This research sought to analyse the principle of the social function of urban property and the right of housing and for this, initialy, we treated the fundamental rights, its historical, theories, caracteristics and the utilization of the law and principles in the application of these rights, beyond the proportionality and the rule of the reasonableness. It is argued the constitutionalization of the right, especially of the property, performing its trajectory of the modern State to the new property, beyond searching the important concepts of constitutional law. In the second chapterwas traced a trajectory to reach the property today in Brazil addition to the evolution of our lawsthe concept of property, its related institutes and the link between property rights and personality rights.It was argued that the principle of the social
function of property based on the social function of law, bringing a rereading of the social function of property, showing its concept, features, requirements and differentiating urban and rural property at the end of this chapter, analyzed the liability of the owner.In the third and final chapter, the urban planning law, its origin, history, concept, foreign law and principles treated, and analysis of the evolution of the Brazilian legislation on the matter.We searched the urban limitations on property rights, the status of the city and master plan, without forgetting the law of the municipality of Aracaju on the topic.It talked about the fundamental right to housing, its concept, historical, foreign law, and interpret Article 1228 of the Civil
Code, and, finally, a survey of the years 2003 through 2013 was held on the the social function of urban property in the Courts of Justice of Sergipe, Superior Court and Supreme Court. / Essa pesquisa buscou analisar o princípio da função social da propriedade urbana e o direito à moradia e, para isso, inicialmente, tratou-se dos direitos fundamentais, seu histórico, teorias, características e a utilização das regras e princípios na aplicação desses direitos, além da proporcionalidade e da regra da razoabilidade. Defendeu-se a constitucionalização do direito, especialmente da propriedade, realizando sua trajetória do Estado moderno até a nova propriedade, além de buscar importantes conceitos do Direito Constitucional. No segundo capítulo, traçou-se uma trajetória da propriedade até chegar aos dias atuais no Brasil, além da evolução de nossa legislação, o conceito de propriedade, seus institutos correlatos e a ligação entre o direito de propriedade e os direitos da personalidade. Argumentou-se que o princípio da função social da propriedade fundamenta-se na função social do direito, trazendo uma
releitura da função social da propriedade, mostrando seu conceito, características, requisitos e diferenciando a propriedade rural da urbana e, no fim desse capítulo, analisou-se a
responsabilidade civil do proprietário. No terceiro e último capítulo, tratou-se do direito urbanístico, com sua origem, trajetória, conceito, direito estrangeiro e princípios, além da análise da evolução da legislação brasileira sobre a matéria. Pesquisou-se as limitações urbanas ao direito de propriedade, o estatuto da cidade e o plano diretor, sem esquecer-se da legislação do Município de Aracaju sobre o tema. Discorreu-se sobre o direito fundamental à moradia, seu conceito, histórico, direito estrangeiro, além de interpretar o Artigo 1228 do Código Civil e, por fim, foi realizada uma pesquisa entre os anos de 2003 até 2013 sobre a função social da propriedade urbana nos Tribunais de Justiça de Sergipe, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4347 |
| Date | 17 January 2014 |
| Creators | Andrade, Diogo de Calasans Melo |
| Contributors | Dias, Clara Angélica Gonçalves |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0025 seconds