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Magister Legum - LLM / South Africa

The default has been regulated from a perspective focused on protecting the debtor. Nowadays, this view has become outdated and it is necessary to redesign it.In this article, the author studies the default with the support of the Italian doctrine. In this order, he addresses issues such as the assignation of the amounts to be payed and the onus of cooperation that falls on the creditor. / La mora ha venido regulándose desde un paradigma de defensa del deudor. Hoy en día, esta imagen viene a ser desfasada y es necesario actualizarla. A lo largo del presente artículo, el autor estudia la figura de la mora apoyándose principalmente en la doctrina italiana. En este marco, toca temas como la asignación de los montos a indemnizar y la carga de cooperación que recae en el acreedor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Asbahr Miglioli.pdf: 499058 bytes, checksum: d53242a7145fcd5c5fd05b14ff90b3a6 (MD5) Previous issue date: 2014-10-10 / The present work aims to study the institute of the assignment of the contract from the conceptualizing and analyzing their effects in relation to the parties to it. To the reader has a better understanding of the topic, a brief approach to contractual principles will be taken. Several theories on the subject were found and will be analyzed and differentiated as well as will be made clear which one is currently the most accepted by the executors of law. The requirements of the assignment of contractual position will be addressed and analyzed the legal nature of the institute so we can differentiate it from the other institutes that are close to it. Will address the three figures involved in the assignment of contractual position as well as the effects of the transfer on the legal relations between them. As there is discussion regarding the nomenclature of the subject studied herein, will be discussed on the two most common, assignment of contractual position and assignment of contract, analyzing what would be the technically correct. The conclusions on the subject, as any subject in law, are relative and have only the pretense of showing the line taken in this work, without which disregard the importance of the arguments adopted by the contrary, fundamental positions for critical elaboration of this monograph / O presente trabalho visa o estudo do instituto da cessão da posição contratual conceituando-o e analisando seus efeitos em relação às partes nele envolvidas. Para que o leitor tenha uma melhor compreensão do tema, será feita uma breve abordagem sobre princípios contratuais. Diversas teorias a respeito do tema foram encontradas e serão analisadas e diferenciadas, bem como será esclarecido qual delas é hoje a mais aceita pelos aplicadores do direito. Serão abordados os requisitos da cessão da posição contratual e analisada a natureza jurídica do instituto para que possamos diferenciá-lo dos demais institutos que a ele se aproximam. Serão abordadas as três figuras envolvidas na cessão da posição contratual, bem como os efeitos da cessão nas relações jurídicas entre elas. Como há discussão quanto a nomenclatura do tema ora estudado, será discutido sobre os dois mais usuais, cessão de posição contratual e cessão de contrato, analisando qual seria o mais tecnicamente correto. As conclusões a respeito do tema, como qualquer assunto em Direito, são relativas e têm apenas a pretensão de demonstrar a linha adotada nesse trabalho, sem que se desconsidere a importância dos argumentos adotados pelas posições contrárias, fundamentais para a elaboração crítica desta monografia

O presente trabalho consiste num estudo analítico sobre a prescrição tributária com a finalidade de, didaticamente, buscar identificar um subsistema jurídico próprio, dotado de normas e valores próprios, que permita o estudo destacado do tema dentro do sistema do direito positivo, a partir de uma análise lógico-sintática da expressão prescrição tal qual referido na alínea b do inciso III do art. 146 da Constituição Federal de 1988 (CF/88)2, que outorga competência ao legislador complementar para fixar normas gerais sobre a prescrição tributária, para construir uma significação possível para tal expressão, identificando sua acepção de base3, não se admitindo que se diga que o seu conteúdo seja vazio, a fim de que se possa identificar o regime jurídico aplicável à prescrição tributária, com a completa compreensão dos limites da competência do legislador complementar e ordinário nesse âmbito, de modo que se possa perceber a existência de uma tríplice4 perspectiva pragmática do uso dessa expressão no discurso do direito positivo, no qual por vezes é tomado como norma prescricional, ou como fato prescricional (hipotético), ou ainda como relação jurídica prescricional, o que já foi anteriormente investigado por outros autores, mas não sob o rótulo aqui sugerido, apesar de pouco explorada, daí porque merecendo melhor atenção, compreensão e aplicação na solução de casos da pragmática