Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004 / This research presents a comparative assessement of the regulation models of the nuclear sectors in Argentina - under the responsability of the Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN), and Brazil - under the responsability of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), trying to identify which model is more adequate aiming the safe use ofnuclear energy. Due to the metodology adopted, the theoreticaI framework resulted in criterias of anaIisys that correspond to the characteristics of the brazilian regulatory agencies created for others economic sectors during the State reform starting in the middle of the nineties. Later, these criterias of analisys were used as comparison patterns between the regulation models ofthe nuclear sectors of Argentina and Brazil. The comparative assessement showed that the regulatory structure ofthe nuclear sector in Argentina, under the command of ARN, seems to be more adequated, concerning the safe use of nuclear energy, than the model adopted in Brazil by CNEN, because its incoIporates the criterias of funtionaI, institutional and financiai independence, competence definitions, technical excellence and transparency, indispensable to the development ofits functions with autonomy, ethics, exemption and agility. / Este estudo apresenta uma análise comparativa dos modelos de regulação dos setores nucleares da Argentina - a cargo da Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN), e do Brasil- sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que procura identificar, por meio de critérios de análise selecionados a partir do referencial teórico, qual modelo é o mais adequado objetivando o uso seguro da energia nuclear. O Capítulo I apresenta uma breve descrição dos modelos de regulação dos setores nucleares do Brasil e da Argentina, bem como os objetivos, a delimitação do estudo e a relevância da pesquisa. O referencial teórico, Capítulo 2, contém tópicos sobre a reforma do Estado, os tipos de regulação, a regulação no Brasil e as características do setor nuclear internacional e brasileiro. A seguir, foram selecionados critérios de análise que correspondem às características das agências reguladoras brasileiras criadas para outros setores da economia, no bojo da reforma de Estado implementada no Brasil a partir de meados dos anos 90. Posteriormente, estes critérios de análise foram utilizados como parâmetros de comparação entre os modelos de regulação dos setores nucleares da Argentina e do Brasil. A metodologia de pesquisa é descrita no Capítulo 3, definindo-se o tipo de pesquisa, o universo e a amostra, a forma de coleta e tratamento dos dados e as limitações do método empregado. No Capítulo 4 é descrito o modelo de regulação do setor nuclear argentino, apresentando-se também um breve histórico sobre a criação da ARN. O Capítulo 5 apresenta a descrição do modelo de regulação do setor nuclear brasileiro, os estudos e recomendações existentes sobre a regulação do setor e os resultados da pesquisa empírica realizada junto aos servidores da CNEN. Com base na análise comparativa, Capítulo 6, pode-se concluir, Capítulo 7, que a estrutura regulatória e fiscalizadora do setor nuclear argentino, sob responsabilidade da ARN, mostra-se mais adequada no que tange ao uso seguro da energia nuclear, do que o modelo adotado no Brasil pela CNEN, pois incorpora os critérios de independência funcional, institucional e financeira, definição de competências, excelência técnica e transparência, necessários ao desempenho de suas funções de forma autônoma, ética, isenta e ágil.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-19T18:52:14Z No. of bitstreams: 1 Dissert RICARDO NICOLL JUNIOR.pdf: 3627999 bytes, checksum: 62639dcab37e133915213367543cc1ec (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-22T16:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert RICARDO NICOLL JUNIOR.pdf: 3627999 bytes, checksum: 62639dcab37e133915213367543cc1ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert RICARDO NICOLL JUNIOR.pdf: 3627999 bytes, checksum: 62639dcab37e133915213367543cc1ec (MD5) Previous issue date: 2016-11-25 / Os órgãos reguladores são responsáveis pela regulação em diversos setores da sociedade. No Brasil, atuam em várias áreas para o desenvolvimento do país e têm como objetivo principal o equilíbrio social, econômico e o desenvolvimento nacional. O progresso de novas tecnologias no campo nuclear e sua comercialização acendem a necessidade de uma regulamentação de acordo com padrões de segurança internacionais. A presente pesquisa busca por meio de extensa revisão da literatura, identificar as orientações internacionais para órgãos de regulação e fazer uma análise comparativa entre o Brasil e cinco países que tem organismos regulatórios independentes no setor nuclear. O propósito do trabalho é de contribuir com os setores públicos brasileiros, com uma avaliação da regulação no país na percepção de especialistas e propor diretrizes para a estruturação de um órgão de regulação independente, respeitando acordos internacionais e a legislação vigente no país. / Regulatory bodies are responsible for regulation in