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Propriedade intelectual sobre cultivares

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1
286041.pdf: 524889 bytes, checksum: 0209632c08c4c7d975c42eceac210efc (MD5) / Este trabalho tem por objetivo identificar os limites ao direito de proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Para tanto, a técnica de pesquisa utilizada é a documental e bibliográfica. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento é o método comparativo. Ao longo do trabalho é explicado como surgiu a proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no mundo e a evolução do regulamento internacional sobre o tema. Em seguida, é analisado o regime jurídico de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Por fim, são identificados os limites ao direito de propriedade intelectual sobre cultivares previstos nas legislações brasileira e argentina.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93853
Date25 October 2012
CreatorsBulsing, Adriana Conterato
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Pimentel, Luiz Otavio
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format[117] p.| il., grafs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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