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Previous issue date: 2011-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to analyze the Brazilian pension reform implemented since the
1990s. The current characteristics of the Social Security system were built in the 1988
Federal Constitution and gradually modified in the reforms. Soon after the promulgation
of the Charter, several proposals for Social Pension reform were discussed on the
grounds of financial crisis and exhaustion of the system. This debate focuses on the
guidelines of a neoliberal state that has gained greater acceptance from the government
of Fernando Collor de Melo. Reforms of the Fernando Henrique Cardoso and Luis
Inácio Lula da Silva are analyzed mainly with regard to access to pensions, the roofs of
retirement, the age limits. Among the consequences this study analyzes the significant
changes in Social Security and limited expansion of pension funds. Moreover, given the
backdrop of globalized finance, it is concluded that these reforms jeopardized the
achievements of social protection built in the 1988 Constitution / Este trabalho tem como objetivo analisar as reformas previdenciárias brasileiras
implantadas no Brasil a partir da década de 1990. As características atuais do sistema
previdenciário brasileiro foram construídas na Constituição de 1988 e aos poucos
modificadas nas reformas. Logo após a promulgação da Carta, várias propostas de
reforma da Previdência Social foram discutidas sob o discurso de crise financeira e de
esgotamento do seu sistema. Esse debate contempla as diretrizes de um Estado
neoliberal que ganhou maior aceitação a partir do governo Fernando Collor de Melo. As
reformas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva são
analisadas principalmente no que se refere ao acesso às aposentadorias, aos tetos das
aposentadorias, aos limites de idade. Entre as conseqüências, são analisadas as
alterações significativas na Previdência Social e a expansão limitada dos fundos de
pensão no Brasil. Ademais, dado o cenário das finanças mundializadas, conclui-se que
essas reformas colocaram em risco as conquistas da proteção social construídas na
Constituição de 1988
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9145 |
| Date | 02 March 2011 |
| Creators | Ugino, Camila Kimie |
| Contributors | Marques, Rosa Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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