Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Yoheiji Kono Ramos.pdf: 2928259 bytes, checksum: 7e341eff77bae233dc21be6a91d210f5 (MD5) Previous issue date: 2014-10-22 / Vale Columbia Center on Sustainable International Investment / The study of mining rights in Brazil is still incipient, despite the mining economic activity traced to Brazilian colonization by Portugal. This is verified by the few answers right in a case involving the mining itself, which become rarer when the environmental variables and land are incorporated. Therefore, the present research aimed to develop studies that cover the legal consequences for mining on the occupational status of the space where you plan to develop its activities, being analyzed the Amazon, in particular, the State of Pará, since the same time appearing as a mineral producer on the rise due to the quality and quantity of minerals found in its territory, on the other hand, presents emblematic cases of illegal appropriation of public lands and natural resources, causing legal uncertainty and social instability, causing injury to population, damage to the treasury and the miner himself, and away from new opportunities that are conducted in support of sensible sustainable development, may convert the mineral wealth of the desired endogenous development, as occurred in the United States, Canada, Chile and Australia. For this, we used library resources deaths in legal, social and economic sciences, as well as legislative and jurisprudential research. In addition, we sought to spatial analysis using maps of the relationship between land use and mining property, as well as raising the legal-ownership status and amounts paid CFEM seven mining projects run on public lands in the Amazon to estimate the amount due to the participation of the owner in the mining results. As a result we attempted to contextualize the government and the mining on land tenure and occupational land in Pará State, demonstrate the need to internalize the costs of production, the economic use of the public as well as environmental soil in compliance with the principle of user-payer and also propose the construction of public policies that address land use regulation as an essential tool for reducing environmental conflicts over access to land and other natural resources such as mining / O estudo do direito minerário no Brasil ainda é incipiente, não obstante a atividade econômica minerária remontar à colonização brasileira por Portugal. Esta situação é verificada pelas poucas respostas do direito perante os casos envolvendo a mineração em si, que se tornam mais raras quando as variáveis ambiental e fundiária são incorporadas. Por isso, o presente trabalho de pesquisa pretendeu desenvolver estudos que abarcam os reflexos jurídicos para mineração diante da situação ocupacional do espaço onde pretende desenvolver suas atividades, sendo objeto de análise a Amazônia, em especial, o Estado do Pará, visto que, ao mesmo tempo que figura como produtor mineral em ascensão em razão da qualidade e quantidade dos minérios encontrados no seu território, por outro lado, apresenta casos emblemáticos de apropriação ilegal de terras públicas e de recursos naturais, causando insegurança jurídica e instabilidade social, causadoras de prejuízos a população, lesão ao erário e ao próprio minerador, além de afastar novas oportunidades que, se conduzidas em prol do desenvolvimento sustentável sensato, poderão converter as riquezas minerais no pretendido desenvolvimento endógeno, como ocorrido nos Estados Unidos, Canadá, Chile e Austrália. Para tanto, utilizou-se de recursos bibliográficos óbitos nas ciências jurídica, social e econômica, além de pesquisa legislativa e jurisprudencial. Além disso, buscou-se a análise espacial através de mapas da relação entre a ocupação do solo e a propriedade minerária, bem como levantar a situação jurídica-fundiária e os valores pagos a título da CFEM de sete empreendimentos minerários executados em terrenos públicos na Amazônia para estimar o valor devido a título de participação do proprietário nos resultados da lavra. Como resultado buscou-se contextualizar os poderes públicos e o minerador sobre a situação fundiária e ocupacional das terras no Estado do Pará, demonstrar a necessidade de internalizar nos custos de produção o uso econômico do solo público enquanto bem ambiental em cumprimento do princípio do usuário-pagador e, ainda, propor a construção de políticas públicas que contemplem a regularização fundiária como instrumento essencial para redução de conflitos socioambientais pelo acesso a terra e demais recursos naturais como o minerário

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARISSA FERREIRA MACEDO D ISEP.pdf: 5141865 bytes, checksum: 08f7cca1dca3725e47fe0c1923bc3e44 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Water is an element multiple functions, different manifestations and plural titles which, added up to its current state of penury, make it a scare resource, soon lacking economic value. The eminence of hydro-conflicts, due to the hydric penury, has caused the uprising of the universal right to water, which has echoed into the juridical nature of common patrimony of Mankind, reflecting its unitary character testified in the hydrologic cycle. This patrimonialization of water declared by the Law has revealed the embryonic manifestation of the juridical-economic value of water. Hydric pollution leads to the application of the pollutant-payer, a negative manifestation of the economic value of water, which has in the user-payer principle and in the principle of sustainable developement, determined its management in a sustainable, balanced, participative and integrated form. To make it possible it is necessary to have premises, values and instruments. The economic value is a fundament of the water policies both in France and in Brazil, being instrumented into the charge for water taxes. The hydro-juridical-economic relation of this charge is provided by juridical peculiarities which must be better put into effect by means of the Law. The application of charges requires the observation of the fundamental right to water and of the principles of the management of water in the price formation, which must be done faithfully. The economic methodology is put into the service of this formation which lends some of its instruments, in the aim of accomplishing the price composition, through the ethical and solidary cooperation of its users and the application of the principle of subsidiarity which has an important subject in the local community and the Judiciary Power to fiscalize and punish its disobedience, thus assuring the legality of the juridical application of the water charge taxes / A água é um elemento dotada de múltiplas funções, diferentes manifestações e de titularidades plurais que, somadas ao seu atual estado de penúria, a tornam um recurso escasso, logo provida de valor econômico. A eminência de hidroconflitos, em face da penúria hídrica, ocasionou o surgimento do direito universal à água, que ecoou na sua natureza jurídica de patrimônio comum, refletindo o seu caráter unitário, constatado no ciclo hidrológico. Essa patrimonialização da água, declarada por lei, revelou a manifestação embrionária do seu valor jurídico-econômico. A poluição hídrica leva à aplicação do princípio do poluidor-pagador, manifestação negativa do valor econômico da água, que tem, no princípio do usuário-pagador e no princípio do desenvolvimento sustentável, determinada a sua gestão de forma sustentável, equilibrada, participativa e integrada e, para tanto, apresentam-se premissas, valores, instrumentos e mecanismos. O valor econômico é fundamento da política das águas na França e no Brasil , instrumentalizada na cobrança da água. A relação hidrojurídico-econômica da cobrança é provida de peculiaridades jurídicas, que devem ser efetivadas melhor pelo direito. A aplicação da cobrança requer a observância do direito fundamental à água e dos princípios da gestão das águas na formação do preço. A metodologia econômica é colocada a serviço dessa formação, que empresta alguns de seus instrumentos no fito de concretizar a composição do preço, por meio da cooperação ética e solidária de seus usuários e da aplicação do princípio da subsidiariedade, que tem, na coletividade local, um importante sujeito, e do Poder Público para fiscalizar e punir o seu descumprimento, assegurando a legalidade da aplicação jurídica da cobrança da água