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Previous issue date: 2014-10-22 / Vale Columbia Center on Sustainable International Investment / The study of mining rights in Brazil is still incipient, despite the mining economic activity
traced to Brazilian colonization by Portugal. This is verified by the few answers right in a case
involving the mining itself, which become rarer when the environmental variables and land
are incorporated. Therefore, the present research aimed to develop studies that cover the
legal consequences for mining on the occupational status of the space where you plan to
develop its activities, being analyzed the Amazon, in particular, the State of Pará, since the
same time appearing as a mineral producer on the rise due to the quality and quantity of
minerals found in its territory, on the other hand, presents emblematic cases of illegal
appropriation of public lands and natural resources, causing legal uncertainty and social
instability, causing injury to population, damage to the treasury and the miner himself, and
away from new opportunities that are conducted in support of sensible sustainable
development, may convert the mineral wealth of the desired endogenous development, as
occurred in the United States, Canada, Chile and Australia. For this, we used library
resources deaths in legal, social and economic sciences, as well as legislative and
jurisprudential research. In addition, we sought to spatial analysis using maps of the
relationship between land use and mining property, as well as raising the legal-ownership
status and amounts paid CFEM seven mining projects run on public lands in the Amazon to
estimate the amount due to the participation of the owner in the mining results. As a result
we attempted to contextualize the government and the mining on land tenure and
occupational land in Pará State, demonstrate the need to internalize the costs of production,
the economic use of the public as well as environmental soil in compliance with the principle
of user-payer and also propose the construction of public policies that address land use
regulation as an essential tool for reducing environmental conflicts over access to land and
other natural resources such as mining / O estudo do direito minerário no Brasil ainda é incipiente, não obstante a atividade
econômica minerária remontar à colonização brasileira por Portugal. Esta situação é
verificada pelas poucas respostas do direito perante os casos envolvendo a mineração em
si, que se tornam mais raras quando as variáveis ambiental e fundiária são incorporadas.
Por isso, o presente trabalho de pesquisa pretendeu desenvolver estudos que abarcam os
reflexos jurídicos para mineração diante da situação ocupacional do espaço onde pretende
desenvolver suas atividades, sendo objeto de análise a Amazônia, em especial, o Estado do
Pará, visto que, ao mesmo tempo que figura como produtor mineral em ascensão em razão
da qualidade e quantidade dos minérios encontrados no seu território, por outro lado,
apresenta casos emblemáticos de apropriação ilegal de terras públicas e de recursos
naturais, causando insegurança jurídica e instabilidade social, causadoras de prejuízos a
população, lesão ao erário e ao próprio minerador, além de afastar novas oportunidades
que, se conduzidas em prol do desenvolvimento sustentável sensato, poderão converter as
riquezas minerais no pretendido desenvolvimento endógeno, como ocorrido nos Estados
Unidos, Canadá, Chile e Austrália. Para tanto, utilizou-se de recursos bibliográficos óbitos
nas ciências jurídica, social e econômica, além de pesquisa legislativa e jurisprudencial.
Além disso, buscou-se a análise espacial através de mapas da relação entre a ocupação do
solo e a propriedade minerária, bem como levantar a situação jurídica-fundiária e os valores
pagos a título da CFEM de sete empreendimentos minerários executados em terrenos
públicos na Amazônia para estimar o valor devido a título de participação do proprietário nos
resultados da lavra. Como resultado buscou-se contextualizar os poderes públicos e o
minerador sobre a situação fundiária e ocupacional das terras no Estado do Pará,
demonstrar a necessidade de internalizar nos custos de produção o uso econômico do solo
público enquanto bem ambiental em cumprimento do princípio do usuário-pagador e, ainda,
propor a construção de políticas públicas que contemplem a regularização fundiária como
instrumento essencial para redução de conflitos socioambientais pelo acesso a terra e
demais recursos naturais como o minerário
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6626 |
| Date | 22 October 2014 |
| Creators | Ramos, Bruno Yoheiji Kono |
| Contributors | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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