Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-05-25T14:54:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-28T11:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T11:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / Tax incentives are mechanisms used by governments to promote private investment, with the objective of local development. However, the fiscal waiver, promoted by the States, which benefits a first location, incites other states to adopt the same strategy, causing a tax dispute, known as fiscal war. The Brazilian literature points the State of Goiás as one of the most active in promoting development through tax exemptions. The current tax incentive policy in the State is the Produzir Program, which emphasizes on employment and income generation and on the reduction of social and regional inequalities. Similar to other programs, Produzir is also a target for praise and criticism. However, the literature has pointed out the inexistence of conclusive evidence on the impact of these programs on important variables, such as: (i) employment, (ii) income and (iii) local collection. In this way, the present work propounds to investigate the impact of fiscal incentives on the variables exposed above, analyzing data on the municipalities of Goiás, from 2005 to 2014. Was used the regression method with panel data. The results of the econometric models pointed out that the renounced ICMS revenue, through Produzir - Goiás: (i) do not affect the job creation; (ii) has an effect on the increase in average income; and (iii) does not increases the collection of local taxes. However, there is still a need to deepen this area of research in light of its importance for local development. The assessment of tax incentive programs can be hampered both by a lack of data, as the lack of standardization of information. / Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelos governos para promover investimentos privados, objetivando o desenvolvimento local. Contudo, a renúncia fiscal promovida pelos Estados, a qual beneficia determinada localidade, incita outros Estados a adotarem a mesma estratégia, ocasionando uma disputa tributária, conhecida como guerra fiscal. A literatura brasileira aponta o Estado de Goiás como um dos mais ativos na promoção do desenvolvimento por meio de renúncias tributárias. A política de incentivos fiscais vigente no Estado é o Programa Produzir, o qual tem ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Similar aos demais programas, o Produzir também é alvo de elogios e críticas. Todavia, a literatura tem apontado a inexistência de evidências conclusivas sobre o impacto destes programas em variáveis importantes, como: (i) emprego, (ii) renda e (iii) arrecadação local. Dessa maneira, o presente trabalho se propõe a investigar quais são os impactos dos incentivos fiscais sobre essas variáveis, analisando os dados relativos aos municípios goianos, no período de 2005 a 2014. Foi utilizado o método de regressão com dados em painel. Os resultados dos modelos econométricos apontam que a receita renunciada de ICMS, por intermédio do Produzir – Goiás: (i) não impacta na geração de empregos; (ii) tem efeito no aumento da renda média; e (iii) não provoca a ampliação da arrecadação de tributos locais. Contudo, ainda há necessidade de aprofundamento nessa área de pesquisa em função de sua importância para o desenvolvimento local. A avaliação dos programas de incentivos fiscais pode ser prejudicada tanto pela falta de dados, quanto pela ausência de padronização das informações.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-10-20T17:14:52Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Paula Xavier Amaral - 2016.pdf: 1980194 bytes, checksum: 8247a89509504ec1c0172c508806db32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-21T19:21:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Paula Xavier Amaral - 2016.pdf: 1980194 bytes, checksum: 8247a89509504ec1c0172c508806db32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T19:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Paula Xavier Amaral - 2016.pdf: 1980194 bytes, checksum: 8247a89509504ec1c0172c508806db32 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / The tax incentive is a government policy used in order to attract business and provide local development. This public action was initially used only by the federal government, however, with the 1988 Constitution, the states could also adopt this measure, which led to internal conflicts for attracting companies. The tax incentive has been discussed in the literature and does not yet have a consensus. Some authors defend their practice and others point out its shortcomings. In addition, there are few jobs that provide a statistical analysis at regional level. The impact of these programs on the development of the economy is still inconclusive, therefore, the present study was to verify if there is a significant correlation between public policies of tax incentives and regional development, analyzing the data on companies benefiting from the incentive program tax implemented in the state of Goiás (Produzir) and checking whether there is a correlation between this public policy with the economic aspects of the beneficiary regions. The analyzed data were extracted from the base of the Department of Industry and Commerce from Goiás and arranged in to 8 diferent econometric models. It was found that there is not a positive correlation between this tax incentive policy and the local industrial development in Goiás, in addition, this correlation is significant, despite having small values. The analyzed results corroborate with others researches pointing to a negative impacts of the use of tax incentives, and identified several weaknesses of the program should be fixed for a better economic performance, such as a better distribution of resources. This research contributes to the academic field as using estatistics models (Ordinary Least Squares) to identify correlation with economic development data of citys in Goiás. For future research, it is suggested to check is this a misallocation of resources, if there is funding request for little incentive areas or if companies that do not develop interest in investing in a particular place and why this occurs. / O incentivo fiscal é uma política governamental utilizada com o objetivo de atrair empresas e providenciar o desenvolvimento local. Esta ação pública era inicialmente utilizada apenas pelo governo federal, porém, com a Constituição de 1988, os estados também puderam adotar esta medida, o que levou a conflitos internos pela atração de empresas. O incentivo fiscal vem sendo discutido na literatura e ainda não apresenta um consenso. Há autores que defendem sua prática e autores que apontam suas deficiências. Além disso, ainda são poucos os trabalhos que fornecem uma análise estatística a nível regional. O impacto destes programas no desenvolvimento da economia ainda é inconclusivo, dessa forma, o presente estudo se propôs a verificar se há uma correlação significativa entre as políticas públicas de incentivo fiscal e o desenvolvimento regional, analisando os dados relativos às empresas beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais implementado no estado de Goiás (Produzir) e verificando se há uma correlação entre esta política pública com os aspectos econômicos das regiões beneficiárias. Os dados foram extraídos da base da Secretaria de Indústria e Comércio do estado de Goiás e dispostos em 8 modelos econométricos. Foi verificado que não há uma correlação positiva entre esta política de incentivo fiscal e o desenvolvimento industrial local em Goiás, além disso, esta correlação é significativa, apesar de apresentar valores pequenos. Os resultados apurados corroboram com pesquisas que apontam à impactos negativos da utilização de incentivos fiscais, além de identificar diversas deficiências do programa que deverão ser sanadas para um melhor desempenho econômico, como a má distribuição de recursos. A presente pesquisa contribui para a área acadêmica na medida que utiliza modelos em Mínimos Quadrados Ordinários para identificar correlação com dados de desenvolvimento econômico dos municípios goianos. Para pesquisas futuras, sugere-se a verificação do porquê ocorre esta má distribuição de recursos, se há requisição de financiamento para áreas pouco incentivadas ou se são as empresas que não desenvolvem interesse em investir em determinado local e o porquê de isso ocorrer.