Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1375_1.pdf: 2436189 bytes, checksum: b3c737d0199662fe6c755d739fd519cd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho identifica as reações das firmas aos cenários de reforma tributária diante do problema da evasão fiscal. Para isso, tomam-se em consideração as Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que têm como principais objetivos: a unificação do ICMS (alíquotas e legislação) e vedação de concessão de novos incentivos fiscais pelos estados; e a criação de um imposto sobre valor agregado, respectivamente. São incluídas considerações sobre as contribuições acadêmicas a respeito de um sistema tributário ideal, assim como observações sobre o sistema tributário brasileiro e seus problemas. Como referencial teórico, o estudo utiliza a teoria do principal-agente, formalizada com o instrumental da teoria dos jogos, tendo como base, para a formulação de pressupostos, as adequações da teoria do principal-agente ao problema da evasão fiscal, conforme as contribuições de Allingham e Sandmo (1972), Marrelli (1984), Cowell e Gordon (1988), Yaniv (1995), Cowell (2003) e Sandmo (2005). Para a investigação das reações prováveis das firmas, desenvolveram-se no fat models, ou modelos de exemplificação (Camerer, 1991; Rasmunsen, 2002) e, à luz destes modelos, foram realizadas as análises e as considerações finais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5497_1.pdf: 846729 bytes, checksum: cedb9ebe0843c07a56e7a80880f8a494 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho parte da constatação de que o contribuinte pode conceber seus atos ou negócios jurídicos por meio de formas lícitas, mas que representam verdadeiro abuso, pois são postos com a única e exclusiva intenção de suprimir a tributação que seria devida normalmente. Nosso objetivo é verificar se o sistema jurídico brasileiro contém as regras necessárias ao controle do fenômeno anteriormente descrito, que conceituamos como elusão fiscal. A experiência internacional no controle da elusão fiscal vem sendo feita mediante alterações pontuais nas regras matrizes de incidências tributárias, que são regras de prevenção, combinadas com a adoção das regras gerais antielusivas e/ou com a utilização de regras de interpretação do fato gerador do tributo. Depois de analisarmos a validade jurídica dos meios de controle da elusão fiscal, chega-se à conclusão de que o ordenamento jurídico brasileiro, para combater efetivamente a elusão fiscal, necessita dispor de uma regra geral antielusiva

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T19:53:42Z No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-15T17:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T17:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) Previous issue date: 2018-05-15 / A literatura de finanças públicas dispensa importante atenção aos padrões de comportamento dos contribuintes e sua relação com a autoridade fiscal, dadas algumas variáveis, tais como moral, renda líquida de tributos, legislação punitiva e riscos envolvidos na atividade de evasão fiscal. O trabalho seminal nessa área do conhecimento é o de Alligham e Sandmo (1972), que iniciaram a discussão do efeito, na tributação, da percepção do risco pelo contribuinte, segundo decisões de portfólio. A escolha da estrutura dedicada à fiscalização de tributos é privativa da autoridade fiscal e circunscrita por inúmeros fatores, o que, por consequência, limita a probabilidade de detecção. Outro fator que limita a atuação da autoridade fiscal é a chamada decadência tributária. Nesse contexto, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar o papel da probabilidade de detecção (não fixa), fruto da incapacidade plena de fiscalização do Estado, e do instituto da decadência tributária na decisão de sonegação fiscal do contribuinte. Dois objetivos específicos foram perseguidos: (1) adaptação do modelo básico de Alligham e Sandmo (1972), para que pudesse responder à utilidade esperada do contribuinte num contexto de variação da probabilidade de detecção através do tempo; e (2) pesquisa empírica com a utilização do modelo adaptado e de dados sobre a capacidade de detecção do fisco brasileiro e o empreendimento de esforços de auditoria segundo o porte do contribuinte, a fim de verificar se a limitação de estrutura de fiscalização no Brasil, conjugada com a decadência tributária, podem influenciar na decisão de sonegação fiscal. Como resultado teórico, tem-se a sugestão de função que atenda a variabilidade da probabilidade de detecção ao longo do tempo, inserido o efeito da decadência tributária. Os achados empíricos, por sua vez, demonstram que, dadas as consequências relacionadas à limitação de estrutura da Receita Federal do Brasil e a imposição da decadência tributária, a estratégia de concentração de esforços de auditoria nos maiores contribuintes se revela acertada, desde que o fisco brasileiro mantenha uma estrutura ótima de fiscalização, que não implique em excesso de recursos face à percepção de risco pelo contribuinte. / The public finance literature gives important attention to taxpayers' behavior patterns and their relationship with the tax authority, given some variables such as moral, net income, penalty legislation and risks involved in tax evasion activity. The seminal work in this area belong to Alligham and Sandmo (1972), who began discussing the effect on taxation of the risk perception by the taxpayer, according to portfolio decisions. The choice of the structure dedicated to tax audit is exclusive to the fiscal authority and circumscribed by many factors, which, consequently, limits the probability to detect tax evasion. Another factor that limits the performance of the tax authority is the expiration of a tax right to claim. In this context, the general objective of this research is to analyze the role of probability of evasion detection (not fixed), as