jurídica, para, ao final, identificar os eventuais acertos e/ou vacilos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos casos e problemas aqui apresentados. / The present paper consists of an analytical study on tax statute of limitations with the aim of identifying, didactically, a special legal subsystem, endowed with its own normative values and rules, allowing the aforementioned study within the system of positive law, from a logical syntactic analysis of the phrase Statute of Limitations pursuant to as mentioned in Article 146, III, b, of the 1988 Brazilian Federal Constitution5, which grants to the supplementary law competence concerning establishing general rules with regard to the tax limitation, to constitute a possible meaning to such a phrase, identifying its basic acceptation6, not considering to say that its content is hollow, in order to identify the legal regime applicable to tax limitation, with the comprehensive understanding of the supplementary and ordinary laws competence limits herein, in order to realize the existence of a triple7 pragmatic perspective of using such phrase in the utterance of the positive law, in which is sometimes taken as statute of limitations, or statute of limitations fact (hypothetical), or even as Legal Relationship of Limitations, which has previously been investigated by other authors, but not under the approach suggested hereto, though little investigated, hence why deserves better attention, understanding and application in solving cases of Legal pragmatism, to, in the end, identify any adjustments and/or wanderings of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Supreme Court (STF) in judging cases and claims presented herein.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Queiroz de Andrade.pdf: 1875397 bytes, checksum: fd36792883fad229773d92f2eb0a98af (MD5) Previous issue date: 2010-07-01 / This study intends to examine the legal phenomenon of the rendering public service under concession from a strictly legal point of view, that is from the legal relations which are the basis for its performance, namely: (i) the public service concession relation between the grantor and the concessionaire, (ii) the public service rendering relation between the concessionaire and the user, and (iii) the ensuring of adequate provision of public services relation under a concession that links the user and grantor. The first Chapter is devoted to clarifying the notions, concepts, instruments and legal categories that were used in this analysis, namely, the concept and general characteristics of the legal relationship, including its structure, and the peculiarities of the legal-administrative relations. The second and third Chapters have been structured to reveal the distinctions and interconnections among these three legal relations through the analysis of its external aspects, assumptions, and internal ones, which are its elements. The second Chapter deals with the legal nature, subjects, object, cause and purpose of each of these three legal relations and the third Chapter contemplates its core. In conclusion, the geometry of the phenomenon of rendering public service under concession has a polygonal character and it can be associated to a triangle figure formed by tree distinct and interconnected legal relations / Este trabalho propõe-se a examinar o fenômeno jurídico da prestação de serviço público sob regime de concessão de um ponto de vista estritamente jurídico, isto é, a partir das relações jurídicas que servem de base para seu desenvolvimento, a saber: (i) a relação de concessão do serviço público entre concedente e concessionária, (ii) a relação de prestação do serviço público entre concessionária e usuário, e (iii) a relação de garantia da adequada prestação do serviços público sob regime de concessão que vincula usuário e concedente. O primeiro Capítulo é dedicado ao esclarecimento das noções, conceitos, instrumentos e categorias jurídicas utilizadas nesse exame, quais sejam, o conceito e características gerais da relação jurídica, inclusive sua estrutura, e as peculiaridades das relações jurídico-administrativas. Os Capítulos segundo e terceiro foram estruturados para revelar as distinções e interligações entre essas três relações jurídicas, mediante a análise de seus aspectos externos, pressupostos, e internos, que são seus elementos.O Capítulo segundo trata da natureza jurídica, sujeitos, objeto, causa e finalidade de cada uma dessas três relações jurídicas e o Capítulo terceiro contempla seu conteúdo. Ao final deste estudo, concluiu-se que a geometria do fenômeno jurídico da prestação de serviço público sob regime de concessão tem caráter poligonal e pode ser associada à figura de um triângulo formado por três relações jurídicas distintas e interligadas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Gustavo Alves.pdf: 717855 bytes, checksum: 6f8f8163ce42bf81feccfc8f6150e1fa (MD5) Previous issue date: 2012-11-28 / This paper aims at tracing the connection between sickness-assistance and disability