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Previous issue date: 2014-08-25 / This dissertation in inserted in a controversy around rationality in frames developed to
deal with the application of legal principals proportionality. As a first approach,
proportionality is a possible manner by which the applicant interpreter in legal rights solves
conflicts among legal principals by deciding which one of them will have precedence upon
one another regarding phatic circumstances e legal ones in a concrete case. Proportionality is
not unanimity as it has its own thought, being either controversy. Differences involves since
its ideal thinking in legal principals all the way to duty rules up to the form of solving
conflicts among them. In these analyses, it is necessary to take into account the need of a
relationship between proportionality and fundamental Law. In the development of this
research it has been used compared Law aiming in demonstrating proportionality not assumed
in the same examination in all nations, either when it comes to its origin and structure. It has
been also used the analysis in the Supreme Court in Brazil aiming in identifying differences
and the act of questioning the use of proportionality by its ministers. Thus, it has been
analyzed proportionality on Legislative Parliament. Finally, such study aims in showing
authors who sustain proportionality, how do they bring its contents and how it can be brought
up on legal decisioning. In other words, its argumentation consists of demonstrating what the
critics are all about in a subjective way and not being controlled upon fails in Law as it is
possible to deconstruct legal decisions and doctrinaire opinions in a way to identify reasons
why differences may enable rational control in making use of proportionality / Esta dissertação insere-se na polêmica acerca da racionalidade de uma das formas
desenvolvidas para lidar com a aplicação de princípios jurídicos a proporcionalidade. Como
primeira aproximação, a proporcionalidade é uma possível maneira pela qual o intérpreteaplicador
do direito resolve conflitos entre princípios jurídicos, decidindo qual deles terá
precedência sobre o outro diante das circunstâncias fáticas e jurídicas do caso concreto.
Ocorre que a proporcionalidade não é uma unanimidade, eis que possui sua própria
racionalidade, racionalidade esta controversa. As divergências envolvem desde a própria
conceituação de princípios jurídicos como normas de dever-ser até a forma de resolver
conflitos entre eles. Nessa análise, há que se levar em conta ainda a necessária relação entre
proporcionalidade e direitos fundamentais. No desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o
direito comparado, com o objetivo de demonstrar que a proporcionalidade não assume a
mesma feição em todas as nações, seja no tocante à sua origem, seja no tocante à sua
estrutura. Por conseguinte foi também utilizada a análise de julgados do Supremo Tribunal
Federal brasileiro, a fim de identificar as divergências e questionar o uso da proporcionalidade
pelos ministros. E por fim analisou-se a proporcionalidade sob a perspectiva do Poder
Legislativo. Desse modo, a dissertação busca mostrar onde os autores que criticam e
sustentam a proporcionalidade divergem, e como isso pode ser trazido também para a seara da
decisão judicial. Em outras palavras, seu argumento consiste na demonstração de que a crítica
à proporcionalidade como forma subjetiva e não controlável de aplicação do direito falha,
porque é possível desconstruir as decisões judiciais e as posições doutrinárias, de maneira a
identificar as razões para as divergências e possibilitar o controle racional do uso da
proporcionalidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6528 |
| Date | 25 August 2014 |
| Creators | Ximenes, Rachel Leticia Curcio |
| Contributors | Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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