a result of the full incapacity of State tax audit, and of the statute of limitations in the tax evasion decision. Two specific objectives were pursued: (1) adaptation of the basic model of Alligham and Sandmo (1972), so that it could respond to the expected utility of the taxpayer in a context of dynamic probability of evasion detection; and (2) empirical research with the use of the adapted model and data on the Brazilian taxpayer's evasion detection capacity and the undertaking of auditing efforts according to the size of the taxpayer, in order to verify if the limitation of audit structure in Brazil, coupled with expiration of a tax right to claim, may influence the tax evasion decision. As a theoretical result, I have the suggestion of a function that meets the dynamism of the probability of evasion detection over time, inserted the effect of statute of limitations. The empirical findings, in turn, show that, given the consequences related to the structure of the Brazilian Federal Revenue Service and the imposition of statute of limitations, the strategy of concentrating auditing efforts on the largest taxpayers proves to be correct, since the tax authorities maintains an optimal audit structure, which does not imply an excess of resources in view of the risk perception by the taxpayer.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T20:17:45Z No. of bitstreams: 1 2017_IvoneVieiraPereira.pdf: 2120037 bytes, checksum: 7751d49e5f92e515ce03d1c5955a24ae (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-18T19:57:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IvoneVieiraPereira.pdf: 2120037 bytes, checksum: 7751d49e5f92e515ce03d1c5955a24ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T19:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IvoneVieiraPereira.pdf: 2120037 bytes, checksum: 7751d49e5f92e515ce03d1c5955a24ae (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Uma das formas de investigar as causas de desonestidade dos indivíduos é por meio dos fatores racionais e não racionais. Entretanto, no Brasil, os estudos sobre evasão fiscal não têm evidenciado se a combinação desses fatores configura influência sobre a desonestidade. Nesse sentido, a fim de diminuir as limitações dos prévios trabalhos empíricos de autores como Allingham e Sandmo (1972), Henrich et al. (2001), Mazar, Amir e Ariely (2008, 2006), entre outros, esta pesquisa, utilizando o método científico dedutivo, teve o objetivo de buscar compreender os fatores que influenciam o comportamento desonesto das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil e responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os fatores que influenciam o comportamento desonesto das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil? A coleta de dados foi realizada, mediante levantamento conduzido por meio de um quaseexperimento seguido de aplicação de questionário, entre novembro de 2016 e setembro de 2017. O levantamento implicou a aplicação, in loco, de 800 instrumentos de coleta de dados em todas as regiões geográficas do país, sendo 598 instrumentos validados. Adotaram-se medidas para assegurar as validades de conteúdo, critério e constructo, com destaque para um pré-teste em três fases. O teste de confiabilidade para os constructos resultou em um alfa de Cronbach de 0,63 e a Confiabilidade Composta foi superior a 0,60. Os dados foram analisados a partir de estatísticas descritivas e pelo modelo de regressão logística binária. Os achados desta pesquisa ilustram, por meio de análise univariada e multivariada, que a região geográfica, a profissão, o autoconceito, as normas sociais, a transparência fiscal e o custo de conformidade tributária, influenciam nas chances de adoção de conduta desonesta na prática da evasão fiscal dos indivíduos. Os resultados ainda sugerem que os constructos recompensas externas, recompensas internas e flexibilidade de categorização se mostraram estatisticamente significativos na chance de desonestidade. / One of the ways to investigate the causes of dishonesty of the individuals is through rational and non-rational factors. However, in Brazil, the studies of tax evasion have not shown whether the combination of these factors exerts influence on the dishonesty. Thus, in order to diminish the limitations of the empirical works of authors such as Alligham and Sandmo (1972), Henrich et al. (2001), Mazar, Amir and Ariely (2008, 2006), among others, this research, by using the deductive scientific method, has sought to understand the factors that influence the dishonest behavior in people regarding tax evasion and to answer the following research problem: what factors influence the dishonest behavior of people in the practice of tax evasion in Brazil? The data collection was performed through a survey conducted by a near-experiment followed by the application of a questionnaire between November 2016 and September 2017. The survey required the application, in loco, of 800 (eight hundred) data collection instruments in all the geographic regions of the country, among which 598 were validated. Measures to validate the content, criteria and construct were adopted, with emphasis to a three stage pre-test. The reliability test for the constructs resulted in a Cronbach’s alpha of 0,63 and the Reliability Coefficient was over 0,60. The data was analyzed based on descriptive statistics and binary logistic regression model. The findings of this research illustrate, through univariate and multivariate analysis, that the geographical region, the profession, the self-concept, the social rules, the tax transparency and the cost of tax compliance have an influence in the chances of behaving dishonestly in the practice of tax evasion. Furthermore, the results suggest that the external reward, the internal reward and the categorization flexibility constructs have been statistically relevant to the chances of acting dishonestly.

