AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociais. 2014. 279 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T13:10:46Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_acbaguiar.pdf: 1976625 bytes, checksum: 593fb32d54e8358577eb75df111c827a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_acbaguiar.pdf: 1976625 bytes, checksum: 593fb32d54e8358577eb75df111c827a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_acbaguiar.pdf: 1976625 bytes, checksum: 593fb32d54e8358577eb75df111c827a (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to investigate the phenomenon of social observatories in Brazil as a result of the diffusion of tax education and as a way to contribute to the implementation of supportive citizenship in the Country. The study starts on the presupposition that citizenship, in modern times, cannot be summarized as the enjoyment of rights, but it must cover the performance of obligations based on solidary attitudes assumed by individuals. To do so, we must revert quite rooted characteristics in Brazilian society, like patrimonialism and the lack of public spirit. In this context, we believe in the potential of education as a transformative instrument, since specific characteristics are provided, such as the concern about the inclusion of the student in the complex reality that surrounds him and also the concern about the development of his critical sense. We emphasized, particularly, tax education as an important trend of citizen education, because it`s responsible for empowering citizens to control public spending, which is based on the democratic principle, on popular sovereignty and on the participative citizenship. For the case study of civil associations, we elected up the social observatories. Specifically about five of them, we investigated factors such as the characteristics of their creation, their composition, the activities developed by them and the difficulties they went through. We concluded that social observatories, even with failures and difficulties, may contribute to the achievement of supportive citizenship since they constitute an initiative capable of facing obstacles in Brazilian society. This is a descriptive and an explanatory research and, as for data collection, a bibliographic, a documental and a field research. / O trabalho investiga o fenômeno dos observatórios sociais no Brasil, como consequência da difusão da educação fiscal e forma de contribuir para a concretização da cidadania solidária no País. Parte-se da premissa de que a cidadania, nos tempos atuais, não pode se resumir ao gozo de direitos, mas precisa abranger o desempenho de deveres com suporte na assunção de uma atitude solidária pelas pessoas. Para tanto, precisa-se reverter características bastante enraizadas na sociedade brasileira, como o patrimonialismo e a falta de espírito público. Nesse mister, acredita-se no potencial da educação como instrumento transformador, desde que revestida de características específicas, como o cuidado com a inserção do educando na realidade complexa que o rodeia e o desenvolvimento de seu senso crítico. Confere-se destaque especial à educação fiscal como importante componente da educação cidadã, responsável por capacitar o indivíduo para realizar o controle social dos gastos públicos, que, por sua vez, se fundamenta no princípio democrático, na soberania popular e na cidadania participativa. Para o estudo de caso de associativismo civil, elegeram-se os observatórios sociais. Especificamente sobre cinco deles, investigam-se fatores como características da criação, composição das equipes, atividades desenvolvidas e dificuldades enfrentadas. Conclui-se que os observatórios sociais, mesmo com falhas e dificuldades, podem contribuir para a concretização da cidadania solidária, já que se constituem como iniciativa capaz de romper com os entraves existentes na sociedade brasileira. A pesquisa classifica-se como descritivo-explicativa e, quanto à coleta de dados, é bibliográfica, documental e de campo.

O objetivo geral deste trabalho é compreender os processos de mediação e de apropriação social da informação pública por meio de dispositivos de educação fiscal. Como metodologia, além de pesquisa bibliográfica e de pesquisa histórica, foi utilizada a pesquisa participativa, que se efetivou por meio de tutoria de curso a distância, reuniões e encontros com os atores da pesquisa. Foi hipótese deste trabalho que os programas de educação fiscal do país, mais especificamente os do estado de São Paulo, tomados como dispositivos pedagógicos que visam colocar Estado e sociedade em relação, estariam mais centrados na prescrição de condutas a serem assimiladas do que na apropriação afirmativa de informações fiscais pelos cidadãos e no privilégio de \"deveres fiscais\" em detrimento dos direitos dos cidadãos em relação a questões tributárias. Percebemos que mais do que reflexivos, os cursos de educação fiscal são normativos, e as lógicas educacionais implícitas neles obedecem a lógicas instrucionais. Concluímos que há necessidade de mediação entre sociedade e Estado para questões relacionadas a informação e comunicação do setor público, com a finalidade de estabelecer fluxo dialógico que viabilize a negociação de significados entre as partes envolvidas. / The aim of this study is to understand the processes of mediation and social appropriation of public information through tax education devices. The methodology, as well as literature and historical research, it was used participatory research, which was accomplished through ongoing mentoring the distance and meetings with actors of the research. It was hypothesis that the tax education programs in the country, specifically the state of São Paulo, taken as teaching devices designed to bring state and society in relation, would be more focused on prescribing behaviors to be assimilated to the statement of ownership tax information by citizens and on the privilege of tax duties to the detriment of citizens rights in relation to tax matters. We realize that more than reflective, the tax education courses are normative, and the implicit educational logical them obey instructional logic. We conclude that there is need for mediation between society and the state on issues related to information and communication in the public sector, in order to establish dialogical flow that enables the negotiation of meanings between the parties involved.

