) Previous issue date: 2006-12-05 / This dissertation points out..... / Esta dissertação insere-se ......

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-01-28T13:45:19Z No. of bitstreams: 1 1198501705.pdf: 18521235 bytes, checksum: dd067ad1b183d1d77dbbeaf6cde4c0ac (MD5) / Este trabalho se propõe justamente a preencher esta lacuna procurando através do desenvolvimento de um modelo de avaliação permitir aos dirigentes de empresas e demais interessados analisar a viabilidade do arrendamento mercantil como instrumento de financiamento as suas propostas de investimentos. Aborda a questão da avaliação do custo de uma operação de arrendamento mercantil, considerando seus aspectos econômicos-financeiros e fiscais. Descreve as principais características operacionais e contratuais do arrendamento mercantil. Propõe um modelo matemático para avaliar o custo do arrendamento mercantil.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassio Haig Vartanian.pdf: 468470 bytes, checksum: 86310a7918dfc44da9e19039b316cca4 (MD5) Previous issue date: 2005-05-19 / O trabalho faz um comparativo entre as normas emanadas por diversos órgãos brasileiros e as normas FASB e IASB sobre créditos tributários de imposto de renda e contribuição social

Submitted by Mariana Milhomem Matos (marymilhomem@gmail.com) on 2017-06-02T04:45:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Milhomem.pdf: 1234491 bytes, checksum: 4620008827e4f2356b2934dadd6c9dec (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-06-30T13:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Milhomem.pdf: 1234491 bytes, checksum: 4620008827e4f2356b2934dadd6c9dec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Milhomem.pdf: 1234491 bytes, checksum: 4620008827e4f2356b2934dadd6c9dec (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Nesse trabalho estimamos a função de bem-estar social do Brasil por meio do método dual do modelo de imposto ótimo não linear. Utilizando o modelo adotado por Mirrlees [6], munidos dos dados do grupo de pessoas da PNAD 2015, realizamos uma microssimulação para o Brasil. Estimamos a função de bem-estar social marginal e marginal média utilizando duas amostras. A primeira amostra é constituída por todos os indivíduos responsáveis do domicílio e a segunda amostra é o subgrupo dos solteiros. Por fim, realizamos testes de consistência para o método de inversão do modelo de imposto ótimo não linear.