retirement with the provision pension and rehabilitation and the professional qualification. The goal is to show that if there was a program of rehabilitation and professional habilitation and if it were applied to the policyholders apart for disability, besides these ones have a chance of qualifying to another profession, the INSS would no longer afford the benefits and raise again with social contributions by the policyholders return to work, as well as rescuing the principle of human dignity for the worker being rehabilitated and professionally qualified. Therefore, the effectiveness of rehabilitation programs and professional qualification would make INSS to have great savings for failing to pay benefits, and also to start receiving social security contributions, and mainly, would guarantee the policyholders the right to return to working life, preserving, as a consequence, their human dignity / O presente trabalho tem como objetivo traçar a ligação entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez com a prestação previdenciária reabilitação e a habilitação profissional. Tem-se como meta demonstrar que se existisse o programa de reabilitação e habilitação profissional e se o mesmo fosse aplicado aos segurados afastados por incapacidade, além destes terem a chance da qualificação para outra profissão, o INSS deixaria de bancar os benefícios e voltaria a arrecadar com as contribuições sociais pelo retorno do segurado ao trabalho, bem como, resgataria o princípio da dignidade da pessoa humana por ter sido o trabalhador reabilitado e habilitado profissionalmente. Portando, a eficácia do programa de reabilitação e habilitação profissional faria com que o INSS tivesse uma grande economia por deixar de pagar os benefícios e, ainda, por passar a receber as contribuições sociais e, principalmente, se garantiria ao segurado o direito de volta à vida laboral, preservando-se, como consequência, sua dignidade humana

O presente trabalho consiste num estudo analítico sobre a prescrição tributária com a finalidade de, didaticamente, buscar identificar um subsistema jurídico próprio, dotado de normas e valores próprios, que permita o estudo destacado do tema dentro do sistema do direito positivo, a partir de uma análise lógico-sintática da expressão prescrição tal qual referido na alínea b do inciso III do art. 146 da Constituição Federal de 1988 (CF/88)2, que outorga competência ao legislador complementar para fixar normas gerais sobre a prescrição tributária, para construir uma significação possível para tal expressão, identificando sua acepção de base3, não se admitindo que se diga que o seu conteúdo seja vazio, a fim de que se possa identificar o regime jurídico aplicável à prescrição tributária, com a completa compreensão dos limites da competência do legislador complementar e ordinário nesse âmbito, de modo que se possa perceber a existência de uma tríplice4 perspectiva pragmática do uso dessa expressão no discurso do direito positivo, no qual por vezes é tomado como norma prescricional, ou como fato prescricional (hipotético), ou ainda como relação jurídica prescricional, o que já foi anteriormente investigado por outros autores, mas não sob o rótulo aqui sugerido, apesar de pouco explorada, daí porque merecendo melhor atenção, compreensão e aplicação na solução de casos da pragmática jurídica, para, ao final, identificar os eventuais acertos e/ou vacilos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos casos e problemas aqui apresentados. / The present paper consists of an analytical study on tax statute of limitations with the aim of identifying, didactically, a special legal subsystem, endowed with its own normative values and rules, allowing the aforementioned study within the system of positive law, from a logical syntactic analysis of the phrase Statute of Limitations pursuant to as mentioned in Article 146, III, b, of the 1988 Brazilian Federal Constitution5, which grants to the supplementary law competence concerning establishing general rules with regard to the tax limitation, to constitute a possible meaning to such a phrase, identifying its basic acceptation6, not considering to say that its content is hollow, in order to identify the legal regime applicable to tax limitation, with the comprehensive understanding of the supplementary and ordinary laws competence limits herein, in order to realize the existence of a triple7 pragmatic perspective of using such phrase in the utterance of the positive law, in which is sometimes taken as statute of limitations, or statute of limitations fact (hypothetical), or even as Legal Relationship of Limitations, which has previously been investigated by other authors, but not under the approach suggested hereto, though little investigated, hence why deserves better attention, understanding and application in solving cases of Legal pragmatism, to, in the end, identify any adjustments and/or wanderings of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Supreme Court (STF) in judging cases and claims presented herein.

