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Incentivos fiscais e o programa “produzir” em Goiás: impactos / Tax incentives and ”Produzir” program in Goiás: impacts

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Previous issue date: 2016-09-01 / The tax incentive is a government policy used in order to attract business and provide local

development. This public action was initially used only by the federal government, however, with

the 1988 Constitution, the states could also adopt this measure, which led to internal conflicts for

attracting companies. The tax incentive has been discussed in the literature and does not yet have a

consensus. Some authors defend their practice and others point out its shortcomings. In addition,

there are few jobs that provide a statistical analysis at regional level. The impact of these programs

on the development of the economy is still inconclusive, therefore, the present study was to verify

if there is a significant correlation between public policies of tax incentives and regional

development, analyzing the data on companies benefiting from the incentive program tax

implemented in the state of Goiás (Produzir) and checking whether there is a correlation between

this public policy with the economic aspects of the beneficiary regions. The analyzed data were

extracted from the base of the Department of Industry and Commerce from Goiás and arranged in

to 8 diferent econometric models. It was found that there is not a positive correlation between this

tax incentive policy and the local industrial development in Goiás, in addition, this correlation is

significant, despite having small values. The analyzed results corroborate with others researches

pointing to a negative impacts of the use of tax incentives, and identified several weaknesses of the

program should be fixed for a better economic performance, such as a better distribution of

resources. This research contributes to the academic field as using estatistics models (Ordinary

Least Squares) to identify correlation with economic development data of citys in Goiás. For future

research, it is suggested to check is this a misallocation of resources, if there is funding request for

little incentive areas or if companies that do not develop interest in investing in a particular place

and why this occurs. / O incentivo fiscal é uma política governamental utilizada com o objetivo de atrair empresas e

providenciar o desenvolvimento local. Esta ação pública era inicialmente utilizada apenas pelo

governo federal, porém, com a Constituição de 1988, os estados também puderam adotar

esta medida, o que levou a conflitos internos pela atração de empresas. O incentivo fiscal

vem sendo discutido na literatura e ainda não apresenta um consenso. Há autores que

defendem sua prática e autores que apontam suas deficiências. Além disso, ainda são poucos

os trabalhos que fornecem uma análise estatística a nível regional. O impacto destes

programas no desenvolvimento da economia ainda é inconclusivo, dessa forma, o presente

estudo se propôs a verificar se há uma correlação significativa entre as políticas públicas de

incentivo fiscal e o desenvolvimento regional, analisando os dados relativos às empresas

beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais implementado no estado de Goiás (Produzir)

e verificando se há uma correlação entre esta política pública com os aspectos econômicos

das regiões beneficiárias. Os dados foram extraídos da base da Secretaria de Indústria e

Comércio do estado de Goiás e dispostos em 8 modelos econométricos. Foi verificado que não

há uma correlação positiva entre esta política de incentivo fiscal e o desenvolvimento

industrial local em Goiás, além disso, esta correlação é significativa, apesar de apresentar

valores pequenos. Os resultados apurados corroboram com pesquisas que apontam à

impactos negativos da utilização de incentivos fiscais, além de identificar diversas deficiências

do programa que deverão ser sanadas para um melhor desempenho econômico, como a má

distribuição de recursos. A presente pesquisa contribui para a área acadêmica na medida que

utiliza modelos em Mínimos Quadrados Ordinários para identificar correlação com dados de

desenvolvimento econômico dos municípios goianos. Para pesquisas futuras, sugere-se a

verificação do porquê ocorre esta má distribuição de recursos, se há requisição de

financiamento para áreas pouco incentivadas ou se são as empresas que não desenvolvem

interesse em investir em determinado local e o porquê de isso ocorrer.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6435
Date01 September 2016
CreatorsAmaral, Ana Paula Xavier
ContributorsMonsueto, Sandro Eduardo, Monsueto, Sandro Eduardo, Ferreira, Vicente da Rocha Soares, Carvalho, Cláudia Regina Rosal
PublisherUniversidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Administração (FACE), UFG, Brasil, Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-2346634021216546626, 600, 600, 600, 437125377651663904, -2976737649636451824

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