Esta dissertação questiona as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios no seu princípio base, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e tem continuidade com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica de distribuição de recursos segundo o número de matrículas. Além de revisão bibliográfica sobre financiamento da educação brasileira realizou-se pesquisa quantitativa com dados sobre finanças públicas municipais, por meio do FINBRA, exame de dados educacionais do Censo Escolar e análise comparada da matriz de custos do CAQ em relação a rede de ensino municipal da cidade de São Paulo. O percurso percorrido evidenciou a disparidade da participação dos municípios na composição de recursos do Fundeb, os processos de indução de fechamento de escolas e turmas decorrente da métrica de distribuição de recursos por aluno, a ascensão do CAQ como justificativa para o aumento do aporte de recursos para as políticas educacionais, juntamente, com a fragilidade do discurso sobre a destinação de novas fontes à educação, à priori, de tributos de competência da União. Ademais, aborda as dificuldades do CAQ em se firmar como mecanismo de repasse dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino. Se por um lado é inegável o papel histórico do CAQ na ampliação de recursos para educação, por outro este não se desenvolveu metodologicamente para imprimir as premissas qualitativas do indicador à política de fundos. Em suma demonstra-se que outros fatores possuem maior relevância na divisão dos custos do que o aluno. Novas métricas para repasse de recursos permitiriam a incorporação de diretrizes na estrutura do fundo induzindo práticas de incentivo a abertura de turmas e a ampliação do tempo da jornada escolar / This dissertation questions the composition\'s structures and distribution of the resources for maintenance and development of the teaching of the states and municipalities in its basic principle, the mechanisms implemented in Fund for maintenance and development of elementary education and recognition of Teaching (Fundef) that are perpetuated in Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and recognition of Education Professionals (Fundeb) and has continuity with the Cost Student-Quality(CAQ), in particular, the metric distribution of resources according to the number of enrollments. In addition to a bibliographical review on the financing of Brazilian education, a quantitative research was carried out with data on municipal public finances, through FINBRA (Brazil\'s Finance), an examination of educational data from Censo Escolar, and a comparative analysis of the CAQ\'s cost matrix in relation to the municipal education network of Sao Paulo City. The trajectory evidenced the disparity of the participation of municipalities in the composition of Fundeb resources, the induction processes of schools closure and classes resulting from the metric of resources distribution per student, the rise of the CAQ(Cost of Quality Education per Student) as a justification for the increase of the resource contribution for the educational policies, together with the fragility of the discourse on the destination of new sources to the education, a priori, taxes of of the Unions competence.In addition, it addresses the difficulties of the CAQ in establishing itself as a mechanism for passing on resources for the maintenance and development of education. While on the one hand the historical role of the CAQ in the expansion of resources for education is undeniable, on the other hand it has not been developed methodologically to print the qualitative assumptions of the indicator to the policy of funds. In sum, it is shown that other factors are more relevant in the division of costs than the student. New metrics for transfer of resources would allow the incorporation of guidelines in the fund structure, inducing practices of incentive to open classes and increase the time of the school day
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13052019-105357 |
| Date | 15 March 2019 |
| Creators | Tiburcio, Rogério Machado Limonti |
| Contributors | Peres, Ursula Dias |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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