O objetivo geral deste trabalho é compreender os processos de mediação e de apropriação social da informação pública por meio de dispositivos de educação fiscal. Como metodologia, além de pesquisa bibliográfica e de pesquisa histórica, foi utilizada a pesquisa participativa, que se efetivou por meio de tutoria de curso a distância, reuniões e encontros com os atores da pesquisa. Foi hipótese deste trabalho que os programas de educação fiscal do país, mais especificamente os do estado de São Paulo, tomados como dispositivos pedagógicos que visam colocar Estado e sociedade em relação, estariam mais centrados na prescrição de condutas a serem assimiladas do que na apropriação afirmativa de informações fiscais pelos cidadãos e no privilégio de \"deveres fiscais\" em detrimento dos direitos dos cidadãos em relação a questões tributárias. Percebemos que mais do que reflexivos, os cursos de educação fiscal são normativos, e as lógicas educacionais implícitas neles obedecem a lógicas instrucionais. Concluímos que há necessidade de mediação entre sociedade e Estado para questões relacionadas a informação e comunicação do setor público, com a finalidade de estabelecer fluxo dialógico que viabilize a negociação de significados entre as partes envolvidas. / The aim of this study is to understand the processes of mediation and social appropriation of public information through tax education devices. The methodology, as well as literature and historical research, it was used participatory research, which was accomplished through ongoing mentoring the distance and meetings with actors of the research. It was hypothesis that the tax education programs in the country, specifically the state of São Paulo, taken as teaching devices designed to bring state and society in relation, would be more focused on prescribing behaviors to be assimilated to the statement of ownership tax information by citizens and on the privilege of tax duties to the detriment of citizens rights in relation to tax matters. We realize that more than reflective, the tax education courses are normative, and the implicit educational logical them obey instructional logic. We conclude that there is need for mediation between society and the state on issues related to information and communication in the public sector, in order to establish dialogical flow that enables the negotiation of meanings between the parties involved.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-08T12:52:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T12:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Por que pedir a nota fiscal? O principal objetivo deste trabalho consistiu em verificar em que medida a campanha cearense Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza seus participantes da importância social de se solicitar o documento fiscal. Para tanto, foi replicado o modelo estatístico de análise fatorial, utilizado em estudo com política pública de mesma natureza, Todos com a Nota, do Estado de Pernambuco, para fins de mensuração da proporção de participantes conscientizados pela campanha. Os dados referentes ao comportamento dos usuários foram obtidos por meio da aplicação de survey junto a uma amostra de 391 casos, sendo também extraídas informações da respectiva base cadastral da política. Por meio de inferências estatísticas que tomaram como base o resultado da análise fatorial realizada junto a um grupo de 10 variáveis comportamentais, foi possível se estimar que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza o cidadão quanto à importância social de se exigir a nota fiscal numa proporção que varia entre 2,02% e 5,99% da população de seus participantes ativos, residentes no município de Fortaleza (CE). Ou seja, existe evidência de que a campanha influencia na conscientização tributária de seus usuários, contudo, de forma bastante limitada. Os resultados deste trabalho se mostram relevantes para subsidiar a posterior replicação da pesquisa em todo universo de alcance da campanha e possibilitar a otimização do potencial de conscientização tributária promovido por esse modelo de política pública. / Why should you ask for the receipt? This paper aimed verify how much the campaign from Ceará, Sua Nota Vale Dinheiro, aware its participants about the social relevance of ask for receipt. For that, we replicated a statistic model of factorial analysis used at the similar public political studies, Todos com a Nota, of the State of Pernambuco, to measure the proportion of cognized participants by the campaign. To identify participants’ behavior we performed a survey with 391 members of the campaign, in which we extracted data of corresponding political registration base. Through statistic interferences that considered the result from a factorial analysis with a 10 behavioral variables group, we estimated the campaign Sua Nota Vale Dinheiro aware citizens in matter of social relevance of ask for receipt in a proportion that varies from 2,02% to 5,99% of active participants living at Fortaleza – CE. In other words, there is evidence that this campaign influences on its participants’ tax compliance, however in a quite limited way. The paper results are relevant for posterior research in all extent of this campaign and enable optimizing the tax awareness provided by this public policy model.

A relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, especialmente quando se trata de questões tributárias, é marcada por um desgaste histórico: paga-se uma carga tributária considerada excessiva, ao passo que o retorno em benefícios sociais não é compatível ao esforço. Diante dessa realidade, a Educação Fiscal (EF) surgiu como um instrumento para renovar o voto de confiança e defende, não apenas que todos paguem os tributos, mas que o façam conscientemente e ativamente, e estabelece, para isso, um diálogo profícuo com as noções de democracia, cidadania, ética e responsabilidade social. Para os fins desta pesquisa, a EF é analisada consoante os pressupostos teóricos da Análise Crítica do Discurso (ACD), tal como compreendido por Fairclough (1989, 2001, 2003 e 2010) e Chouliaraki e Fairclough (1999) e, para aprofundar e facilitar o estudo, são utilizados também os postulados da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) como um instrumento de análise complementar à ACD. O estudo está dividido em três seções de forma a abranger a teoria tridimensional do discurso: textual, discursiva e prática social. Nesse ínterim, o diálogo com a Nova Retórica serve como uma relevante ferramenta para descoberta dos discursos subjacentes ao DEF enriquecendo a reflexão das dimensões textual e discursiva. Nesse diapasão, é contemplada, na análise do discurso da Educação Fiscal (DEF), a tentativa do DEF de ensejar uma mudança social a partir de uma abordagem dos três níveis da estrutura social (GIDDENS, 2009). Neste estudo, de natureza interdisciplinar, são mostrados, de um lado, o poder de influência do DEF nessa conjuntura, e, de outro, os elementos da estrutura social que são obstáculos para que o DEF alcance a hegemonia. Dos resultados da pesquisa, destacam-se os seguintes: a possibilidade de inserção do DEF no evento maior chamado de modernidade tardia (GIDDENS, 1991 e 2002); sua conexão com o fenômeno do aprofundamento dos processos democráticos (GIDDENS, 2002); as relações de poder envolvendo os instrumentos utilizados para a propagação do DEF, como a escola e o material didático (FAIRCLOUGH, 1989 e AGAMBEN, 2005); a tentativa de remodelamento do ethos do Estado realizado pelo DEF (FAIRCLOUGH, 2003); do ponto de vista da intertextualidade e da ordem do discurso (FAIRCLOUGH, 2003), observa-se que o DEF articula diferentes discursos, desde aqueles da democracia e da cidadania até o discurso do direito tributário. Para finalizar, são explorados e discutidos os modos de operação da ideologia (THOMPSON, 2002) no corpus e a relação do DEF com a noção de hegemonia (GRAMSCI, 1999). / The relationship between the Brazilian state and society, especially when it comes to tax matters, is marked by a historical deterioration: one pays taxes considered excessive, while the return on social benefits is not compatible with the effort. Given this reality, Fiscal Education (FE) has emerged as an instrument to renew the vote of confidence on the State and defends not only that everybody should pay taxes, but that they do it consciously and actively, and it establishes a positive dialogue with the concepts of democracy, citizenship, ethics and social responsibility. For the purposes of this research, the discourse of FE (DFE) is analyzed according to the theoretical assumptions of Critical Discourse Analysis (CDA) according to Fairclough (1989, 2001, 2003 and 2010) and Chouliaraki and Fairclough (1999) and to develop and facilitate the study, the postulates of the New Rhetoric by Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005) are used as a complementary analytical tool to CDA. The study is divided in three sections to cover the three-dimensional theory of discourse: textual, discursive and social practice. Meanwhile, the dialogue with the New Rhetoric serves as an important tool for discovering underlying discourses existing in the corpus. This enriches the discussion of textual and discursive dimensions. The analysis of the DFE suggests that it attempts to cause a social change; the analysis, of a largely interdisciplinary nature, is based on an approach to the three levels of the social structure (GIDDENS, 2009) with, on the one hand, the power of DFE to influence this juncture, and on the other hand, the