PINHEIRO, Francisco José. Evasão fiscal no segmento de serviços de alimentação e alojamento: uma avaliação da Lei n. 13.975/07. 2015. 38f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T20:40:27Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_fjpinheiro.pdf: 230753 bytes, checksum: cae7014e8b1feb2605d05d9c8e58b78f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T20:41:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_fjpinheiro.pdf: 230753 bytes, checksum: cae7014e8b1feb2605d05d9c8e58b78f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-10T20:41:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_fjpinheiro.pdf: 230753 bytes, checksum: cae7014e8b1feb2605d05d9c8e58b78f (MD5) Previous issue date: 2015 / The aim of this study was to analyze the efficiency of ◦ Law 13 975 of 14 September 2007. By this Act the Secretary of the Treasury of the State of Ceará can know the amount of sales by consumers who have paid off as the predominant form of payment credit card or debit card. Thus, I demanded, for part of the Treasury, extreme efficiency in relation to evasion of VAT taxpayers, especially in detecting possible and potential tax evaders. To this end, we used monthly series of collections of segments that make up the VAT in the State of Ceará, for the period November 2007 (date of implementation of the law) until December 2010. To test the effectiveness of the law outside the testing methodology employed econometric time series: it was the unit root test in order to analyze the order of integration of individual series, as well as the co-integration tests of Johansen (1990) pairwise between the alim series with all the series or not using a credit card or debit card. We conclude that the results of the study did not find sufficient evidence to reducing tax evasion. Furthermore, the number of food (alim) proved to be co-integrated more with the series that do not use credit or debit card than with those using a credit card or debit card. / O objetivo deste estudo se constitui na análise da eficiência da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro de 2007. Através desta lei a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará pode conhecer o montante das vendas quitadas pelo consumidor que tem como forma predominante de pagamento o cartão de crédito ou débito. Deste modo, exige-se, por parte do Fisco, extrema eficiência no tocante à evasão fiscal do contribuinte do ICMS, notadamente em detectar possíveis e potenciais sonegadores. Tendo em vista este fim, foram utilizadas séries mensais de arrecadações de segmentos que compõem o ICMS do Estado do Ceará, relativas ao período de novembro de 2007 (data da implantação da lei) até dezembro de 2010. Para testar a eficiência da lei foi empregada a metodologia de testes econométricos para séries temporais: realizou-se o teste de raiz unitária com o objetivo de analisar a ordem de integração das séries individuais; bem como o teste de cointegração de Johansen (1990) par a par entre a série alim com todas as séries que utilizam ou não cartão de crédito ou débito. Conclui-se que os resultados do estudo não encontraram indícios suficientes para redução da evasão fiscal. Ademais, a série de alimento (alim) mostrou-se ser cointegrada mais com as séries que não utilizam cartão de crédito ou débito do que com as que utilizam cartão de crédito ou débito.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5879_1.pdf: 671662 bytes, checksum: 5790b098c1c4c12b1f5b6bfe16dd62eb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente tese analisa os principais aspectos teóricos e traz algumas evidências empíricas acerca do problema da evasão tributária do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensão do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes políticas que a Autoridade Tributária Brasileira (Secretaria da Receita Federal - SRF) pode adotar para reduzir o nível de evasão deste imposto, dado que a auditoria interna das declarações de rendimentos pode detectar apenas uma parte da evasão e uma fiscalização direta sobre o contribuinte é extremamente dispendiosa. Uma delas é aumentar a força do sistema de imposição, aumentando as penalidades para a infração e/ou as probabilidades de detecção da evasão outra é melhorar a eficiência das auditorias das declarações. