[pt] O trabalho tem como objetivo discutir o problema complexo que a prisão
provisória representa no Brasil e no contexto da América Latina, como uma
questão fundamental de direitos humanos. A prisão provisória está estreitamente
relacionada ao fenômeno de encarceramento em massa que assola a região, à
desfuncionalidade dos sistemas de justiça criminal e a um quadro de sistemáticas
violações de direitos fundamentais de pessoas inocentes. Através da análise de
dados empíricos, constatou-se que a prisão provisória representa uma das faces do
fenômeno de encarceramento em massa presente no Brasil e que seu
funcionamento aproxima-se da realidade da América Latina, onde tal medida é
empregada de forma preferencial à pena aplicada ao final do processo. Realizouse
estudo sobre os limites da prisão provisória desenvolvidos pelo Sistema
Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), de forma a pautar a análise da
reforma do sistema de cautelares pessoais brasileiro no plano dos direitos
humanos. Concluiu-se que o novo sistema, fundado pela Lei 12.403/2011, não se
conforma aos parâmetros do SIDH. Através de estudo sobre o controle de
convencionalidade, também se concluiu que a cultura encarceradora no Brasil
deve-se não somente à incompatibilidade histórica da legislação com os
parâmetros em matéria de direitos humanos, mas também com a atuação dos
órgãos da justiça criminal, pautada pelo desconhecimento e resistência ao Direito
Internacional dos Direitos Humanos. Através da análise dos extensos e
transcendentes impactos produzidos pela prisão provisória, foi possível
ressignificá-la como uma pena e oferecer uma perspectiva de redimensionamento
jurídico do castigo que ela representa. Por fim, procurou-se destacar um caminho
para a futura abolição da prisão provisória, a partir de uma proposta
deslegitimante de aperfeiçoamento contínuo de seus parâmetros de
intolerabilidade. / [en] The paper aims to discuss the complex problem of pre-trial detention in
Brazil and Latin America, fundamentally as a human rights issue. Pre-trial
detention is intrinsically related to the mass imprisonment phenomenon that
plagues the region, to the dysfunctionality of the criminal justice and to systematic
violations of innocent s fundamental rights. Throught the analysis of empirical
data, this paper shows that pretrial detention is one the faces of the mass
imprisonment in Brazil, resembling Latin America s reality, on which such
measure is prefered to detention after criminal prosecution. This paper studies the
limits to pre-trial detention developed by the Inter-American System of Human
Rights, as guidance to reform the Brazilian Legal Precautionary System in light of
human rights. The new system, established by Law 12.403/2011, does not comply
with IASHR parameters. Throught the study of conventionality control, this paper
also shows that the imprisonment culture in Brazil is due not only to legislation s
historical incompatibility with human rights but also to ignorance and resistance
to international human rights laws. Through the analysis of the extensive and
transcendent impacts of pre-trial detention, this paper reframes it as effective
punishment and offers a perspective to its legal resizing. At last, it provides a path
to the future abolition of pre-trial detention through the incremental recognition of
its unbearableness.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:29208 |
| Date | 21 February 2017 |
| Creators | JUNYA RODRIGUES BARLETTA |
| Contributors | BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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