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Previous issue date: 2015-03-13 / Atualmente, o Brasil vive um período de amadurecimento do Direito
constitucional. A promulgação da Constituição de 1988 trouxe, ainda, a
necessidade de um novo arcabouço teórico capaz de melhor atender à
necessidade de efetivação de tão grande número de garantias contidas no
texto constitucional na sociedade contemporânea marcada por crescente
complexidade. Para tal fim, a ciência constitucional aponta para a superação de
preceitos positivistas típicos do Estado de direito legislativo de índole liberal.
Neste sentido, constitucionalistas indicam que tais avanços pós positivistas são
característicos do Estado constitucional atual. Dentre as referidas superações,
neste estudo se destaca a interpretação constitucional desempenhada por uma
diversidade de aplicadores do direito como forma de aprimorar a efetivação dos
direitos constitucionalmente previstos. Assim, sob a vigência de uma
Constituição marcada por alta carga axiológica em uma sociedade sem
consensos valorativos sólidos, são apontados os registradores e tabeliães
como profissionais do direito que desempenham suas funções com significativa
proximidade dos direitos fundamentais dos cidadãos e que, portanto, podem
oferecer muitas contribuições à efetivação de tais direitos se pautarem o
exercício de seus ofícios diretamente na Constituição e nas particularidades
sócio culturais do caso concreto. Entretanto, a tradição verificada é de uma
atuação constitucionalmente tímida desses profissionais, em decorrência de
normatizações demasiadamente minuciosas existentes entre o registrador ou
tabelião e a Constituição. Tal cerceamento à interpretação constitucional é
retrógrada e descabida no atual contexto normativo brasileiro. O fenômeno
desse anacronismo é estudado sob a ótica do estado de exceção, segundo o
qual uma ordem normativa em vigor pode ser suspensa sem que tenha sido
formalmente revogada. A exceção é uma técnica de governo existente na
maioria das democracias contemporâneas, segundo os estudiosos, e costuma
ter como objetivo a manutenção de estabilidade e da ordem. Assim, o estudo
defende que o contexto jurídico brasileiro atual superou certos moldes
positivistas, o que ocasiona a necessidade de maior atuação diversos
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aplicadores do direito, dentre eles os notários e registradores, como forma de
melhor efetivação dos direitos fundamentais, entretanto, essa nova ordem
constitucional pós positivista e pluralista se encontra suspensa informalmente,
de forma a possibilitar a permanência de preceitos jurídicos de épocas
anteriores em nome da estabilidade. / Currently, Brazil is experiencing a maturing period of constitutional law. The
promulgation of the 1988 Constitution brought also the need for a new
theoretical structure able to better quench the need for execution of so many
guarantees contained in the Constitution in contemporary society marked by
increasing complexity. For that purpose, the constitutional science tends to
overcome typical positivists precepts from the legislative State with rule of law
of liberal nature. In this regard, constitutional scientists indicate that such post
positivists advances are characteristic of the current constitutional State. Among
those exceedances, this study highlights the constitutional interpretation
performed by a variety of law applicators as a way to enhance the realization of
the constitutional rights. Thus, under the force of a Constitution marked by high
axiological load, inserted in a society without solid valorative consensus, this
work points public registers and notaries as legal professionals who perform
their duties under significant proximity of the fundamental rights of citizens and,
therefore, can offer many contributions to the effectiveness of such rights if they
exercise their functions based directly on the Constitution and the socio-cultural
particularities of each case. However, the current tradition is a constitutionally
timid performance of these professionals as a result of too detailed norms
existing between the register or notary and the Constitution. This restriction to
constitutional interpretation is retrograde and misplaced in the current Brazilian
legal context. The phenomenon of this anachronism is studied from the
perspective of the state of exception, according to which a normative order in
may be suspended without having been formally revoked. The exception is an
existing government technical applied in most contemporary democracies,
according to scientists, and often aims at maintaining stability and order. Thus,
the study argues that the current Brazilian legal context exceeded certain
positivist thinking, which leads to the need for greater performance from several
applicators of law, including notaries and registrers as a way to better
enforcement of fundamental rights, however, this new constitutional post
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positivist and pluralistic order is suspended informally, in order to allow the
maintenance legal precepts of earlier times in the name of stability.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/109 |
| Date | 13 March 2015 |
| Creators | Negreiros, Danilo |
| Contributors | Fabriz, Daury Cesar, Pedra, Adriano Sant'Ana, Soares, Mário Lúcio Quintão |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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