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência da MALHA reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Dependendo dos custos de se adotar cada uma dessas políticas de administração tributária, dos efeitos marginais dessa adoção e das limitações legais quanto à implementação delas, a autoridade tributária poderá traçar suas estratégias específicas de combate à evasão. Os resultados também mostraram que há diferenças de comportamento entre regiões e entre categorias profissionais, comprovando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-17T22:54:28Z No. of bitstreams: 1 JonasBorghetti.pdf: 898124 bytes, checksum: f0383febc6c23edc4d27b88be929aad2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-17T22:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JonasBorghetti.pdf: 898124 bytes, checksum: f0383febc6c23edc4d27b88be929aad2 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Os elevados níveis de evasão fiscal existentes nos países em desenvolvimento resultam em graves prejuízos sociais tais como a falta de justiça fiscal, crescimento da economia informal e perda de legitimidade do poder público. Assim, esta dissertação procurou determinar e analisar os fatores que afetam o nível de evasão fiscal nos países da América Latina. Para isso, utilizaram-se dados de pesquisa elaborada no âmbito do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) abrangendo o período de 2000-2010, além de indicadores sociais, econômicos e institucionais dos países medidos por uma série de organizações. A análise foi realizada por meio de um modelo de regressão múltipla utilizando dados em painel. Os resultados obtidos indicaram que quanto maior a média de idade da população do país, a qualidade da educação oferecida, o investimento público em pesquisa e desenvolvimento e a renda proveniente do trabalho assalariado urbano, menores os níveis de evasão fiscal. Por outro lado, o aumento na criminalidade e na desigualdade de renda gera crescimento no comportamento evasivo. No que diz respeito à maior complexidade da legislação, o efeito varia conforme a preponderância em uma relação existente entre o custo para o contribuinte, quando há crescimento no nível de evasão, e a utilidade da informação obtida como controle eficaz para o Fisco, que reduz a sonegação. / The high levels of tax evasion that exist in developing countries result in serious losses such as the absence of fair taxation, growth of the informal economy and loss of legitimacy of the government. Thus, this dissertation sought to determine and analyze the factors that affect the level of tax evasion in Latin America. For this, data from research carried out under the InterAmerican Centre of Tax Administrations (CIAT) covering the period 2000-2010 were used, as well as social, economic and institutional indicators of the countries measured by organizations. The analysis was conducted through a multiple regression model using panel data. The results indicated that the higher the medium age of the population, the quality of education provided, the public investment in research and development and income from urban employment, lower is the levels of tax evasion. On the other hand, the increases in crime and income inequality generate growth in evasive behavior. About the higher complexity of the legislation, the effect varies with the preponderance on the relationship between the cost to the taxpayer, when the level of tax evasion grow, and the usefulness of the information obtained as to effectively control the taxman, what reduces evasion.