elements of social structure that are obstacles for DFE to reach hegemony. One of the findings of this research is that, in this context, the DFE is integrated in the largest event called late modernity (GIDDENS, 1991 and 2002); another one is its connection with the phenomenon of the widening scope of democratic processes (GIDDENS, 2002). Further, it was observed that there are power relations involving the instruments used for the propagation of DFE, as the school and the teaching material (FAIRCLOUGH, 1989 and AGAMBEN, 2005); that there is an attempt at reshaping the ethos of the State in DFE (FAIRCLOUGH, 2003); that, in terms of intertextuality and orders of discourse, the DFE combines different discourses, ranging from that of democracy and citizenship to the discourse of tax law (FAIRCLOUGH, 2003). Finally, the modes of operation of ideology (THOMPSON, 2002) in the corpus; and the relation of DFE with the notion of hegemony (GRAMSCI, 1999) are also explored and discussed.

Submitted by Alex Campanha (alexcampanha@hotmail.com) on 2015-04-13T16:44:05Z No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-04-29T15:20:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T15:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Alexssandro Campanha Rocha.pdf: 2680564 bytes, checksum: bcb6bcf1802bd9e069f90972c0c02db7 (MD5) / O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é uma política pública educacional que tem por objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania por meio da formação de professores e servidores públicos em todo o país como disseminadores de educação fiscal. Entre as unidades da federação, o Estado da Bahia tem se destacado pelo expressivo número de professores capacitados. A avaliação do PNEF se apresenta como uma importante atividade de levantamento de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão com vistas à melhoria de seus processos. E um caminho para isto passa pela avaliação de suas propostas conceituais e de seus resultados e impactos. Esta tese teve como objetivo geral avaliar o significado das propostas conceituais de cidadania e educação para a cidadania e dos resultados e impactos do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) na formação de professores, no Estado da Bahia, no período de 2006 a 2013. Por sua natureza avaliativa e pelos procedimentos adotados para avaliação, a presente pesquisa se apresenta como um estudo de caso com uma abordagem qualitativa, quantitativa, descritiva, documental e de levantamento. Sua base teórica foi construída a partir de duas temáticas, a saber, Cidadania (tratada como um conjunto de direitos e deveres) e Educação para a Cidadania (tratada como formação intelectual, moral e do comportamento) e que contribuiu para a formulação de um modelo de análise conceitual com oito elementos: liberdade, igualdade, respeito, integração, participação, autonomia, reivindicação e responsabilidade. Os instrumentos de coleta de dados foram: questionário aplicado numa amostra de 309 professores; grupo focal com docentes selecionados da amostra e entrevista com gestores do PNEF na Bahia. Quanto à avaliação conceitual (realizada no material didático do curso), a pesquisa mostrou que o conceito de cidadania teve um forte apelo às questões sociais para justificar a cobrança do tributo e o consequente financiamento das ações do Estado e que o conceito de educação para a cidadania concentrou-se demasiadamente no papel da escola como centro de formação para a cidadania. Quanto à avaliação de resultados, a pesquisa mostrou que o PNEF não cumpriu totalmente o objetivo de sensibilizar o professor, enquanto cidadão, sobre a função socioeconômica do tributo e que o PNEF não cumpriu, satisfatoriamente, os objetivos de levar conhecimento sobre administração pública e de criar condições para uma relação harmoniosa entre o professor e o Estado. Quanto à avaliação de impacto, a pesquisa mostrou que a intervenção realizada pelo PNEF por meio do curso de formação, embora tenha contribuído (direta e indiretamente) com as mudanças identificadas na sensibilização do professor sobre a função socioeconômica do tributo, nos conhecimentos adquiridos sobre administração pública, na relação entre o professor e o Estado, na compreensão e