Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório. / Recently, many researchers, institutions and governments have proposed reforms in environmental regulation defined as the set of rules, procedures and requirements established by the government for economic activities in order to reduce their environmental burdens. The present study, exploratory and qualitative, demonstrates that although there are successful environmental regulatory reform experiences in the State of Sao Paulo, there is a long way to go, especially in ensuring their systematic accomplishment. Therefore, after presenting a theoretical framework on environmental regulation, the limits of their traditional approach are shown, in terms of epistemological aspects, as well related to their goals, degree of problem solving, economic efficiency, administrative procedures, technology options, institutional relationships, and international governance. From these limitations, and recommendations gathered from literature, it is stated that an industrial environmental regulation aiming to overcome the contemporary socio-environmental challenges should be participatory, decentralized, flexible , simple and clear, preventive, innovation inductor, multi-instrumental, strict in enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and reported, and reflexive. This set of regulatory quality characteristics was applied to three case studies, regarding to the programs of Cleaner Production Fostering by CETESB, Renewable Operation Permit Introduction is the State of Sao Paulo and Extended Producer Responsibility Adoption at the State Waste Policy. Using document research and interviews with regulators and regulated representatives, it is evidenced that most of those characteristics are presented at the programs design, highlighting the dialog improvements and the adoption of a more flexible regulation. However, evidence shows that their presence at the program does not guarantee its systematic execution into practice, and the characteristics are not always perceived or influence the behavior of regulators or regulated, maintaining the programs as marginal in reference to the central routines of the environmental agency. At the end, there are presented conclusions and recommendations to further regulations, mostly related to the vision, strategic planning and resources guarantee for environmental regulation reform, as well as to regulatory process governance.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17012013-175326 |
| Date | 10 December 2012 |
| Creators | Ribeiro, Flavio de Miranda |
| Contributors | Kruglianskas, Isak |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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