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Previous issue date: 2016-06-15 / Nenhuma / O fenômeno da internacionalização do direito possui como um dos seus desafios os Direitos Humanos. Nesse sentido, analisar a dinâmica desse processo múltiplo e repleto de interdependências normativas- que retiram de seu espaço cômodo as categorias estáveis do direito interno e internacional - são a tônica que percorreu a pesquisa. Com efeito, a presente tese aprofundou sua investigação e focou sua atenção no cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, revelando os métodos de interação entre a ordem interna e a ordem internacional. Para essa reflexão se esquadrinhou as dinâmicas que levaram no correr do século XX e XXI à internacionalização dos Direitos Humanos, perquirindo seus substratos teóricos e práticos. Da mesma forma, foram analisados os mecanismos de aproximação entre o que é decidido na Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio de suas sentenças e as possibilidades de implementação desses comandos em solo doméstico, apurando processos institucionais que dificultam ou facilitam o reconhecimento e cumprimento dessas sentenças. Nesse sentido, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando de método fenomenológico, avaliou-se que é necessário reconhecer a humanidade no âmago do seu entendimento e não somente quando esta já está violada e solapada de seus direitos. A força de reprovação das normas deve vir conectada com o poder de proteção, firmada de modo positivo a prevenir que ocorram as violações. Assim, cabe aos juristas reconhecer essas mudanças e sedimentar a defesa convencional dos direitos da humanidade. / The internationalization of Law phenomenon has, as one of its challenges, the Human Rights. Therefore, the emphasis that ran through the research was to analyze the dynamics of this multiple process, full with normative interdependencies– that push stable categories of domestic and international law out of the comfort zone. Indeed, this thesis deepened the investigation and focused its attention on the compliance with judgments from the Inter-American Court of Human Rights, revealing the methods of interaction between internal and international law. To this reflection, the research searched the dynamics that took to internationalization of Human Rights during the XX and XXI centuries, inquiring its theoretical and practical foundations. Likewise, the research analyzed the mechanisms of approximation between what is decided in the Inter-American Court of Human Rights through its judgments and the possibilities of implementation of these orders in domestic area, checking institutional processes that ease or hinder the acknowledgment and compliance of these judgments. Therefore, through bibliographic, documental and jurisprudential research, using the phenomenological method, it was evaluated that it is necessary to recognize humanity at the core of its understanding, and not only when its rights are already violated and undermined. The reprobation side of norms must be connected to the power of protection, firmed in a positive way to prevent violations to occur. Thus, it is up to jurists to recognize these changes and to consolidate the conventional defense for Human Rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/5956 |
| Date | 15 June 2016 |
| Creators | Aguiar, Daiane Moura de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/8264155510478374, Barretto, Vicente de Paulo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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