La presente tesi ha come obiettivo analisare il concetto e le specie di squilibrio eccessivo della relazione giuridica di consumo, nonché la possibilitá di correzione di una delle specie di squilibrio eccessivo – l’esercizio abusivo della posizione giuridica dei fornitori – per mezzo della clausola generale di divieto di vantaggio eccessivo, previsto nel Codice di Difesa del Consumatore (Art. 39, V c/c art. 51, IV e §1°). Si tratta, in essenza, di uno studio sulla stessa relazione giuridica di consumo, ragione per la quale si impone, inizialmente, un’analisi con riferimento ai suoi pressuposti fatico-normativi, elementi costitutivi e caratteristica fondamentale (Parte I, Capitolo1) per, soltanto dopo, affrontare il tema degli “squilibri” (strutturale e eccessivo) esistenti in questo tipo di relazione giuridica (Parte I, Capitolo 2), quando si cerca di dimostrare che lo squilibrio eccessivo non si confonda con lo squilibrio strutturale (intrinseco), nella misura in cui questo è realtà costitutiva della stessa relazione giuridica di consumo, essendo, per questo, riconosciuta e tollerabile dal dirito; invece, lo squilibrio eccessivo è realtà che supera i limiti del “giuridicamente tollerabile” – cioè, dello stato di squilibrio strutturale – e, per questo motivo, necessita di essere correta da un mezzo dell’ordine giuridica ( nel caso brasiliano, dal sistema giuridico di protezione e difesa dei consumatori, centralizzato nei valori e norme costituzionali e sistematizzato nel Codice di Difesa del Consumatore – Legge n. 8.078, dell’11 settembre 1990). E per la correzione delle situazioni di squilibrio eccessivo della relazione di consumo generate dall’esercizio abusivo della posizione giuridica dei fornitori il legislatore brasiliano, attento alla necessità di comprensione del diritto privato come un sistema giuridico aperto (Parte II, Capitolo 3) ha costruito il Codice di Difesa del Consumatore come uno microsistema dotato di norme casistiche e di norme aperte (le cosidette “clausole generali”), distacandosi, tra loro, la clausola generale di divieto di vantaggio eccessivo, che si intende essere la “clausola fondamentale di correzione dell’abuso nelle relazioni giuridiche di consumo” (Parte II, Capitolo 4), allo stesso tempo in cui suo ambito di applicazione, fissato dallo stesso leggislatore (CDC, art. 51,§1º), contiene, dovuto alla sua grande generalità, l’ambito delle altre clausole generali di correzione e abuso, così come quelle di funzione sociale ed economica del diritto, buona-fede obiettiva, buone abitudine e lesione enorme, tutelando, infine, la globalità dei legittimi interessi dei consumatori – cioè, i loro interessi di natura patrimoniale e esistenziale – danneggiati dalla attuazione abusiva dei fornitori nel mercato di consumo. / A presente tese tem por objetivo analisar o conceito e as espécies de desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo, bem como a possibilidade de correção de uma das espécies de desequilíbrio excessivo – o exercício abusivo de posição jurídica dos fornecedores – por meio da cláusula geral de proibição de vantagem excessiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V c/c art. 51, IV e §1º). Trata-se, em essência, de um estudo sobre a própria relação jurídica de consumo, razão pela qual se impõe, inicialmente, uma análise acerca de seus pressupostos fático-normativos, elementos constitutivos e característica fundamental (Parte I, Capítulo 1) para, só então, enfrentar o tema dos “desequilíbrios” (estrutural e excessivo) existentes nesse tipo de relação jurídica (Parte I, Capítulo 2), quando se busca demonstrar que o desequilíbrio excessivo não se confunde com o desequilíbrio estrutural (intrínseco), na medida em que este é realidade constitutiva da própria relação jurídica de consumo, sendo, por isso mesmo, reconhecida e tolerável pelo direito; ao contrário, o desequilíbrio excessivo é realidade que ultrapassa os limites do “juridicamente tolerável” – isto é, do estado de desequilíbrio estrutural - e, por