Uma contribuição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça

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Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem por objetivo verificar as causas que tornam ineficazes as sentenças arbitrais estrangeiras e, por conseguinte, impedem sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como analisar o caminhar da jurisprudência da Corte sobre o tema. Para tanto, serão objeto primordial de estudo os princípios jurídicos fundamentais do procedimento arbitral do direito à tutela jurisdicional e do devido processo legal, a teoria basca garantista na qual se fundou nossa Lei de Arbitragem, a evolução história do instituto e a necessidade da imparcialidade do árbitro. Com base nesses elementos, é apresentadoo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre cada causa de ineficácia a ensejar a violação a ordem pública e a soberania nacional e a conclusão de que, apesar do número de pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira estar crescendo ano após ano e do Superior Tribunal de Justiça estar nitidamente reverenciado o instituto, ainda temos um longo caminho a percorrer até que tenhamos uma jurisprudência consolidada.

Links & Downloads

1. POMPILIO, Isabela Braga. Uma contribuição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. 2016. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
2. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/12125

Tags

Laudo arbitral

Devido Processo Legal

Homologação de sentença estrangeira

Ordem pública

Soberania nacional

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/12125
Date	January 2016
Creators	Pompilio, Isabela Braga
Contributors	Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess