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Previous issue date: 2009-10-14 / The following study aims to analyse the impacts that the introduction of the subject of
general repercussion on the extraordinary appeal will bring to the Brazilian juridical
system, specially over the crisis that is inflicted on the Supreme Federal Court. It
looks as well to analyse the pertinence or not of adopting a filter to the ends it is
purposed to. The study is justified by the profound alterations that the subject
adoption will bring to all the system, even causing a paradigm shift on the
extraordinary appeal. For a better understanding of those alterations, it will first
examine the hystorical aspects, placing the creation of the extraordinary appeal and
the Supreme Federal Court on the Brazilian juridical system. Similar subjects,
adopted in other countries, will also be analyzed, as well as the courses of the
Brazilian appeal filter version. It will raise the cultural question, of operators and those
under jurisdiction, facing the juridical situations, on the Brazilian scenario. At last, it
will collate the subject creation and legitimity to the constitutional guarantee of
process reasonable length and access to Justice / O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos que a introdução do
instituto da repercussão geral no recurso extraordinário trará ao sistema jurídico
brasileiro, especialmente sobre a crise que assola o Supremo Tribunal Federal, bem
como analisar a pertinência ou não da adoção do filtro para o fim que se propõe.
Justifica-se o estudo pela profunda alteração que a adoção do instituto trará sobre
todo o sistema, provocando inclusive mudança de paradigma do recurso
extraordinário. Para melhor compreensão dessas alterações, primeiramente
examinar-se-á os aspectos históricos, situando a criação do recurso extraordinário e
o Supremo Tribunal Federal, no sistema jurídico brasileiro. Serão também
analisados institutos similares, adotados em outros países, bem como os meandros
da versão brasileira do filtro recursal. Colocar-se-á a questão cultural dos operadores
e jurisdicionados frente às situações jurídicas na cena brasileira. Por fim, cotejar-seá
a criação e legitimidade do instituto frente à garantia constitucional da duração
razoável do processo e o acesso à Justiça
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8815 |
| Date | 14 October 2009 |
| Creators | Gusmão, Ozana Baptista |
| Contributors | Nery Junior, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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