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Previous issue date: 2017-04-04 / This thesis is prepared in the scope of law & economics in a microeconomic perspective to
maintain the sources of economic activities, fomenting the national development in its all
coverage aiming to analyze the Brazilian corporate governance policy and the jus economic
model in practice for the recovery of the company in crisis, in the sense to suggest instruments
to minimize and solve the conflicts arisen between stakeholders due to the adversarial system.
The institute of the judicial recovery as a legal instrument to recover the company under crisis
is a necessary condition, but not a sufficient one for having an appropriate environment in order
to fulfill the LRE Law endeavor. The practice had shown that the sole negotiation of debts with
creditors and its different classes do not have the divining to assure the success of the legal
purposes of judicial recovery. The recovery plan is not equivalent to a sole installment payment
or stretching the payment of the company’s debts.
Therefore, it becomes necessary to pursue a corporate and administrative restructuring of the
company under crisis as well as the use of instruments obtaining the collaboration between the
stakeholders. By the same token, it is fundamental the involvement of the management bodies
of the judicial recovery, the gatekeepers, with all the stakeholders, in order to align a governance
policy in the judicial recovery to minimize or avoid potential conflicts among them / A presente tese é elaborada no âmbito do direito econômico dentro de uma perspectiva
microeconômica para manutenção das fontes de atividade econômica, fomentadoras do
desenvolvimento nacional em toda a sua abrangência, buscando analisar a política de
governança corporativa brasileira e o modelo jus econômico praticado para a recuperação da
empresa em crise, visando sugerir instrumentos para minimizar e solucionar os conflitos que
surgem entre os stakeholders, em razão do sistema adversarial.
O instituto da Recuperação Judicial como instrumento jurídico de recuperação da empresa em
crise é condição necessária, mas não suficiente para que se tenha um ambiente propício para
atingir as finalidades da LRE. A prática tem demonstrado que a mera negociação das dívidas
com os credores e suas diferentes classes não tem o condão de assegurar o êxito dos propósitos
legais da recuperação. O plano de recuperação não é equivalente a um mero parcelamento ou
alongamento do perfil de endividamento da empresa.
Portanto, torna-se necessária a reestruturação corporativa e administrativa da empresa em crise,
bem como o uso de instrumentos que obtenham a colaboração entre os stakeholders. Ao lado
disso, torna-se imprescindível o envolvimento dos órgãos de administração da Recuperação
Judicial, os gatekeepers, com todos os stakeholders, de modo a alinhar uma política de
governança na Recuperação Judicial para minimizar ou anular eventuais conflitos entre eles
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20028 |
| Date | 04 April 2017 |
| Creators | Cho, Tae Young |
| Contributors | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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