O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos. / The consumption of processed foods has grown globally and this increase has been related in part to the marketing strategies used by the food industry that aims to increase sales and expand the consumer market. As document Recommendations from a Pan American Health Organization Expert Consultation on the Marketing of Food and Non-Alcoholic Beverages to Children in the Americas, television advertising is the most widely used form of food marketing to children and is associated with greater preference and increases in orders for food and drinks high in fat , sugar and salt (PAHO, 2012). Within the most recent discussion on the possible influence of food advertising in the global epidemic of obesity and chronic diseases, the Brazilian government, through the National Health Surveillance Agency (ANVISA) , formulated a proposal for Technical Regulation that regulates the terms of advertising activities and which has resulted in Board Resolution No. 24 of 2010 (RDC24/2010). Soon after its publication, business interest groups filed a lawsuit and obtained several injunctions suspended application of RDC 24/2010 based on negative opinion of the Attorney General (AGU). The debate on regulatory actions in food and nutrition area as a strategy of control and obesity prevention involves several quite distinct and antagonistic social actors and opinions, especially when it comes to the arguments of the group who believe in the regulation of advertising as a way to promote health versus the counter arguments of economic sectors related to the subject to be regulated. Thus, this study was intended to describe how and why, in this process, some settled in the daily practices of institutions and identify conflicts, arguments and conflicts of interest that arose during the discussion about the wording of the resolution. To this, was first made documentary analysis of the entire formulation process through institutional archives, documents, opinions, reports, among others. Subsequently, we identified and characterized the subjects who participated in the process and then conducted semi -structured interviews with key actors. Two central theses were found in the debate over the wording of the resolution: the first, whether the state should establish rules on food advertising and the second concerns the legal competence of ANVISA in exercising regulatory role on the advertising of food. Disputes around these two theses and arguments presented to defend them are clearly incommensurate with each other, with no hope of agreement between the parties. The case described ANVISA elected as the territory of the dispute and the apparent majority in this democratic game arena was ineffective before the capture by questioning the relevance of this Agency to regulating food advertising.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:5058 |
| Date | 11 April 2014 |
| Creators | Bruna Pitasi Arguelhes |
| Contributors | Ruben Araújo de Mattos, Martinho Braga Batista e Silva, Tatiana Wargas de Faria Baptista, Luciene Burlandy Campos de Alcântara |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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