este motivo, precisa ser corrigida por meio da ordem jurídica (no caso brasileiro, pelo sistema jurídico de proteção e defesa dos consumidores, centralizado nos valores e normas constitucionais e sistematizado no Código de Defesa do Consumidor – Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990). E para a correção das situações de desequilíbrio excessivo da relação de consumo geradas pelo exercício abusivo da posição jurídica dos fornecedores o legislador brasileiro, atento à necessidade de compreensão do direito privado como um sistema jurídico aberto (Parte II, Capítulo 3) construiu o Código de Defesa do Consumidor como um microsssistema dotado de normas casuísticas e de normas abertas (as chamadas “cláusulas gerais”), destacando-se, quanto a estas, a cláusula geral de probição de vantagem excessiva, que se entende ser a “cláusula fundamental de correção do abuso nas relações jurídicas de consumo” (Parte II, Capítulo 4), na medida em que seu âmbito de aplicação, fixado pelo próprio legislador (CDC, art. 51, §1º), abarca, por sua grande generalidade, o âmbito das demais cláusulas gerais de correção do abuso, como as de função social e econômica do direito, boa-fé objetiva, bons costumes e lesão enorme, tutelando, enfim, a globalidade dos legítimos interesses dos consumidores – isto é, seus interesses de natureza patrimonial e existencial – lesados pela atuação abusiva dos fornecedores no mercado de consumo. / The present thesis aims to analyze the concept and the species of excessive unbalance of the legal consumption relationship, as well as the possibility of correction of one of the species of excessive unbalance – the abusive use of the legal position of the suppliers – by the inclusion of the general clause of prohibition of unfair advantage, set out in the Consumer Defense Code (Art. 39, V c/c art. 51, IV and §1º). It is, essentially, a study on the legal consumption relationship itself, a reason for which it is imposed, initially, an analysis concerning its phaticnormative presumptions, constitutive elements and key characteristic (Part I, Chapter 1) for, only then, face the topic of “imbalances” (structural and excessive) existing in this type of legal relationship (Part I, Chapter 2), when willing to demonstrate that the excessive imbalance is not confounded with the structural imbalance (intrinsic), inasmuch as this is a constitutive reality of the legal consumption relationship itself, being, therefore, acknowledged and bearable by the law; on the contrary, the excessive imbalance is a reality which overcomes the limits of the “legally bearable” – that is, the structural imbalance status - and, for this reason, it has to be corrected by the law (in the Brazilian case, by the legal system of protection and defense of consumers, centered in the values and constitutional norms e ordered in the Consumer Defense Code – Law n. 8.078, from September 11th, 1990). And for the correction of excessive imbalance situations in the consumption relationship caused by the abusive practice of the legal position of the suppliers, the Brazilian legislator, attentive to the need of understanding of the private law as an open legal system (Part II, Chapter 3) created the Consumer Defense Code as a microsystem with cauistic norms and open norms (the so-called “general clauses”), highlighting, concerning these, the general clause of prohibition of unfair advantage, which is understood as the “key clause of abuse correction in the consumption legal relationships” (Part II, Chapter 4), inasmuch as in its scope of application, set by the legislator (CDC, art. 51, §1º), embraces, due to all things considered, the scope of the other general clauses of abuse correction, such as the law social and economic function, bona fide intentions, good manners and serious harm, tutoring, then, the whole of legitimate interests of the consumers – that is, their interests of property and existential nature – harmed by the abusive practice of suppliers in the consumer market.