Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5879_1.pdf: 671662 bytes, checksum: 5790b098c1c4c12b1f5b6bfe16dd62eb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente tese analisa os principais aspectos teóricos e traz algumas evidências empíricas acerca do problema da evasão tributária do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensão do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes políticas que a Autoridade Tributária Brasileira (Secretaria da Receita Federal - SRF) pode adotar para reduzir o nível de evasão deste imposto, dado que a auditoria interna das declarações de rendimentos pode detectar apenas uma parte da evasão e uma fiscalização direta sobre o contribuinte é extremamente dispendiosa. Uma delas é aumentar a força do sistema de imposição, aumentando as penalidades para a infração e/ou as probabilidades de detecção da evasão outra é melhorar a eficiência das auditorias das declarações. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência da MALHA reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Dependendo dos custos de se adotar cada uma dessas políticas de administração tributária, dos efeitos marginais dessa adoção e das limitações legais quanto à implementação delas, a autoridade tributária poderá traçar suas estratégias específicas de combate à evasão. Os resultados também mostraram que há diferenças de comportamento entre regiões e entre categorias profissionais, comprovando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção

Submitted by Rodrigo Abrantes Lamas (lamas.rodrigo@gmail.com) on 2016-09-16T14:16:21Z No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-09-21T14:08:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-23T12:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T12:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / It presents a stylized model which aims to measure the gain expected by Brazilian companies when they decide to deliberately evade their profits, incurring therefore in some probability of financial loss due to successful enforcement. To verify the adherence of the Brazilian business environment model, needed to the creation of a database containing the historical series of empirical probability of audits by the Receita Federal in domestic companies. Observing the data created and policy actions available based on the own Receita Federal publications, it is concluded that (i) present the probability of a Brazilian company being audited by the Receita Federal is less than 0.5%, (ii) actions recent Receita Federal are aligned with the expected by the inspection agent model and (ii) tax evasion can be seen as a rational investment decision in risky asset when done by 'small taxpayers'. / Apresenta-se um modelo estilizado onde se pretende mensurar o ganho esperado por empresas brasileiras quando as mesmas decidem deliberadamente sonegar os seus lucros, incorrendo, portanto, em alguma probabilidade de prejuízo financeiro decorrente de fiscalização bem sucedida. Para se verificar a aderência do modelo ao ambiente empresarial brasileiro, necessitou-se da criação de uma base de dados contendo a série histórica da probabilidade empírica de auditorias por parte da Receita Federal nas empresas nacionais. Observando a base de dados criada e ações de política disponíveis em publicações da própria Receita Federal, conclui-se que (i) atualmente a probabilidade de uma empresa brasileira ser auditada pela Receita Federal é menor do 0,5%, (ii) as ações recentes da Receita Federal são alinhadas com as esperadas pelo agente fiscalizador do modelo e que (ii) a sonegação pode ser vista como uma decisão racional de investimento em ativo de risco quando feita pelos 'pequenos contribuintes'.

Submitted by ROBSON MARTINS DE ABREU SILVA (abreurobson@gmail.com) on 2012-12-27T20:18:55Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-01-04T14:04:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-28T18:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-28T18:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / The main goal of this research was to verify if the campaign 'Todos com a Nota – Módulo Esportivo', instituted by the Government of the State of Pernambuco, provides awareness to the citizen about the social importance of always asking for the tax invoice when paying for goods and services that are subject to the incidence of the ICMS, as well as infer which is the aware population proportion . The theoretical reference embraced knowledge from several fields related to the sphere of the necessity of fiscal awareness, such as tax obedience; tax compliance; tax evasion; tax administration; taxpayer and consumer behavior; fiscal education and fiscal citizenship. In order to reach the goal, it was performed a consumer behavior research at the attending centres for the users of the campaign. The chosen method was a structured survey. The results suggest that the campaign 'Todos com a Nota' provides awareness, and the proportion of the citizens that become aware stays between 5.34% and 10.66% of the users population of 'Modulo Esportivo', that employs magnetic cards to trade receipts for tickets for watching games from the brazilian and state championships of professional soccer. Although this proportion might seem small, deserving a bigger attention from the public administration, if compared to the proportion of citizens that already entered the campaign aware, the improvement was about, at least, 7.21 times, with 95% trust. / O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.