no exercício da cidadania e na importância dada pelo professor à educação para a cidadania, estas mudanças não podem ser atribuídas exclusivamente ao PNEF, pois outros fatores externos ao programa também contribuíram com as mudanças percebidas. Em alguns casos, estes fatores externos não tiveram nenhuma influência do PNEF. Por fim, as limitações identificadas na elaboração dos objetivos específicos do programa e nos resultados e impactos alcançados fizeram com que o PNEF cumprisse, satisfatoriamente, o seu objetivo geral. Entre as recomendações destacamos: revisão dos objetivos específicos do programa; revisão da abordagem conceitual de cidadania e de educação para a cidadania; uma maior e melhor abordagem dos elementos que compõem o modelo de análise conceitual proposto pelo pesquisador; uma maior inserção do PNEF nas escolas baianas e o acompanhamento dos docentes capacitados após a conclusão do curso. / ABSTRACT The National Tax Education Program (NTEP) is a public educational policy that aims to promote and institutionalize fiscal education for full citizenship through the training of teachers and civil servants as disseminators of tax education involving the use of public resources. It’s evaluation is presented as an important activity for data collection and information to support decision making in order to improve its processes and a path to it passes through the assessment of their conceptual proposals and their outcomes and impacts. In Brazil, the state of Bahia has been highlighted by the significant number of trained teachers. This thesis has the overall objective to evaluate the significance of conceptual proposals of citizenship and citizenship education and the outcomes and impacts of the National Tax Education Program (NTEP) in training teachers in the state of Bahia in the period 2006 to 2013. By it's evaluative nature and procedures adopted by the evaluation, this research is presented as a case study with a qualitative approach, quantitative, descriptive, documentary and survey. Its theoretical basis was based in two themes, namely Citizenship (meaning as a set of rights and duties) and Citizenship Education (meaning as intellectual, moral and behavior) and also contributed to the formulation of a model analysis with eight elements: freedom, equality, respect, integration, participation, autonomy, and claim responsibility. The data collection instruments used were: questionnaire on a sample of 309 teachers; focus group with teachers selected sample and structured interviews with managers of the NTEP. As for the conceptual evaluation, carried out in the teaching material of the course, research has shown that the concept of citizenship had a strong appeal to social issues to justify the collection of the tax and the consequent funding of government actions and that the concept of citizenship education concentrated too much on the role of the school as a training center for citizenship. As for the evaluation of results, research has shown that the NTEP not fully complied with the aim of sensitizing the teacher as a citizen on the socioeconomic tribute function and the NTEP not fulfilled satisfactorily, the objectives of bringing knowledge of public administration and create conditions for a harmonious relationship between the teacher and the State. As for the impact assessment, research has shown that the intervention made by NTEP through the training course, although it contributed (directly and indirectly) with the changes identified in the teacher's awareness of the socioeconomic tribute function, the knowledge gained about public administration, the relationship between the teacher and the State, in the understanding and practice of citizenship and the importance given by the teacher education for citizenship, these changes can not be attributed exclusively to NTEP because other factors outside the program also contributed to the perceived changes. In some cases, these external factors had no influence of NTEP. Finally, the limitations identified in the preparation of the specific objectives of the program and the results achieved and impacts made the NTEP could not fulfill satisfactorily, it's overall goal. The recommendations include: review of the specific objectives of the