various sectors of society. In Brazil, they work in various areas for the development of the country and have as main objective the social, economic and national development. The progress of new technologies in the nuclear field and their commercialization underscores the need for regulation according to international safety standards. The present research searches through an extensive review of the literature identify the international guidelines for regulatory bodies and make a comparative analysis between Brazil and five countries that have independent regulatory bodies in the nuclear sector. The purpose of the work is to contribute to the Brazilian public sectors, with an evaluation of the country's regulation in the perception of specialists and propose guidelines for the structuring of an independent regulatory body, respecting international agreements and the legislation in force in the country.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-25T13:43:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERT Vitor da Silva Pereira.pdf: 1699988 bytes, checksum: 2b9e386b18b3a0f6968b8eb2fcd7f095 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-05T18:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT Vitor da Silva Pereira.pdf: 1699988 bytes, checksum: 2b9e386b18b3a0f6968b8eb2fcd7f095 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T18:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT Vitor da Silva Pereira.pdf: 1699988 bytes, checksum: 2b9e386b18b3a0f6968b8eb2fcd7f095 (MD5) Previous issue date: 2016-10-17 / Na atualidade, a combinação do radiofármaco fluordesoxiglicose (FDG) com equipamentos PET/CT representa a melhor condição tecnológica para o diagnóstico médico, permitindo a geração de imagens que associam anatomia e funções metabólicas dos tecidos ou órgãos. A Emenda Constitucional (EC) nº 49 de 2006, flexibilizou o monopólio estatal da produção de substâncias radioativas, permitindo o investimento privado na área de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas, como forma de ampliar a oferta desses materiais para o setor de saúde nacional. Com o objetivo de refletir sobre a produção brasileira de radiofármacos, em especial da FDG, foi realizado estudo teórico, com abordagem qualitativa, substanciado por pesquisa documental e levantamento de dados por meio de questionário enviado às empresas privadas produtoras desse radiofármaco. Inicialmente, buscou-se identificar na esfera federal os parâmetros jurídico e regulatório para a atividade. Em seguida, foi observado o ambiente concorrencial existente. Por fim, foram prospectadas as perspectivas empresariais sobre o comportamento da demanda nacional desse insumo. Os resultados evidenciaram o crescimento da produção e sua maior distribuição geográfica no país, além do que seria possível apenas considerando o investimento público; porém, aquém das expectativas que envolveram a promulgação da Emenda Constitucional. Os empreendedores privados acreditam em crescimento do mercado; vez que, boa parte da população brasileira ainda não tem acesso aos benefícios que a medicina diagnóstica por imagem com o uso do FDG pode permitir. Foi também observado haver a necessidade de aprimoramento no modelo regulatório em relação aos processos de licenciamento; assim como, da implantação de parâmetros mercadológicos. / En la actualidad, la combinación de trazador fluordesoxiglucosa (FDG) con el equipo PET/CT es la mejor condición tecnológica para el diagnóstico médico, permitiendo la generación de imágenes que asocian la anatomía y las funciones metabólicas de los tejidos o órganos. La Enmienda Constitucional (EC) nº 49 de 2006 relajó el monopolio estatal de la producción de sustancias radiactivas, lo que a permitido la inversión privada en la zona de radioisótopos de vida media de menos de o igual a dos horas, como una manera de aumentar la oferta de estos materiales para sector nacional de salud. Con el fin de reflexionar sobre la producción brasileña de radiofármacos, especialmente FDG se llevó a cabo un estudio teórico con un enfoque cualitativo, fundamentado en la investigación documental y recopilación de datos a través de un cuestionario enviado a las empresas privadas productoras de este radiofármaco. Inicialmente, se trató de identificar en nivel federal los parámetros legales y reglamentarios para la actividad; a continuación, se observó el entorno competitivo existente, y, por último, se han prospectado las perspectivas de negocio y el comportamiento de la demanda interna de este producto. Los resultados mostraron que el crecimiento de la producción y su distribución geográfica más grande en el país, más allá de lo que sería posible sólo teniendo en cuenta la inversión pública; pero debajo de las expectativas en torno a la promulgación de la Enmienda Constitucional. Los empresarios privados creen en el crecimiento del mercado; puesto que, la mayoría de la población no tiene acceso a los beneficios que el diagnóstico por imagen con el uso de la FDG puede permitir. Se observó también que hay necesidad de mejorar el marco normativo en relación con los procedimientos de concesión de licencias; así como la aplicación de parámetros comunes de comercialización.