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Previous issue date: 2004 / This research presents a comparative assessement of the regulation models of the nuclear sectors in Argentina - under the responsability of the Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN), and Brazil - under the responsability of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), trying to identify which model is more adequate aiming the safe use ofnuclear energy. Due to the metodology adopted, the theoreticaI framework resulted in criterias of anaIisys that correspond to the characteristics of the brazilian regulatory agencies created for others economic sectors during the State reform starting in the middle of the nineties. Later, these criterias of analisys were used as comparison patterns between the regulation models ofthe nuclear sectors of Argentina and Brazil. The comparative assessement showed that the regulatory structure ofthe nuclear sector in Argentina, under the command of ARN, seems to be more adequated, concerning the safe use of nuclear energy, than the model adopted in Brazil by CNEN, because its incoIporates the criterias of funtionaI, institutional and financiai independence, competence definitions, technical excellence and transparency, indispensable to the development ofits functions with autonomy, ethics, exemption and agility. / Este estudo apresenta uma análise comparativa dos modelos de regulação dos setores nucleares da Argentina - a cargo da Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN), e do Brasil- sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que procura identificar, por meio de critérios de análise selecionados a partir do referencial teórico, qual modelo é o mais adequado objetivando o uso seguro da energia nuclear. O Capítulo I apresenta uma breve descrição dos modelos de regulação dos setores nucleares do Brasil e da Argentina, bem como os objetivos, a delimitação do estudo e a relevância da pesquisa. O referencial teórico, Capítulo 2, contém tópicos sobre a reforma do Estado, os tipos de regulação, a regulação no Brasil e as características do setor nuclear internacional e brasileiro. A seguir, foram selecionados critérios de análise que correspondem às características das agências reguladoras brasileiras criadas para outros setores da economia, no bojo da reforma de Estado implementada no Brasil a partir de meados dos anos 90. Posteriormente, estes critérios de análise foram utilizados como parâmetros de comparação entre os modelos de regulação dos setores nucleares da Argentina e do Brasil. A metodologia de pesquisa é descrita no Capítulo 3, definindo-se o tipo de pesquisa, o universo e a amostra, a forma de coleta e tratamento dos dados e as limitações do método empregado. No Capítulo 4 é descrito o modelo de regulação do setor nuclear argentino, apresentando-se também um breve histórico sobre a criação da ARN. O Capítulo 5 apresenta a descrição do modelo de regulação do setor nuclear brasileiro, os estudos e recomendações existentes sobre a regulação do setor e os resultados da pesquisa empírica realizada junto aos servidores da CNEN. Com base na análise comparativa, Capítulo 6, pode-se concluir, Capítulo 7, que a estrutura regulatória e fiscalizadora do setor nuclear argentino, sob responsabilidade da ARN, mostra-se mais adequada no que tange ao uso seguro da energia nuclear, do que o modelo adotado no Brasil pela CNEN, pois incorpora os critérios de independência funcional, institucional e financeira, definição de competências, excelência técnica e transparência, necessários ao desempenho de suas funções de forma autônoma, ética, isenta e ágil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/3497 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Monteiro Filho, Josélio Silveira |
| Contributors | Zouain, Deborah Moraes, Leite, Sergio de Queiroz Bogado, Escolas::EBAPE, Guedes, Ana Lúcia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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