Introdução A regulamentação e a fiscalização da segurança e saúde no trabalho [SST] têm sido os principais instrumentos de Estado para promover a melhoria dos ambientes e condições de trabalho. Nesta tese, argumenta-se que a combinação desses instrumentos com o uso de incentivos governamentais pode ser mais eficaz para promover tal melhoria. Neste contexto, a questão que direcionou a pesquisa foi: Quais incentivos governamentais, se implementados, seriam os mais promissores para influenciar a alta administração das organizações na melhoria do desempenho da segurança e saúde no trabalho?". Na busca de respostas, foram entrevistados membros da alta administração de companhias que operam terminais marítimos para granéis líquidos. Objetivo - Explorar possibilidades no uso de incentivos governamentais para promoção da segurança e saúde no trabalho. Metodologia - Foram entrevistados membros da alta administração de cinco companhias, os quais representam onze terminais em operação no país. Utilizou-se um questionário contendo quarenta e três questões que permitiu coletar informações sobre seis tipos de incentivos, quais sejam: a flexibilização das alíquotas de recolhimento do seguro acidente do trabalho, a flexibilização das ocorrências das fiscalizações programadas dos ambientes e condições de trabalho, o reconhecimento público em SST, a publicidade negativa em SST, a publicidade de dados comparativos do desempenho da SST entre organizações do mesmo segmento e o estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. Resultados e conclusão - Os seis tipos de incentivos estudados têm potencial para exercerem influência nas decisões de membros da alta administração dos terminais, com exceção do incentivo na forma de estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas, pois tais terminais não possuem relações comerciais com o governo. Os incentivos na forma de flexibilização das alíquotas de recolhimento do seguro acidente do trabalho e na forma de flexibilização das ocorrências de fiscalização dos ambientes e condições de trabalho foram apontados como os mais promissores para promoverem a melhoria do desempenho da segurança e saúde no trabalho. / Introduction. Occupational health and safety [OHS] regulations and inspections are the main instruments of government used to promote the improvement of working environments and conditions of work. In this thesis it is argued that the combination of these instruments with governmental incentives is likely to be more effective in improving the OHS performance of companies. In this context, the research question addressed was: "Which governmental incentives, if implemented, would be most effective in influencing senior managers to promote the improvement of occupational health and safety performance?". This was assessed through interviews with senior managers of bulk liquid terminal companies operating in Brazil. Objective. To explore the possibility of using governmental incentives to promote improvement of occupational health and safety performance. Methodology. Interviews were held with senior managers of five companies, representing eleven terminals in the country. A forty-three-point questionnaire was used to collect data on the likely effect of six potential incentives. These six incentives were flexibility on premium rates for occupational accident insurance, flexibility on the frequency of programmed health and safety inspections, public recognition of OHS, negative publicity on OHS, comparison of OHS performance between companies in the same business sector, and the establishment of OHS requirements for public procurement. Results and conclusion. The incentives studied were all found to have the potential to influence the decisions of senior management. However, one of the incentives, the establishment of OHS requirements for public procurement, was not found to be suitable to the particular group of companies that the fieldwork focused on. This is because bulk liquid terminals do not have commercial relationships with the Brazilian government. Two incentives were found to have particular potential to promote improvement of OHS performance. The first was to allow for flexibility on premium rates for occupational accident insurance. The second was to allow for flexibility on the frequency of programmed health and safety inspections.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-02022007-162308 |
| Date | 29 November 2006 |
| Creators | Silva, Rogerio Galvão da |
| Contributors | Fischer, Frida Marina |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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