Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Major Telecomunicações). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

AGUIAR, Ana Cecília Bezerra de. A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociais. 2014. 279 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T13:10:46Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_acbaguiar.pdf: 1976625 bytes, checksum: 593fb32d54e8358577eb75df111c827a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_acbaguiar.pdf: 1976625 bytes, checksum: 593fb32d54e8358577eb75df111c827a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_acbaguiar.pdf: 1976625 bytes, checksum: 593fb32d54e8358577eb75df111c827a (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to investigate the phenomenon of social observatories in Brazil as a result of the diffusion of tax education and as a way to contribute to the implementation of supportive citizenship in the Country. The study starts on the presupposition that citizenship, in modern times, cannot be summarized as the enjoyment of rights, but it must cover the performance of obligations based on solidary attitudes assumed by individuals. To do so, we must revert quite rooted characteristics in Brazilian society, like patrimonialism and the lack of public spirit. In this context, we believe in the potential of education as a transformative instrument, since specific characteristics are provided, such as the concern about the inclusion of the student in the complex reality that surrounds him and also the concern about the development of his critical sense. We emphasized, particularly, tax education as an important trend of citizen education, because it`s responsible for empowering citizens to control public spending, which is based on the democratic principle, on popular sovereignty and on the participative citizenship. For the case study of civil associations, we elected up the social observatories. Specifically about five of them, we investigated factors such as the characteristics of their creation, their composition, the activities developed by them and the difficulties they went through. We concluded that social observatories, even with failures and difficulties, may contribute to the achievement of supportive citizenship since they constitute an initiative capable of facing obstacles in Brazilian society. This is a descriptive and an explanatory research and, as for data collection, a bibliographic, a documental and a field research. / O trabalho investiga o fenômeno dos observatórios sociais no Brasil, como consequência da difusão da educação fiscal e forma de contribuir para a concretização da cidadania solidária no País. Parte-se da premissa de que a cidadania, nos tempos atuais, não pode se resumir ao gozo de direitos, mas precisa abranger o desempenho de deveres com suporte na assunção de uma atitude solidária pelas pessoas. Para tanto, precisa-se reverter características bastante enraizadas na sociedade brasileira, como o patrimonialismo e a falta de espírito público. Nesse mister, acredita-se no potencial da educação como instrumento transformador, desde que revestida de características específicas, como o cuidado com a inserção do educando na realidade complexa que o rodeia e o desenvolvimento de seu senso crítico. Confere-se destaque especial à educação fiscal como importante componente da educação cidadã, responsável por capacitar o indivíduo para realizar o controle social dos gastos públicos, que, por sua vez, se fundamenta no princípio democrático, na soberania popular e na cidadania participativa. Para o estudo de caso de associativismo civil, elegeram-se os observatórios sociais. Especificamente sobre cinco deles, investigam-se fatores como características da criação, composição das equipes, atividades desenvolvidas e dificuldades enfrentadas. Conclui-se que os observatórios sociais, mesmo com falhas e dificuldades, podem contribuir para a concretização da cidadania solidária, já que se constituem como iniciativa capaz de romper com os entraves existentes na sociedade brasileira. A pesquisa classifica-se como descritivo-explicativa e, quanto à coleta de dados, é bibliográfica, documental e de campo.