program; review of the conceptual approach of citizenship and citizenship education; a better and bigger approach to the elements that make up the model proposed conceptual analysis; greater integration of the NTEP in Bahia schools and the monitoring of trained teachers after graduation. / RESUMEN El Programa Nacional de Educación Fiscal (PNEF) es una política educativa pública que tiene como objetivo promover e institucionalizar la educación fiscal para la plena ciudadanía a través de la formación de profesores y funcionarios públicos como difusores de educación tributaria que implican el uso de los recursos públicos . La revisión se presenta como una actividad importante para la recolección y la información para apoyar la toma de decisiones con el fin de mejorar sus procesos y un camino a su paso por la evaluación de sus propuestas conceptuales y sus resultados y impactos de datos. En Brasil, el estado de Bahía se ha destacado por el importante número de maestros capacitados. Esta tesis tiene el objetivo general de evaluar la importancia de las propuestas conceptuales de la ciudadanía y la educación para la ciudadanía y los resultados y impactos del Programa de Educación de Impuestos Nacionales en la formación de profesores en el estado de Bahía, en el período 2006 a 2013. Por su naturaleza y procedimientos adoptados por la evaluación valorativa, esta investigación se presenta como un estudio de caso con un enfoque cualitativo, cuantitativo, descriptivo, documental y de levantamiento. Su base teórica se construye a partir de dos temas, a saber, la Ciudadanía (tratados como un conjunto de derechos y deberes) y Educación para la Ciudadanía (entendido como intelectual, moral y comportamiento) y contribuyó a la formulación de un modelo análisis con ocho elementos: libertad, igualdad, respeto, integración, participación, autonomía, y reclamación y la responsabilidad. Los instrumentos de recolección de datos utilizados fueron: cuestionario sobre una muestra de 309 maestros; grupo de enfoque con los maestros de la muestra y las entrevistas estructuradas con gerentes del PNEF. En cuanto a la evaluación conceptual, llevado a cabo en el material didáctico del curso, la investigación ha demostrado que el concepto de ciudadanía tenía un fuerte atractivo para los temas sociales para justificar la recaudación del impuesto y la consiguiente financiación de las acciones del gobierno y que el concepto de educación para la ciudadanía concentra demasiado en el papel de la escuela como centro de formación para la ciudadanía. En cuanto a la evaluación de los resultados, la investigación ha demostrado que la PNEF no cumplido plenamente con el objetivo de sensibilizar a la maestra como ciudadano en la función de homenaje socioeconómico y la PNEF no cumplió satisfactoriamente, los objetivos de acercar el conocimiento de la administración pública y crear las condiciones para una relación armoniosa entre el docente y el Estado. En cuanto a la evaluación de impacto, la investigación ha demostrado que la intervención de PNEF a través del curso de formación, si bien contribuyó (directa e indirectamente) con los cambios identificados en la conciencia de los maestros de la función de homenaje socioeconómico, los conocimientos adquiridos sobre la administración pública, la relación entre el profesor y el Estado, en la comprensión y práctica de la ciudadanía y la importancia dada por la formación de docentes para la ciudadanía, estos cambios no se puede atribuir exclusivamente a PNEF porque otros factores externos al programa también contribuyó a la cambios percibidos. En algunos casos, estos factores externos no tuvieron influencia de PNEF. Por último, las limitaciones detectadas en la preparación de los objetivos específicos del programa y los resultados obtenidos y el impacto hizo que el PNEF no pudo cumplir satisfactoriamente, su objetivo general. Las recomendaciones incluyen: revisión de los objetivos específicos del programa; revisión del enfoque conceptual de la ciudadanía y la educación para la ciudadanía; mayor y mejor acercamiento a los elementos que conforman el modelo propuesto análisis conceptual; una mayor integración de la PNEF en las escuelas de Bahía y la supervisión de profesores formados después de la graduación.

