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Previous issue date: 2010-07-01 / This study intends to examine the legal phenomenon of the rendering
public service under concession from a strictly legal point of view, that is from
the legal relations which are the basis for its performance, namely: (i) the public
service concession relation between the grantor and the concessionaire, (ii) the
public service rendering relation between the concessionaire and the user, and
(iii) the ensuring of adequate provision of public services relation under a
concession that links the user and grantor.
The first Chapter is devoted to clarifying the notions, concepts,
instruments and legal categories that were used in this analysis, namely, the
concept and general characteristics of the legal relationship, including its
structure, and the peculiarities of the legal-administrative relations.
The second and third Chapters have been structured to reveal the
distinctions and interconnections among these three legal relations through the
analysis of its external aspects, assumptions, and internal ones, which are its
elements. The second Chapter deals with the legal nature, subjects, object, cause
and purpose of each of these three legal relations and the third Chapter
contemplates its core.
In conclusion, the geometry of the phenomenon of rendering public
service under concession has a polygonal character and it can be associated to a
triangle figure formed by tree distinct and interconnected legal relations / Este trabalho propõe-se a examinar o fenômeno jurídico da prestação de
serviço público sob regime de concessão de um ponto de vista estritamente
jurídico, isto é, a partir das relações jurídicas que servem de base para seu
desenvolvimento, a saber: (i) a relação de concessão do serviço público entre
concedente e concessionária, (ii) a relação de prestação do serviço público entre
concessionária e usuário, e (iii) a relação de garantia da adequada prestação do
serviços público sob regime de concessão que vincula usuário e concedente.
O primeiro Capítulo é dedicado ao esclarecimento das noções, conceitos,
instrumentos e categorias jurídicas utilizadas nesse exame, quais sejam, o
conceito e características gerais da relação jurídica, inclusive sua estrutura, e as
peculiaridades das relações jurídico-administrativas.
Os Capítulos segundo e terceiro foram estruturados para revelar as
distinções e interligações entre essas três relações jurídicas, mediante a análise de
seus aspectos externos, pressupostos, e internos, que são seus elementos.O
Capítulo segundo trata da natureza jurídica, sujeitos, objeto, causa e finalidade
de cada uma dessas três relações jurídicas e o Capítulo terceiro contempla seu
conteúdo.
Ao final deste estudo, concluiu-se que a geometria do fenômeno jurídico
da prestação de serviço público sob regime de concessão tem caráter poligonal e
pode ser associada à figura de um triângulo formado por três relações jurídicas
distintas e interligadas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9102 |
| Date | 01 July 2010 |
| Creators | Andrade, Letícia Queiroz de |
| Contributors | Mello, Celso Antonio Bandeira de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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