O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação. / Present work deals with the tax incentives the technological innovation in the spheres federal and local presenting a study of case of a great company of the enjoyment of the federal incentive.The main pertinent concepts are presented the legislation that regulates the incentives, as well as the requirements necessary to companies use the tax benefits in a complex and restrictive tax environment, as the Brazilian tax environment. In this line, the main referring aspects are presented the tax planning, the concepts of evasion and fiscal elimination, allies the use of tax incentives gave by the public power with the intention to become the competitive country internationally and technologically developed. In the case study, the main aspects of the project executed for a registered company of the sector and the carried through procedures of the tax, accountable point of view and internal control of projects and activities of research are presented. The tax and financial effective benefits of the use are presented for related incentives, in order to demonstrate of form technique and deed of division the importance of the correct use of benefits gave by the Government and of the relevance of prepared professionals to the evolution of the legislation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-11-07T18:38:41Z No. of bitstreams: 1 2018_SérgioAugustoParáBittencourtNeto.pdf: 5650773 bytes, checksum: 743dbdc02efa3ebbf053f062cbc76e28 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-11-12T17:44:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_SérgioAugustoParáBittencourtNeto.pdf: 5650773 bytes, checksum: 743dbdc02efa3ebbf053f062cbc76e28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T17:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_SérgioAugustoParáBittencourtNeto.pdf: 5650773 bytes, checksum: 743dbdc02efa3ebbf053f062cbc76e28 (MD5) Previous issue date: 2018-11-12 / Esta dissertação apresenta a aplicação associada de selecionados modelos estatísticos e de métodos de mineração de dados para a análise de outliers sobre as informações da Notas Fiscais Eletrônicas e do Livro Fiscal Eletrônico, proporcionando a investigação de novas modalidades de evasão fiscal no ICMS. São combinados: 1. o método de programação matemática da Análise Envoltória de Dados (DEA) para diferenciar as empresas com desempenho relativo de arrecadação ineficiente, dentro de um segmento econômico, e eleger os contribuintes suspeitos para investigação; 2. modelos de análise de séries temporais para avaliação dos dados fiscais atinentes à apuração do imposto (comparação gráfica dos valores reais e respectivas escriturações, gráficos boxplots, decomposição das componentes de tendência e sazonalidade e o modelo de alisamento exponencial Holtz-Winter), com o objetivo de detectar períodos de tempo anômalos (outliers); e 3. outras técnicas estatísticas descritivas (gráficos analíticos da distribuição de frequência), probabilísticas (Desigualdade de Chebyshev e Lei de Newcomb Benford) e o método de mineração por clusterização K-Means sobre as informações fiscais dos contribuintes selecionados, para identificar os registros escriturais e os documentos fiscais sob suspeição. É proposto um recurso computacional construído em linguagem R (plataforma R Studio) para: extrair do banco de dados (ORACLE) da Receita do Distrito Federal, processar as informações aplicando-lhes os modelos e métodos designados, e em conclusão, disponibilizar os resultados em painéis analíticos que facilitam e otimizam o trabalho de auditoria. Assim, a identificação das circunstâncias anômalas, a partir de um tratamento sistemático dos dados, proporciona maior eficiência à atividade de programação fiscal de auditorias tributárias. / This dissertation presents the associated application of selected statistical models and data mining methods for the analysis of outliers on the information of the Electronic Fiscal Notes and the Electronic Fiscal Book, providing the investigation of new types of tax evasions in ICMS. The following methods are applied: 1. the mathematical programming method of Data Envelopment Analysis (DEA) to differentiate companies with inefficient performance relative in the tax collection within an economic segment and to choose suspected taxpayers for research; 2. the analysis of time series used in the evaluation of fiscal data related to the calculation of the ICMS tax (graphical comparison of actual values and respective deeds, boxplot graphs, the decomposition of trend and seasonality components and the Holtz-Winter method), capable of anomalous time periods (outliers) detection; and 3. descriptive statistical analysis (frequency distribution), probabilistic analysis (Chebyshev Inequality and Newcomb Benford Law) and K-Means clustering techniques on selected taxpayers’ tax information to identify book entries and tax documents under suspicion. A computational code in R language (R Studio platform) is developed for: extraction of data from the Federal District Revenue database (ORACLE), processing of the extracted information while applying the designated models and methods and generating the results in panels that facilitate and optimize audit work. Thus, in conclusion, the identification of the anomalous circumstances, based on a systematic treatment of the data, provides greater efficiency to the fiscal programming activity of tax audits.

O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação. / Present work deals with the tax incentives the technological innovation in the spheres federal and local presenting a study of case of a great company of the enjoyment of the federal incentive.The main pertinent concepts are presented the legislation that regulates the incentives, as well as the requirements necessary to companies use the tax benefits in a complex and restrictive tax environment, as the Brazilian tax environment. In this line, the main referring aspects are presented the tax planning, the concepts of evasion and fiscal elimination, allies the use of tax incentives gave by the public power with the intention to become the competitive country internationally and technologically developed. In the case study, the main aspects of the project executed for a registered company of the sector and the carried through procedures of the tax, accountable point of view and internal control of projects and activities of research are presented. The tax and financial effective benefits of the use are presented for related incentives, in order to demonstrate of form technique and deed of division the importance of the correct use of benefits gave by the Government and of the relevance of prepared professionals to the evolution of the legislation.