A relação entre o Estado brasileiro e a sociedade, especialmente quando se trata de questões tributárias, é marcada por um desgaste histórico: paga-se uma carga tributária considerada excessiva, ao passo que o retorno em benefícios sociais não é compatível ao esforço. Diante dessa realidade, a Educação Fiscal (EF) surgiu como um instrumento para renovar o voto de confiança e defende, não apenas que todos paguem os tributos, mas que o façam conscientemente e ativamente, e estabelece, para isso, um diálogo profícuo com as noções de democracia, cidadania, ética e responsabilidade social. Para os fins desta pesquisa, a EF é analisada consoante os pressupostos teóricos da Análise Crítica do Discurso (ACD), tal como compreendido por Fairclough (1989, 2001, 2003 e 2010) e Chouliaraki e Fairclough (1999) e, para aprofundar e facilitar o estudo, são utilizados também os postulados da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005) como um instrumento de análise complementar à ACD. O estudo está dividido em três seções de forma a abranger a teoria tridimensional do discurso: textual, discursiva e prática social. Nesse ínterim, o diálogo com a Nova Retórica serve como uma relevante ferramenta para descoberta dos discursos subjacentes ao DEF enriquecendo a reflexão das dimensões textual e discursiva. Nesse diapasão, é contemplada, na análise do discurso da Educação Fiscal (DEF), a tentativa do DEF de ensejar uma mudança social a partir de uma abordagem dos três níveis da estrutura social (GIDDENS, 2009). Neste estudo, de natureza interdisciplinar, são mostrados, de um lado, o poder de influência do DEF nessa conjuntura, e, de outro, os elementos da estrutura social que são obstáculos para que o DEF alcance a hegemonia. Dos resultados da pesquisa, destacam-se os seguintes: a possibilidade de inserção do DEF no evento maior chamado de modernidade tardia (GIDDENS, 1991 e 2002); sua conexão com o fenômeno do aprofundamento dos processos democráticos (GIDDENS, 2002); as relações de poder envolvendo os instrumentos utilizados para a propagação do DEF, como a escola e o material didático (FAIRCLOUGH, 1989 e AGAMBEN, 2005); a tentativa de remodelamento do ethos do Estado realizado pelo DEF (FAIRCLOUGH, 2003); do ponto de vista da intertextualidade e da ordem do discurso (FAIRCLOUGH, 2003), observa-se que o DEF articula diferentes discursos, desde aqueles da democracia e da cidadania até o discurso do direito tributário. Para finalizar, são explorados e discutidos os modos de operação da ideologia (THOMPSON, 2002) no corpus e a relação do DEF com a noção de hegemonia (GRAMSCI, 1999). / The relationship between the Brazilian state and society, especially when it comes to tax matters, is marked by a historical deterioration: one pays taxes considered excessive, while the return on social benefits is not compatible with the effort. Given this reality, Fiscal Education (FE) has emerged as an instrument to renew the vote of confidence on the State and defends not only that everybody should pay taxes, but that they do it consciously and actively, and it establishes a positive dialogue with the concepts of democracy, citizenship, ethics and social responsibility. For the purposes of this research, the discourse of FE (DFE) is analyzed according to the theoretical assumptions of Critical Discourse Analysis (CDA) according to Fairclough (1989, 2001, 2003 and 2010) and Chouliaraki and Fairclough (1999) and to develop and facilitate the study, the postulates of the New Rhetoric by Perelman and Olbrechts-Tyteca (2005) are used as a complementary analytical tool to CDA. The study is divided in three sections to cover the three-dimensional theory of discourse: textual, discursive and social practice. Meanwhile, the dialogue with the New Rhetoric serves as an important tool for discovering underlying discourses existing in the corpus. This enriches the discussion of textual and discursive dimensions. The analysis of the DFE suggests that it attempts to cause a social change; the analysis, of a largely interdisciplinary nature, is based on an approach to the three levels of the social structure (GIDDENS, 2009) with, on the one hand, the power of DFE to influence this juncture, and on the other hand, the elements of social structure that are obstacles for DFE to reach hegemony. One of the findings of this research is that, in this context, the DFE is integrated in the largest event called late modernity (GIDDENS, 1991 and 2002); another one is its connection with the phenomenon of the widening scope of democratic processes (GIDDENS, 2002). Further, it was observed that there are power relations involving the instruments used for the propagation of DFE, as the school and the teaching material (FAIRCLOUGH, 1989 and AGAMBEN, 2005); that there is an attempt at reshaping the ethos of the State in DFE (FAIRCLOUGH, 2003); that, in terms of intertextuality and orders of discourse, the DFE combines different discourses, ranging from that of democracy and citizenship to the discourse of tax law (FAIRCLOUGH, 2003). Finally, the modes of operation of ideology (THOMPSON, 2002) in the corpus; and the relation of DFE with the notion of hegemony (GRAMSCI, 1999) are also explored and discussed.

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